sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 21/12/2012


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO - RE N° 5.403, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012
Incluir o ingrediente ativo E32 - ESPINETORAM, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.
PORTARIA N° 1.727, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012
Fica delegada competência ao Diretor da Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitário (DIMON), para autorizar em caráter excepcional a dispensação do medicamento Talidomida.
RESOLUÇÃO - RE N° 5.481, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012
Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão da distribuição, comércio e uso, em todo o território nacional, do lote 134802F do CREME PROTETOR PARA A PELE PROFISSIONAL SOLAR UVA+UVB - FPS 30 (registrado na Anvisa com o nome comercial de CREME PROTETOR PARA A PELE BLUECARE SOLAR), fabricado em 14/12/2012 e válido até 14/12/2013, fabricado pela empresa MARIA DE LOURDES WELLAUSEN FLECK - ME - CNPJ 02.992.550/0001-60, localizada à Avenida Nonoai, nº16401, Bairro: Nonoai, Porto Alegre/RS, por apresentar desvio de qualidade.

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 19/12/2012


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO - RE Nº 5.402, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012
Deferir registro de medicamento, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE N° 5.404, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012
Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão, em todo o território nacional, da importação, divulgação, distribuição, comercialização e uso do produto Carboxide Plus Digital Control ® Carboxiterapia, comercializado pela empresa L.C Equipamentos, Medicina & Estetica, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.666.235/0001-29, com endereço na rua Chaves Barcelos n.º36, Conj 1706, Centro, Porto Alegre-RS, por se constatar que o produto não possui registro sanitário e que a empresa não possui Autorização de Funcionamento concedida pela Anvisa.

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 17/12/2012 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO - RE N° 5.246, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012(*)
RESOLUÇÃO - RE N° 5.247, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012(*)
RESOLUÇÃO - RE N° 5.248, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012(*)
Conceder ao Centro, na forma do ANEXO, a Certificação Secundária em Boas Práticas em Biodisponibilidade/Bioequivalência de Medicamentos.
RESOLUÇÃO - RE Nº 5.249, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012(*)
Conceder a Alteração, Inclusão, Retificação, Revalidação e o Desarquivamento dos processos dos Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 13/12/2012 e Suplemento


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO - RE Nº 5.227, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012
Negar prévia anuência aos pedidos de patente de produtos e processos farmacêuticos, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE Nº 5.228, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012
Reconsiderar os termos da decisão recorrida a fim de tornar insubsistentes as Resoluções-REs, a seguir relacionadas, no tocante aos pedidos de invenção especificados, a fim de conceder prévia anuência na conformidade da relação anexa e determinar a extinção do respectivo recurso por exaurida sua finalidade.

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 12/12/2012 e Suplemento


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO - RE Nº 5.213, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012(*)
Deferir inclusão de nova apresentação comercial, suspensão temporária de fabricação do medicamento, cancelamento de registro do medicamento e caducidade de registro de medicamento, conforme relação anexa.

segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 10/12/2012 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO - RE N° 5.144, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012(*)
RESOLUÇÃO - RE N° 5.146, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012(*)

Conceder ao Centro, na forma do ANEXO, a Certificação Secundária em Boas Práticas em Biodisponibilidade/Bioequivalência de Medicamentos.
RESOLUÇÃO - RE N° 5.145, DE 6 DE DEZEMBRO DE2012(*)
RESOLUÇÃO - RE Nº 5.206, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012(*)

Conceder ao Centro, na forma do ANEXO, a Certificação Primária em Boas Práticas em Biodisponibilidade/Bioequivalência de Medicamentos.

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 07/12/2012

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO - RE N° 5.147, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
Revogar a Resolução - RE n.º 1.542, de 8 de abril de 2011, publicada no DOU nº 69, de 11 de abril de 2011, Seção 1, pág. 67, que relaciona as prefeituras do Japão da região afetada pelos desastres naturais ocorridos no Japão em 11/3/2011 e o conseqüente acidente radionuclear na Usina de Fukushima Daiichi.
RESOLUÇÃO - RDC N° 59, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
Dispõe sobre os critérios para importação no Brasil de matérias-primas e produtos alimentícios acabados, semi-elaborados ou a granel, originários ou provenientes da prefeitura de Fukushima no Japão, destinados ao consumo humano.

