sexta-feira, 30 de agosto de 2013

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 30/08/2013

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO - RE No 3.098, DE 29 DE AGOSTO DE 2013
Cancelar por caducidade os Registros de Produtos Fumígenos - Dados Cadastrais das marcas conforme relação anexa, por não terem sido peticionadas as renovações no prazo determinado na legislação sanitária em vigor.
RESOLUÇÃO - RDC No 42, DE 29 DE AGOSTO DE 2013
Fica aprovado o Regulamento Técnico sobre Limites Máximos de Contaminantes Inorgânicos em Alimentos, nos termos do Anexo desta Resolução.

quarta-feira, 28 de agosto de 2013

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 28/08/2013

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO - RE No 3.096, DE 27 DE AGOSTO DE 2013
Habilitar na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) os laboratórios abaixo relacionados.
RESOLUÇÃO - RDC No 41, DE 27 DE AGOSTO DE 2013
Dispõe sobre oficialização de novos lotes de substâncias químicas de referencia da Farmacopeia Brasileira.

terça-feira, 27 de agosto de 2013

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 27/08/2013

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
INSTRUÇÃO NORMATIVA No 6, DE 26 DE AGOSTO DE 2013
Fica autorizada, em caráter excepcional, por 12 (doze) meses a utilização das substâncias constantes no Anexo desta Instrução Normativa em produtos fumígenos derivados do tabaco comercializados no país, de fabricação nacional ou importados.
RESOLUÇÃO - RE No 3.089, DE 26 DE AGOSTO DE 2013
Fica revogada a Resolução-RE nº 4.573, publicada no D.O.U. de 25 de outubro de 2012 (Seção 1, fls. 74) para os lotes dos produtos Água sanitária Usesim, Amaciantes de roupas Usesim e Desinfetante Usesim fabricados a partir de 26/10/2012 e para outros produtos saneantes que vierem a ser regularizados perante a Anvisa.

segunda-feira, 26 de agosto de 2013

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 26/08/2013 e Suplemento(*)

 CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO No 579, DE 26 DE JULHO DE 2013
Regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia e dá outras providências.


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO - RE No 2.986, DE 22 DE AGOSTO DE 2013 (*)
Conceder avaliação de novos alimentos ou novos ingredientes.
RESOLUÇÃO - RE No 2.987, DE 22 DE AGOSTO DE 2013(*)
Conceder retificação de publicação de registro, registro de alimentos com alegações de propriedade funcional e/ou de saúde - IMPORTADO, registro de novos alimentos e novos ingredientes IMPORTADO, revalidação de registro, registro de novos alimentos e novos ingredientes - NACIONAL.

quinta-feira, 22 de agosto de 2013

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 22/08/2013

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO - RE No 2.983, DE 21 DE AGOSTO DE 2013
Incluir a forma de apresentação Bastonete, na concentração máxima permitida de 2,8 %, para emprego domissanitário em jardinagem amadora (venda livre), na monografia do ingrediente ativo I13 - IMIDACLOPRIDO, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.
RESOLUÇÃO - RE No 2.984, DE 21 DE AGOSTO DE 2013
Incluir as formas de apresentação Tablete e Grânulos, na concentração máxima permitida de 2 %, para emprego domissanitário por entidade especializada e por venda livre, na monografia do ingrediente ativo D17 - DIFLUBENZUROM, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

