quinta-feira, 28 de março de 2013

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 28/03/2013


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO - RE N° 926, DE 8 DE MARÇO DE 2013(*)
Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão, em todo o território nacional, da fabricação, distribuição, comercialização e uso de todos os lotes do medicamento VOLTAFLEX (DICLOFENACO SÓDICO) 50MG COMPRIMIDOS REVESTIDOS CARTUCHO BLÍSTER COM 20, registro nº. 1.0235.0335.001-2, VOLTAFLEX (DICLOFENACO SÓDICO) 100MG COMPRIMIDOS REVESTIDOS CARTUCHO BLÍSTER COM 10, registro nº. 1.0235.0335.004-7, VOLTAFLEX (DICLOFENACO SÓDICO) 10MG/G GELÉIA TÓPICA CARTUCHO BISNAGA DE ALUMÍNIO COM 30G, registro nº. 1.0235.0335.006-3, por ter tido seu registro cancelado junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO - RE N° 1.128, DE 27 DE MARÇO DE 2013
Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão, em todo o território nacional, da fabricação, distribuição, comercialização, divulgação e uso dos produtos Medicamel Romã, Medicamel Antiinflamatório e Medicamel Agrião, assim como todos os outros produtos sujeitos a vigilância sanitária, fabricados por M A de Oliveira Ramos Alimentos - CNPJ 05.467.621/0001-01, localizada da Rua São Pedro 626, Centro, Igaci - AL, por não possuírem registro e autorização de funcionamento nesta Agência.
RESOLUÇÃO - RE N° 1.129, DE 27 DE MARÇO DE 2013
Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão, em todo o território nacional, da fabricação, distribuição, comercialização, divulgação e uso do produto Sapatilha(Propé) G20, marca Kamicon, assim como todos os outros produtos sujeitos a vigilância sanitária, fabricados por Confkami Confecções Ltda, CNPJ: 86.976.941/0001-80, localizado na Rua Nicolau Gulbino, 297, Curitiba, PR por não possuírem registro e autorização de funcionamento nesta Agência.

quarta-feira, 27 de março de 2013

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 27/03/2013

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO - RE No 430, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013(*)
Conceder ao Centro, na forma do ANEXO, a renovação de Certificação de Boas Práticas em Biodisponibilidade/Bioequivalência de Medicamentos.
RESOLUÇÃO - RDC No 15, DE 26 DE MARÇO DE 2013
Aprova o Regulamento Técnico "LISTA
DE SUBSTÂNCIAS DE USO COSMÉTICO: ACETATO DE CHUMBO, PIROGALOL, FORMALDEÍDO E PARAFORMALDEÍDO" e dá outras providências.
RESOLUÇÃO - RE No 1.127, DE 26 DE MARÇO DE 2013
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da comercialização e distribuição, bem como a proibição da divulgação de todos os produtos sob vigilância sanitária, comercializados por Novadental Comércio de Artigos Dentários Ltda, CNPJ 00.347.554/0001-60, localizada na Rua Príncipe Humberto nº 125, Vila Campestre, São Bernardo do Campo, SP, por não possuir Autorização de Funcionamento nesta Agência.

segunda-feira, 25 de março de 2013

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 25/03/2013 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO - RE Nº 1.054, DE 21 DE MARÇO DE 2013(*)
Conceder registro de novos alimentos e novos ingredientes - NACIONAL, retificação de publicação de registro, reconsideração de indeferimento - alimentos, registro único de alimentos com alegações de propriedade funcional e/ou de saúde - NACIONAL, revalidação de registro, registro de novos alimentos e novos ingredientes IMPORTADO, registro de alimentos com alegações de propriedade funcional e/ou de saúde - IMPORTADO.
RESOLUÇÃO - RE Nº 1.055, DE 21 DE MARÇO DE 2013(*)
Indeferir registro de novos alimentos e novos ingredientes - NACIONAL, registro de alimentos com alegações de propriedade funcional e/ou de saúde - NACIONAL, retificação de publicação de registro.
RESOLUÇÃO - RE Nº 1.056, DE 21 DE MARÇO DE 2013(*)
Conceder registro de novos alimentos e novos ingredientes - NACIONAL, alteração de rotulagem, revalidação de registro, registro de alimentos para nutrição enteral- IMPORTADO, registro de alimentos com alegações de propriedade funcional e/ou de saúde - NACIONAL, registro de alimentos e bebidas, na conformidade da relação anexa.

