terça-feira, 30 de abril de 2013

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 30/04/2013

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO - RE N° 1.558, DE 29 DE ABRIL DE 2013
Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão da importação, comercialização e uso de todos os produtos para a saúde, importados pela empresa DIREX DO BRASIL LTDA (CNPJ: 49.941.982/0001-05) com endereço na Rua Alegre n° 437, Barcelona, São Caetano do Sul, São Paulo e fabricados pela empresa: INITIA LTD localizado na 68B, Amal St-Petah Tikva, 49513, Israel, por descumprir o regulamento das Boas Práticas de Fabricação para produtos para saúde, editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO - RE N° 1.559, DE 29 DE ABRIL DE 2013
Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão da fabricação, divulgação, distribuição, comércio e uso, em todo o território nacional, do produto Sabonete Íntimo Dyn Milk Knut, fabricado por Ponto 9 Cosméticos Ind. e Com. Ltda - ME, CNPJ: 02.270.713/0001-09, localizado na Rua Alexandre Dumas, 1143, Chac. Sto Antonio, São Paulo - SP por não possuir registro nesta Agência.


segunda-feira, 29 de abril de 2013

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 29/04/2013

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
CONSULTA PÚBLICA No- 13, DE 26 DE ABRIL DE 2013
Fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução que dispõe sobre Boas Práticas Regulatórias no âmbito da Anvisa.


quinta-feira, 25 de abril de 2013

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 25/04/2013

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO DA - RDC No- 23, DE 24 DE ABRIL DE 2013
Dispõe sobre o teor de iodo no sal destinado ao consumo humano e dá outras providências.


quarta-feira, 24 de abril de 2013

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 24/04/2013


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO - RDC No 20, DE 10 DE ABRIL DE 2013(*)
Dispõe sobre o processo eletrônico de registro de medicamentos novos.
RESOLUÇÃO - RDC No
-
22, DE 23 DE ABRIL DE 2013
Aprova os Procedimentos Comuns para as Inspeções nos Fabricantes de Produtos Médicos e Produtos para Diagnóstico de Uso in vitro nos Estados Partes,
e dá outras providências.

terça-feira, 23 de abril de 2013

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 23/04/2013


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
PORTARIA No 721, DE 22 DE ABRIL DE 2013
Altera a Portaria n. 354, de 11 de agosto de 2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
RESOLUÇÃO - RE No 1.475, DE 22 DE ABRIL DE 2013
Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão da importação, distribuição, comércio e uso, em todo o território nacional, de todos os Insumos Farmacêuticos de Origem Vegetal, e demais drogas vegetais, comercializados pela empresa SANTOSFLORA COMERCIO DE ERVAS LTDA, CNPJ 51.569.309/0001-38, instalada na Rua Tuiuti, 720, Tatuapé, São Paulo - SP, por não atender as exigências regulamentares desta Agência.

segunda-feira, 22 de abril de 2013

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 22/04/2013 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO - RE Nº 1.454, DE 19 DE ABRIL DE 2013(*)
Conceder registro de alimentos infantis - NACIONAL, inclusão de rótulo, inclusão de marca, registro de novos alimentos e novos ingredientes - NACIONAL, revalidação de registro, retificação de publicação de registro, registro de alimentos e bebida IMPORTADO, registro de alimentos para nutrição enteral - NACIONAL na conformidade da relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE Nº 1.455, DE 19 DE ABRIL DE 2013 (*)
Indeferir: registro de alimentos e bebida importado, registro de alimentos e bebidas, registro de novos alimentos e novos ingredientes - NACIONAL, registro de alimentos para nutrição enteral - NACIONAL na conformidade da relação anexa.

quarta-feira, 17 de abril de 2013

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 17/04/2013


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO - RE Nº 1.313, DE 15 DE ABRIL DE 2013
Deferir as petições de Aditamento, Registro e Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE No 1.314, DE 16 DE ABRIL DE 2013
Incluir a cultura de soja, com Limite Máximo de Resíduo de 0,3 mg/kg e Intervalo de Segurança de 60 dias, na modalidade de emprego (aplicação) em pós-emergência, na monografia do ingrediente ativo I20 - IMAZAPIQUE, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

segunda-feira, 15 de abril de 2013

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 15/04/2013 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO-RDC Nº 20, DE 10 DE ABRIL DE 2013
Dispõe sobre o procedimento de processo eletrônico de solicitação de registro de medicamentos novos.
RESOLUÇÃO-RDC Nº 21, DE 10 DE ABRIL DE 2013
Altera a Resolução - RDC nº 45, de 23 de junho de 2008, que dispõe sobre o procedimento administrativo relativo à prévia anuência da Anvisa para a concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos.