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 06/12/2012


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO - RE Nº 5.143, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012
Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão da distribuição, comércio e uso, em todo o território nacional, de todos os lotes de medicamentos da linha de sólidos fabricados concomitantemente com aqueles da linha de líquidos dentro da data de validade (em anexo), fabricados pela empresa Royton Química Farmacêutica LTDA., CNPJ nº 46.385.514/0001-03, localizada na Avenida Casa Grande nº 874, jardim Piraporinha, Diadema/SP, por ter descumprido as normas regulamentares da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO Nº 564, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012
Dispõe sobre a correção dos valores das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 05/12/2012


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO - RE N° 5.139, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012
Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão da distribuição, comércio, divulgação e implante, em todo o território nacional, do produto Biossimetric (Implante para plástica reparadora) nas suas diferentes apresentações , fabricado pela empresa MTC Medical Comércio Indústria Importação e exportação de Produtos Biomédicos (CNPJ 08.996.736/0001-73), localizado na Rua JM-03 esquina com Rua JM-01 Setor Sul Jamil Miguel, Anapólis/GO.
RESOLUÇÃO - RE N° 5.140, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a apreensão e inutilização, bem como a proibição da divulgação de todos os medicamentos, fabricados pela empresa SEIVA NATIVA, razão social DEOCRESIO DANIEL MARTINS - ME, CNPJ nº. 02.820.686/0001-92, por não possuírem registro nesta Agência e nem a empresa possuir Autorização de Funcionamento de Empresa para Medicamentos.

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 04/12/2012


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.582, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012(*)
Dar publicidade ao recolhimento voluntário, realizado na forma da RDC nº 55/2005, do produto Becenum, lotes 0J63041 fabricado em maio de 2010 com data de validade maio 2013, 0L61449 fabricado em setembro 2010 com data de validade setembro 2013, 1C00811 fabricado em janeiro de 2011 com data de validade janeiro 2014, 1G00501 fabricado em abril de 2011 com data de validade março 2014 e 1J00051 fabricado em abril de 2011 com data de validade abril 2014, identificados com potencial de conter teor de Carmustina acima do especificado. Os referidos lotes são importados e distribuídos pela empresa BRISTOL MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA, CNPJ nº 56.998.982/0001-07, localizada na Rua Carlos Gomes, n º924 - Santo Amaro/SP, em razão de desvio de qualidade caracterizado por resultados fora de especificação.
RESOLUÇÃO - RE Nº 5.130, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012
Dar publicidade ao recolhimento voluntário, realizado na forma da RDC nº 55/2005, do medicamento BROMETO DE IPRATRÓPIO, lotes 1104140, 1105665, 1105672, 1107655 e 1109980, fabricados pela empresa UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A, localizada no Trecho 1, conjunto 11, lotes 06 a 12 do Pólo de Desenvolvimento JK, Santa Maria - DF, por apresentarem desvio de qualidade.
RESOLUÇÃO - RE N° 5.131, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da fabricação, distribuição, comércio e uso, em todo o território nacional de todos os produtos sujeitos à vigilância sanitária fabricados pela empresa SAÚDE ERVAS LTDA ME (CNPJ: 05.361.140/0001-09), localizada na Rua Alameda dos Chalés, nº225 - Bairro Arraias - Marataízes - ES, que não possui Licença Sanitária e nem Autorização de Funcionamento, por não estarem devidamente regularizados nesta Agência.

segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 03/12/2012 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO - RE Nº 5.102, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012(*)
Conceder revalidação de registro, inclusão de marca, registro de novos alimentos e novos ingredientes - NACIONAL, extensão para registro único - IMPORTADO, alteração de rotulagem, registro de alimentos e bebidas.
RESOLUÇÃO - RE Nº 5.103, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012(*)
Indeferir registro de novos alimentos e novos ingredientes - NACIONAL, registro de alimentos com alegações de propriedade funcional e/ou de saúde - NACIONAL, registro de alimentos e bebidas, registro de novos alimentos e novos ingredientes IMPORTADO, registro único de alimentos com alegações propriedade funcional e/ou de saúde - NACIONAL, inclusão de marca na conformidade da relação anexa.