quarta-feira, 20 de março de 2013

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 20/03/2013


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO - RE No 1.006, DE 19 DE MARÇO DE 2013
Determinar, como medida de interesse sanitário, a apreensão e inutilização, em todo o território nacional, de todas as unidades do produto, Frasco a vácuo Bioderon, registro 80145119005- lote 19DD22GA e 19DG26GA, com data de validade mar 2014 . De acordo com a empresa detentora do registro em território nacional, Fresenius Kabi Brasil, os produtos em referência, não foram fabricados por ela e não correspondem às especificações originais do registro aprovadas por esta Agência em termos da rotulagem, tratando-se de produto falsificado.
CONSULTA PÚBLICA No 7, DE 18 DE MARÇO DE 2013
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução que dispõe sobre as Boas Práticas Sanitárias para o Sistema ou Solução Alternativa Coletiva de Abastecimento de Água em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, conforme Anexo.

terça-feira, 19 de março de 2013

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 19/03/2013


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO - RE No 987, DE 15 DE MARÇO DE 2013
Deferir as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE No 949, DE 14 DE MARÇO DE 2013
Indeferir o Pedido de Prorrogação do Certificado de Boas Práticas de Fabricação da empresa constante no anexo desta Resolução.
RESOLUÇÃO - RE No 950, DE 14 DE MARÇO DE 2013
Indeferir o pedido de concessão de Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde da empresa constante no anexo desta Resolução.

segunda-feira, 18 de março de 2013

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 18/03/2013 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO - RE No 985, DE 15 DE MARÇO DE 2013(*)
Indeferir a petição de Aditamento ao Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE Nº 986, DE 15 DE MARÇO DE 2013(*)
Indeferir as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE Nº 988, DE 15 DE MARÇO DE 2013(*)
RESOLUÇÃO - RE Nº 999, DE 15 DE MARÇO DE 2013(*)
Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme relação anexa.

sexta-feira, 15 de março de 2013

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 15/03/2013

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO - RE No 943, DE 14 DE MARÇO DE 2013
Conceder prévia anuência aos pedidos de patente de produtos e processos farmacêuticos, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE No 944, DE 14 DE MARÇO DE 2013
Negar prévia anuência aos pedidos de patente de produtos e processos farmacêuticos, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RDC No 13, DE 14 DE MARÇO DE 2013
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Produtos Tradicionais Fitoterápicos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN No 2, DE 14 DE MARÇO DE 2013
Determina a publicação da "Lista de fármacos candidatos à bioisenção baseada no sistema de classificação biofarmacêutica (SCB)" e dá outras providências.

terça-feira, 12 de março de 2013

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 12/03/2013


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO - RE No 862, DE 7 DE MARÇO DE 2013
Conceder a Alteração, Inclusão, Retificação, Revalidação, Cancelamento e o Desarquivamento dos processos dos Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE No 863, DE 7 DE MARÇO DE 2013
Indeferir o Registro, Cadastro, Cadastramento, Alteração, Retificação e a Revalidação dos processos dos Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.

segunda-feira, 11 de março de 2013

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 11/03/2013 e Suplemento(*)

