sexta-feira, 28 de setembro de 2012

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 28/09/2012


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.047, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012
Reconsiderar os termos da decisão recorrida a fim de tornar insubsistente a Resolução-RE, a seguir relacionada, no tocante à petição especificada, determinando o retorno da análise correspondente e a extinção do respectivo recurso por exaurida sua finalidade.
RESOLUÇÃO - RE N° 4.048, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012
Tornar insubsistente a RESOLUÇÃO - RE Nº 5.808 de 23 de dezembro de 2011, única e exclusivamente quanto à Alteração por acréscimo de MATERIAL de Uso Médico em Registro de FAMÍLIA de Material de Uso Médico, referente à empresa RECOMED TRADING LTDA - 01.575.704/0001-55, PROCESSO 25351266305/2004-65, publicada no Diário Oficial da União nº. 247 de 26 de dezembro de 2011, Seção 1, página 250 e em Suplemento, página 1.
RESOLUÇÃO - RE N° 4.057, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012
Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão da distribuição, comércio e uso, em todo o território nacional, do medicamento RINGER COM LACTATO DE SÓDIO BASA, 500 e 1000 mL, fabricado pela empresa INDÚSTRIA FARMACEUTICA BASA LTDA. CNPJ nº. 88.610.555/0001-04, localizada na Av Rossetti, 695, Santa Catarina Pio X, Caxias do Sul - RS, por não atender às exigências regulamentares da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 27/09/2012


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.040, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012
Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão em todo o território nacional, da Importação, Distribuição, Comércio e Uso, do produto DOXELIB 40MG/ML SOL INJ IV, fabricado pela empresa Laboratório IMA S.A.I.C - Argentina e importado e distribuído pelo LABORATORIOS LIBRA DO BRASIL S.A , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 94.869.054/0001-31, com endereço na avenida Cairú, Nº 750 - Navegantes, Porto Alegre - RS, para minimizar a exposição da população ao risco do consumo do produto fora do padrão mínimo de qualidade estabelecido para os medicamentos no Brasil.
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.041, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012
Dar publicidade ao recolhimento voluntário, realizado na forma da RDC nº 55/2005, do produto ZITROMIL 900 MG (azitromicina), pó para suspensão oral, lote B11G0508, fabricado pela empresa LABORATÓRIO NEO QUÍMICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA e comercializado pela empresa NEOLATINA COMÉRCIO E INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ nº 61.541.132/0001-15, localizada na VPR 03, Quadra 2-A, Módulos 20/21, DAIA, Anápolis/GO, por apresentar desvio de rotulagem e embalagem, onde foi detectado que algumas unidades desse medicamento foram embalados em cartuchos com rotulagem de apresentação de 600 mg.
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.042, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012
Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão da distribuição, comércio e uso, em todo o território nacional, do produto SOLUÇÃO FISIOLÓGICA 0,9% DESHYDRATER 500 ml, Lote 163/354, fabricado em 10/2011, prazo de validade 10/2013, fabricado pela empresa INDÚSTRIA DE PROD NATURAIS DESHYDRATER LTDA, localizada na RUA PROJETADA H QUADRA 5A L1E2 -PARQUE INDUSTRIAL I- Campo Mourão - Paraná, por ter apresentado presença de partículas estranhas visíveis ao olho nu, em um dos frascos do referido lote, acima citado.

segunda-feira, 24 de setembro de 2012

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 24/09/2012 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO - RE No- 3.836, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012(*)
Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO-RE No- 3.839, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012(*)
Indeferir as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO-RE No- 3.840, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012(*)
Indeferir registro de novos alimentos e novos ingredientes - NACIONAL, registro único de alimentos e bebidas - NACIONAL, registro de alimentos e bebida importado, registro de alimentos e bebidas na conformidade da relação anexa.

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 20/09/2012


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO-RE No 3.899, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012
Habilitar na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) os laboratórios abaixo relacionados.
RESOLUÇÃO - RE No 3.895, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012
Dar publicidade ao recolhimento voluntário, realizado na forma da RDC nº 55/2005, do medicamento FAR-MANGUINHOS VITAMINA A 200.000 UI CAP GEL MOLE CX FR PLAS OPC X 50 Lote 11070466, fabricado e distribuído pela empresa FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FARMACIA POPULAR DO BRASIL, localizada na Avenida Brasil, N. 4365 - Manguinhos- Rio de Janeiro - RJ, em razão de desvio de rotulagem.
RESOLUÇÃO - RE No 3.896, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012
Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão da fabricação, divulgação, distribuição, comércio e uso, em todo o território nacional, de todos os produtos saneantes fabricados pela empresa Hexa'Bril Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda, por não possuírem registro nesta Agência.