terça-feira, 20 de agosto de 2013

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 20/08/2013

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO - RE No 2.982, DE 19 DE AGOSTO DE 2013
Proibir a distribuição e a comercialização, em todo território nacional, do lote 2k04, do produto Tomato Ketchup, marca Heinz, prazo de validade: janeiro de 2014, fabricado por Delimex de México S/A de C.V, localizado à Av. Periférico Sur, 7980 3D Col. Santa Maria - Tequepexpan, Tiaquepaque, Jalisco, México e importado por Coniexpress S/A Indústrias Alimentícios, CNPJ 50.955.707/004-72, situada à Rodovia GO 080, Km26, Nerópolis/GO, por estar apresentar fragmentos de pelo de roedor, contrariando a Resolução-RDC 175/2003.
RESOLUÇÃO - RE No 1.913, DE 29 DE MAIO DE 2013(*)
Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso, em todo o território nacional, de todos os produtos sujeitos à vigilância sanitária fabricados pela empresa COMERCIAL ZAKYN LTDA (00.897.978/0001-06), designada no rótulo dos produtos com o nome de Zakyn Com. Ind. Cosméticos Ltda, localizada à Rua Camilo Santos, nº320B - Santos Dumont - Pirapora - MG, que não possui Autorização de Funcionamento nesta Agência, por não estarem regularizados na Anvisa.

segunda-feira, 19 de agosto de 2013

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 19/08/2013 e Suplemento(*)

CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
  
ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO Nº 577, DE 25 DE JULHO DE 2013
Dispõe sobre a direção técnica ou responsabilidade técnica de empresas ou estabelecimentos que dispensam, comercializam, fornecem e distribuem produtos farmacêuticos, cosméticos e produtos para a saúde.
RESOLUÇÃO No 578, DE 26 DE JULHO DE 2013
Regulamenta as atribuições técnico-gerenciais do farmacêutico na gestão da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO - RE Nº 2.950, DE 16 DE AGOSTO DE 2013(*)
Em atendimento ao Mandado de Segurança, Processo n.º 3877-72.2013.4.01.3800, que determina a análise da petição abaixo, publicar o indeferimento.
RESOLUÇÃO - RE Nº 2.951, DE 16 DE AGOSTO DE 2013(*)
Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme relação anexa.

quinta-feira, 15 de agosto de 2013

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 15/08/2013

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO- RE No 2.919, DE 14 DE AGOSTO DE 2013
Conceder o Registro dos processos de Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa, em atendimento à decisão do Juiz Federal Dr. Hamilton de Sá Dantas, Titular da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, descrita na ação ordinária nº 51051-50.2012.4.01.3400, concedendo antecipação de tutela que determina à ANVISA a aceitar os certificados de boas práticas de fabricação (ou seus congêneres) estrangeiros, como documentos válidos e aptos ao recebimento, ao processamento e à concessão do pedido de registro de produtos, equipamentos e suprimentos médicohospitalares importados pelos associados da ABIMED (Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Equipamentos, Produtos e Suprimentos Médico-Hospitalares).
RESOLUÇÃO- RE No 2.920, DE 14 DE AGOSTO DE 2013
Conceder o Registro dos processos de Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa, em atendimento à decisão do Juiz Federal Dr. Djalma Moreira Gomes, Titular da 25ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de São Paulo, descrita na Ação Ordinária processo nº 0022946-57.2012.403.6100, concedendo tutela
jurisdicional para suspender, relativamente aos associados da CBDL - Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial, e quanto aos produtos importados "correlatos", a exigência contida na Resolução RDC 25/2009, de vistoria em fábrica ou estabelecimentos do fabricante desses produtos médicos situados fora do Território Brasileiro, como condição para a certificação em Boas Práticas de Fabricação e posterior requisito para o registro de produtos.

terça-feira, 13 de agosto de 2013

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 13/08/2013

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO - RDC No 38, DE 12 DE AGOSTO DE 2013
Aprova o regulamento para os programas de acesso expandido, uso compassivo e fornecimento de medicamento pós-estudo.

segunda-feira, 12 de agosto de 2013

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 12/08/2013 e Suplemento(*)

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO - RE Nº 2.890, DE 9 DE AGOSTO DE 2013(*)
Deferir as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE Nº 2.891, DE 9 DE AGOSTO DE 2013(*)
Indeferir as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.

sexta-feira, 9 de agosto de 2013

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 09/08/2013

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO-RE N° 2.887, DE 8 DE AGOSTO DE 2013
Habilitar na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) os laboratórios abaixo relacionados.
RESOLUÇÃO-RE N° 2.888, DE 8 DE AGOSTO DE 2013
Habilitar na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) os laboratórios abaixo relacionados.