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO - RE Nº 862, DE 7 DE MARÇO DE 2013(*)
Conceder a Alteração, Inclusão, Retificação, Revalidação, Cancelamento e o Desarquivamento dos processos dos Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa
RESOLUÇÃO - RE Nº 863, DE 7 DE MARÇO DE 2013(*)
Indeferir o Registro, Cadastro, Cadastramento, Alteração, Retificação e a Revalidação dos processos dos Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.
RESOLUÇÃO- RE Nº 864, DE 7 DE MARÇO DE 2013(*)
Conceder a Transferência de Titularidade de Registro de Produto (Incorporação de Empresa) e por conseqüente, cancelar o Registro dos Produtos para Saúde na conformidade da relação anexa.

sexta-feira, 8 de março de 2013

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 08/03/2013


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO - RDC No 7, DE 6 DE MARÇO DE 2013
Dispõe sobre a aprovação de uso de coadjuvantes de tecnologia para fabricação de produtos de frutas e de vegetais (incluindo cogumelos comestíveis).
RESOLUÇÃO - RDC No 8, DE 6 DE MARÇO DE 2013
Dispõe sobre a aprovação de uso de aditivos alimentares para produtos de frutas e de vegetais e geleia de mocotó.
RESOLUÇÃO - RDC No 9, DE 6 DE MARÇO DE 2013
Aprova a correção da terceira edição da Farmacopeia Homeopática Brasileira (FHB3), aprovada pela RDC nº 39 de 02 de setembro de 2011 e suas alterações, de acordo com a Errata nº 01 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO - RDC No 11, DE 6 DE MARÇO DE 2013
Dispõe sobre a importação de substâncias sujeitas a controle especial e dos medicamentos que as contenham.
RESOLUÇÃO - RDC No 12, DE 7 DE MARÇO DE 2013
Fica prorrogado até o dia 22/04/2013 o prazo para envio de dados ao Sistema Nacional de Produção de Embriões- SisEmbrio para o ano de referência 2012 previsto no item 9.3 da Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa - RDC nº 29, de 12 de maio de 2008, que aprova o Regulamento técnico para o cadastramento nacional dos Bancos de Células e Tecidos Germinativos (BCTG) e o envio da informação de produção de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento.

quinta-feira, 7 de março de 2013

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 07/03/2013


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO - RE Nº 858, DE 6 DE MARÇO DE 2013
Indeferir as petições de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE Nº 859, DE 6 DE MARÇO DE 2013
º Reconsiderar os termos das decisões recorridas a fim de tornar insubsistente as Resoluções-REs, a seguir relacionadas, no tocante às petições especificadas, determinando o retorno da análise correspondente e a extinção dos respectivos recursos por exaurida sua finalidade.
RESOLUÇÃO - RDC Nº 10, DE 6 DE MARÇO DE 2013
Dispõe sobre a importação de amostras e kits de coleta de amostras sujeitos ao regime de vigilância sanitária destinados a testes de controle de dopagem.

quarta-feira, 6 de março de 2013

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 06/03/2013

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO-RE No 820, DE 5 DE MARÇO DE 2013
Habilitar na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o laboratório abaixo relacionado.

CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA

RESOLUÇÃO No 570, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013
Dispõe sobre atribuições do Farmacêutico na área da Genética Humana.

terça-feira, 5 de março de 2013

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 05/03/2013

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO - RE N° 126, DE 11 DE JANEIRO DE 2013(*)
Dar publicidade ao recolhimento voluntário do produto AVON CARE SHAMPOO HIDRATANTE E MACIEZ ( FS 87694 ) , lote nº LP 3182, validade em 11/2005, fabricado pela empresa AVON INDUSTRIAL LTDA., CNPJ nº. 00.680.516/0001-24, localizada na Avenida Interlagos, 4.300, Santo Amaro, São Paulo/SP, por apresentar contagem microbiológica acima dos limites de controle estabelecidos pela ANVISA.
RESOLUÇÃO - RE Nº 819, DE 4 DE MARÇO DE 2013
Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão, em todo o território nacional, da fabricação, distribuição, comercialização e uso do produto Banha de Carneiro, fabricado por PUP LYNE COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME. - CNPJ 01.782.851/0001-04, localizada da Rua Miguel Lopes nº 79/83, Jardim Lydia, Município de São Paulo (SP), por não possuir notificação/ registro nesta Agência.

