quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

CLIPPING CRF/RS - EDIÇÃO DO DOU DE 05/12/2019 – ANVISA: decisões administrativas

Ato normativo DOU - ANVISA – Decisões administrativas
Ato normativo
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Petições à Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, deferimento.
3.424

CLIPPING CRF/RS - EDIÇÃO DO DOU DE 05/12/2019 – Consultas públicas/recolhimentos/suspensão de produtos

Ato normativo DOU - Consultas públicas/recolhimentos/suspensão de produtos
Empresa: BIO SCIENTIFIC INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA EPP - CNPJ: 04.552.888/0001-26
Produto - (Lote): CICATRICURE SÉRUM CLAREADOR(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 3223677/19-8
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso
Motivação: Considerando a comprovação da fabricação de produto CICATRICURE SÉRUM CLAREADOR com fórmula diferente da autorizada pela Anvisa e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso III do art. 63 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
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Empresa: Desconhecida - CNPJ: Desconhecido
Produto - (Lote): SEVICH - HAIR BUILDING FIBERS (Todos);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 3301075/19-7
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso Recolhimento
Motivação: Considerando a comercialização, exposição à venda e a fabricação de produto sem registro, de empresa fabricante desconhecida, sendo comercializado por sites na internet, infringindo o Art. 12 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos Arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976.
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Empresa: DUDAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP - CNPJ: 24473214000 Produto - (Lote): NILA BTOX ORGÂNICO ÓLEO DE MACADÂMIA(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 3275428/19-1
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso Recolhimento
Motivação: Considerando a comercialização, exposição à venda, fabricação do produto sem registro infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
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Empresa: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - CNPJ: 03.112.386/0001-11
Produto - (Lote): ENZI-TEC 5E (LOTES A PARTIR DE 01/01/2019); ENZI-TEC EXTRA (LOTES A PARTIR DE 01/01/2019);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 3277790/19-6
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 47, de 25 de outubro de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes, detectado durante inspeção sanitária realizada no período de 14 a 16/05/2019 e ausência de ensaio de teor de atividade enzimática e tendo em vista o previsto no art. 5º da citada resolução e no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976.
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Empresa: ECS Indústria Cosmética Ltda. - EPP - CNPJ: 09213892000183
Produto - (Lote): MEGA LIZZ - ALINHAMENTO TÉRMICO(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 3283847/19-6
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Recolhimento
Motivação: Considerando a comercialização e fabricação do produto sem registro infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
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Empresa: Anis Indústria de Cosméticos Ltda. - CNPJ: 13156592000187
Produto - (Lote): TRATAMENTO TÉRMICO MEGA LIZZ (TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 3284033/19-1
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerado que o produto classifica-se como Grau 2 indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o art. 25 e item 5 do Anexo VIII da resolução RDC n.º 07/2015, cuja fórmula particada não corresponde a notificada estando em desacordo com o art 13 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso III do art. 63 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

CLIPPING CRF/RS – NOTÍCIAS Anvisa, CRF/RS, SES/RS, CFF 05/12/2019

Notícias Anvisa, SES/RS, CRF/RS, CFF

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quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

CLIPPING CRF/RS – PORTAL TRANSPARÊNCIA 04/12/2019

Ato Normativo – Portal Transparência CRF/RS
Deliberação de Plenária 1.646/2019
Concessão de Inscrição de Profissionais e Firmas e Baixas de Profissionais e Firmas do CRF/RS. XXIII/2019 - 02/12/2019.

CLIPPING CRF/RS - EDIÇÃO DO DOU DE 04/12/2019 – Consultas públicas/recolhimentos/suspensão de produtos

Ato normativo DOU - Consultas públicas/recolhimentos/suspensão de produtos
Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução sobre a atualização da lista de substâncias de ação conservante permitidas para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme Anexo.
Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre Gerenciamento sanitário de resíduos sólidos e águas residuais em Portos e Aeroportos internacionais, embarcações e aeronaves internacionais de carga e passageiros, conforme Anexo.
Empresa: MISTERMAX INOVANDO SEMPRE INDÚSTRIA DE PRODUTOS DOMISSANITÁRIOS LTDA ME - CNPJ: 27758552000110 Produto - (Lote): INSETOMIX+POWER(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 3274997/19-0
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Recolhimento
Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem registro infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

CLIPPING CRF/RS - EDIÇÃO DO DOU DE 04/12/2019 – Presidência/Ministério da Saúde/CFF

Ato Normativo DOU - Presidência/Ministério da Saúde/CFF
Dispõe sobre as salvaguardas de proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados contra a administração pública federal direta e indireta e altera o Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018.
Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Tiram em produtos agrotóxicos no País, bem como determina medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação toxicológica
Dispõe sobre regulamento técnico para produtos saneantes categorizados como alvejantes à base de hipoclorito de sódio ou hipoclorito de cálcio.
Autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos.
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 86, de 27 de junho de 2016.
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
Altera, desabilita e habilita Centro Especializado em Reabilitação - CER e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados e Municípios.
Credencia municípios a receber o incentivo financeiro de custeio referente ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e concede aos CEO adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD).
Dispõe sobre a lista de assuntos de petição a serem protocoladas em suporte eletrônico.
Publica a Atualização Anual 2019-20120 da Lista de Temas da Agenda Regulatória da Anvisa 2017- 2020.

CLIPPING CRF/RS – NOTÍCIAS Anvisa, CRF/RS, SES/RS, CFF 04/12/2019

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