quarta-feira, 7 de agosto de 2013

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 07/08/2013

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO - RE No 2.838, DE 6 DE AGOSTO DE 2013
Alterar o Limite Máximo de Resíduo das culturas de arroz, milho e trigo, de 10,0 mg/Kg para 5,0 mg/Kg, e o Intervalo de Segurança, de 30 dias para 45 dias, na modalidade de emprego (aplicação) produtos armazenados, e excluir as culturas de alface, cevada, citros, couve, feijão e feijão-vagem, na monografia do ingrediente ativo P12 - PIRIMIFÓS-METÍLICO, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.
RESOLUÇÃO - RE No 2.839, DE 6 DE AGOSTO DE 2013
Incluir as culturas de milho e trigo, ambas com Limite Máximo de Resíduo de 0,5 mg/kg e Intervalo de Segurança '(1) não determinado devido à modalidade de emprego', na modalidade de emprego (aplicação) em pré-emergência, na monografia do
ingrediente ativo C32 - CLETODIM, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

terça-feira, 6 de agosto de 2013

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 06/08/2013

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


ATO NORMATIVO
ASSUNTO
CONSULTA PÚBLICA No 33, DE 5 DE AGOSTO DE 2013
Fica estabelecido o prazo de sessenta (60) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de atualização do "REGULAMENTO TÉCNICO MERCOSUL SOBRE LISTA DE SUBSTÂNCIAS QUE NÃO PODEM SER UTILIZADAS EM PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E PERFUMES", conforme Anexo.

segunda-feira, 5 de agosto de 2013

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 05/08/2013 e Suplemento(*)

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO - RE Nº 2.804, DE 2 DE AGOSTO DE 2013(*)
Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE Nº 2.805, DE 2 DE AGOSTO DE 2013(*)
Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.

sexta-feira, 2 de agosto de 2013

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 02/08/2013

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO - RE Nº 2.765, DE 1º DE AGOSTO DE 2013
Em atendimento ao Mandado de Segurança, Processo n.º 28340-17.2013.4.01.3400, que determina a análise da petição abaixo, publicar o deferimento.
RESOLUÇÃO - RE Nº 2.735, DE 31 DE JULHO DE 2013
Determinar, como medida de interesse sanitário a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comércio e uso, em todo o território nacional, dos produtos, CHÁ DA VIDA e CHÁ DIET bem como de todos os produtos sujeitos à fiscalização da vigilância sanitária fabricados por PRIMAVERA COMÉRCIO PRODUTOS MEDICAMENTOS NATURAIS LTDA com CNPJ declarado de 00.308.257/0001-39 (inválido), por não possuírem registro e a empresa não ter Autorização de Funcionamento concedida por esta Agência.

quinta-feira, 1 de agosto de 2013

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 01/08/2013

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO- RE Nº 2.734, DE 31 DE JULHO DE 2013
Tornar insubsistente a RESOLUÇÃO - RE Nº 2.665 de 26 de julho de 2013, única e exclusivamente quanto ao Registro de Sistema de Material Implantável em Ortopedia NACIONAL, referente à empresa OSTEOMED INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLANTES LTDA ME - 00.638.390/0001-20, PROCESSO 25351.264477/2012-03, publicada no Diário Oficial da União nº. 144 de 29 de julho de 2013, Seção 1, página 150 e em Suplemento, página 30.
RESOLUÇÃO - RDC No 37, DE 30 DE JULHO DE 2013
Suspende a Certificação Primária de Boas Práticas em Biodisponibilidade/Bioequivalência de medicamentos e Inclusões de Unidades em centros fora do país e dispensa segunda inspeção para Certificações Secundárias.
CONSULTA PÚBLICA Nº 32, DE 31 DE JULHO DE 2013
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo C73 - CIFLUMETOFEM, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.