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 04/03/2013 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO-RE No 768, DE 1º DE MARÇO DE 2013(*)
Indeferir: inclusão de marca, registro de alimentos e bebidas na conformidade da relação anexa.
RESOLUÇÃO-RE No- 769, DE 1o- DE MARÇO DE 2013(*)
Conceder inclusão de marca, retificação de publicação de registro, registro único de novos alimentos e novos ingredientes - IMPORTADO, alteração de rotulagem, alteração do nome / designação do produto, registro de novos alimentos e novos ingredientes - NACIONAL, alteração do tipo de embalagem na conformidade da relação anexa.
RESOLUÇÃO-RE No- 770, DE 1o- DE MARÇO DE 2013(*)
Conceder o Cancelamento de Registro por Transferência de Titularidade e Transferência de Titularidade, na conformidade da relação anexa.

sexta-feira, 1 de março de 2013

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 01/03/2013


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO - RE No 699, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013
Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão da distribuição, comércio e uso, em todo o território nacional, do lote 2864017, data de fabricação 03/2011, data de validade 03/2013, do medicamento AMPICILINA SÓDICA 500MG PÓ INJETÁVEL DPC/50+50 AMPOLA DILUENTE 2ML, registro nº. 1.0370.0299.011-8, fabricado por Laboratório Teuto Brasileiro S/A., CNPJ nº. 17.159.229/0001-76, localizada na VP 7 - D - Módulo 11, Quadra 13 - DAIA - Anapólis-GO, por apresentar desvio de qualidade.
RESOLUÇÃO - RE No 707, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013
Incluir a cultura de alface, com Limite Máximo de Resíduo (LMR) de 0,01 mg/kg e Intervalo de Segurança (IS) de 5 dias, na modalidade de emprego (aplicação) foliar; incluir a modalidade de emprego (aplicação) foliar para a cultura de batata, com LMR de 0,05 mg/kg e IS de 20 dias, alterando-se o LMR da modalidade de emprego (aplicação) em pós-colheita de 0,1 para 0,05 mg/kg; incluir a modalidade de emprego (aplicação) foliar para a cultura de café, com LMR de 0,05 mg/kg e IS de 30 dias, alterandose o LMR da modalidade de emprego (aplicação) em mudas de '(1) LMR e Intervalo de Segurança não determinados devido à modalidade de emprego' para 0,05 mg/kg; incluir a cultura de cebola, com LMR de 0,05 mg/kg e IS de 10 dias, na modalidade de emprego (aplicação) foliar; incluir a cultura de milho, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 20 dias, na modalidade de emprego (aplicação) foliar; incluir a cultura de pepino, com LMR de 0,03 mg/kg e IS de 1 dia, na modalidade de emprego (aplicação) foliar; incluir a cultura de pimentão, com LMR de 0,03 mg/kg e IS de 1 dia, na modalidade de emprego (aplicação) foliar; e incluir o item k) Ingestão Diária Aceitável (IDA) igual a 0,1 mg/kg p.c., na monografia do ingrediente ativo C07 - CASUGAMICINA, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.
RESOLUÇÃO - RE No 708, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013
º Incluir as culturas de acerola, com Limite Máximo de Resíduo (LMR) de 2,0 mg/kg e Intervalo de Segurança (IS) de 7 dias, amora com LMR de 2,0 mg/kg e IS de 7 dias, framboesa com LMR de 2,0 mg/kg e IS de 7 dias, morango com LMR de 2,0 mg/kg e IS
de 7 dias e pitanga com LMR de 2,0 mg/kg e IS de 7 dias, todos na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo C40 - CLORFENAPIR, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.