sexta-feira, 21 de setembro de 2012

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 19/09/2012


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO - RE No 3.871, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012
Tornar insubsistente a RESOLUÇÃO - RE No 2.870 de 01 de julho de 2011, única e exclusivamente quanto à Concessão de Registro para o Insumo Ampicilina Sódica, processo 25351.006271/2011-44, referente à empresa LABORATÓRIOS PFIZER LTDA, publicada no Diário Oficial da União nº. 126, de 04 de julho de 2011, Seção 1, página 66 e em Suplemento página 53.
RESOLUÇÃO - RE No 3.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012
Tornar insubsistente a RESOLUÇÃO - RE No 116 de 16 de janeiro de 2012, única e exclusivamente quanto à Inclusão de Nova Apresentação Comercial para o medicamento CPHD com Glicose, processo 25351.096927/2006-81, referente à empresa FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA, publicada no Diário Oficial da União nº. 12, de 17 de janeiro de 2012, Seção 1, página 44.
RESOLUÇÃO - RE No 3.873, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012
Tornar insubsistente a RESOLUÇÃO - RE No 2558 de 15 de junho de 2012, única e exclusivamente quanto à Suspensão Temporária de Fabricação para o medicamento Enxazin, processo 25351.002115/2004-11, referente à empresa AIRELA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, publicada no Diário Oficial da União nº. 116, de 18 de junho de 2012, Seção 1, página 175 e em Suplemento página 25.

segunda-feira, 17 de setembro de 2012

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 17/09/2012 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO - RE Nº 3.682, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012(*)
Conceder a Alteração, Inclusão, Retificação, Revalidação e o Desarquivamento dos processos dos Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE Nº 3.770, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012(*)
RESOLUÇÃO - RE Nº 3.771, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012(*)
Conceder ao Centro, na forma do ANEXO, a Certificação Secundária em Boas Práticas em Biodisponibilidade/Bioequivalência
de Medicamentos.
RESOLUÇÃO - RE Nº 3.772, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012(*)
Conceder prévia anuência aos pedidos de patente de produtos e processos farmacêuticos, conforme relação anexa.

sexta-feira, 14 de setembro de 2012

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 14/09/2012


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO RDC Nº 50, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012
Dispõe sobre os procedimentos no âmbito da ANVISA para registro de produtos em processo de desenvolvimento ou de transferência de tecnologias objetos de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo público-público ou público-privado de interesse do Sistema Único de Saúde.

segunda-feira, 10 de setembro de 2012

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 10/09/2012 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO-RE No- 3.665, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012 (*)
Deferir as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO-RE No- 3.666, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012(*)
Indeferir as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO-RE No- 3.671, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012(*)
Deferir registro de medicamento, conforme relação anexa.

quarta-feira, 5 de setembro de 2012

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 05/09/2012


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
PORTARIA No 1.282, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012.
Altera o prazo estabelecido no Parágrafo único do artigo 5º da RDC nº 99, de 30 de dezembro de 2008.
RESOLUÇÃO-RDC No 49, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012
Dispõe sobre os prazos estabelecidos na RDC nº 99, de 30 de dezembro de 2008, que trata do controle de importações e exportações de substâncias e medicamentos sob regime especial.

terça-feira, 4 de setembro de 2012

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 04/09/2012


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO - RE No 3.661, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012
Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão da fabricação, divulgação, distribuição, comércio e uso, em todo o território nacional, de todas as mesas cirúrgicas fabricadas pela empresa Impromed do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Médicos Ltda (CNPJ: 03.202.881/0001-11), por não possuírem registros nesta Agência.
RESOLUÇÃO - RE No 3.662, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012
Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão da importação do insumo farmacêutico ACICLOVIR, fabricado pela empresa ZHEJIANG ZHEBEI PHARMACEUTICAL CO LTD, com endereço na Sanlitang, Qianyuan Town, nº. 66, Guoshantou, Xinshi Town, Deqing, Zhejiang Province - China, por não atender às exigências regulamentares da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

segunda-feira, 3 de setembro de 2012

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CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO No 562, DE 31 DE AGOSTO DE 2012
Dá nova redação ao artigo 26 da Resolução/CFF nº 531/10, que estabelece normas e procedimentos orçamentários, contábeis e financeiros, e dá outras providências.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO- RE No- 3.609, DE 31 DE AGOSTO DE 2012(*)
Conceder a Alteração, Inclusão, Retificação, Revalidação, Cancelamento e o Desarquivamento dos processos dos Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.
RESOLUÇÃO- RE No- 3.610, DE 31 DE AGOSTO DE 2012(*)
Conceder a Alteração, Inclusão, Retificação e a Revalidação dos processos dos Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.
RESOLUÇÃO-RE No- 3.611, DE 31 DE AGOSTO DE 2012
Habilitar na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) os laboratórios abaixo relacionados.