quinta-feira, 11 de abril de 2013

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 11/04/2013


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
PORTARIA No 668, DE 10 DE ABRIL DE 2013
Institui Força de Trabalho no âmbito da Anvisa com o objetivo de propor medidas para estimular o uso racional dos medicamentos, com foco na exigência de prescrição no ato da dispensação.
RESOLUÇÃO - RDC No 19, DE 10 DE ABRIL DE 2013
Dispõe sobre os requisitos técnicos para a concessão de registro de produtos cosméticos repelentes de insetos e dá outras providências.
CONSULTA PÚBLICA No 11, DE 10 DE ABRIL DE 2013
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução que dispõe sobre a habilitação de Organismos de Certificação de Produtos - OCP e a definição dos laboratórios de ensaio utilizados no processo de avaliação de conformidade e monitoramento de produtos para a saúde, conforme Anexo.

segunda-feira, 8 de abril de 2013

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 08/04/2013 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO - RE N° 1.214, DE 5 DE ABRIL DE 2013(*)
Deferir as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE N° 1.215, DE 5 DE ABRIL DE 2013 (*)
Indeferir as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.

sexta-feira, 5 de abril de 2013

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 05/04/2013


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO - RDC No 18, DE 3 DE ABRIL DE 2013
Dispõe sobre as boas práticas de processamento e armazenamento de plantas medicinais, preparação e dispensação de produtos magistrais e oficinais de plantas medicinais e fitoterápicos em farmácias vivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
RESOLUÇÃO - RE No 1.213, DE 4 DE ABRIL DE 2013
Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão, em todo território nacional, de todas as propagandas que atribuam propriedades não estabelecidas pela Legislação Sanitária vigente, divulgadas em qualquer tipo de mídia, inclusive nos sites www.cloretodemagnesiopa.com.br e www.cloretodemagnesio.com, ao alimento CLORETO DE MAGNÉSIO P.A (suplemento mineral de magnésio a base de cloreto de magnésio em capsulas) fabricado pela empresa Gauer do Brasil Indústria e Comercio de Suplementos Alimentares Ltda, dispensado de registro na categoria de Suplemento Vitamínico e ou Mineral, especialmente aquelas relacionadas ao uso desse alimento para insônia, obesidade, enxaqueca, TPM (SPM), instabilidade emocional, depressão / apatia, raiva, nervosismo, ansiedade, epilepsia, pedras nos rins, Insuficiência Cardíaca Congestiva, fadiga crônica, pressão arterial alta (hipertensão), constipação, diabetes, cãibras musculares, osteoporose, artrite, artrose, pedras nos rins, problemas de memória, ruído, sensibilidade, dormência e formigamento, tiques nervosos, transpiração excessiva, anorexia, asma, envelhecimento acelerado, tendo em vista que tais indicações não estão aprovadas pelo órgão competente e induz o consumidor a engano com relação a verdadeira natureza deste alimento.

quarta-feira, 3 de abril de 2013

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 03/04/2013


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
PORTARIA N° 581, DE 28 DE MARÇO DE 2013
Institui no âmbito da Anvisa a Comissão de Implantação e Acompanhamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados.
CONSULTA PÚBLICA N° 10, DE 2 DE ABRIL DE 2013
Fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos e os mecanismos e procedimentos para rastreamento da produção, comercialização, dispensação e prescrição de medicamentos, conforme Anexo.

terça-feira, 2 de abril de 2013

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 02/04/2013


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
CONSULTA PÚBLICA No 9, DE 1º DE ABRIL DE 2013
Fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução que institui as ações de vigilância sanitária para segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências, conforme Anexo.

segunda-feira, 1 de abril de 2013

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 01/04/2013 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO - RE Nº 1.132, DE 28 DE MARÇO DE 2013(*)
Conceder Revalidação dos processos dos Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE Nº 1.133, DE 28 DE MARÇO DE 2013
Reconsiderar os termos das decisões recorridas a fim de tornar insubsistente as Resoluções-REs, a seguir relacionadas, no tocante às petições especificadas, determinando o retorno da análise correspondente e a extinção dos respectivos recursos por exaurida sua finalidade.
RESOLUÇÃO - RE Nº 1.134, DE 28 DE MARÇO DE 2013(*)
Conceder a Alteração, Retificação, Revalidação, Cancelamento e o Desarquivamento dos processos dos Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.