quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 19/12/2013

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

RESOLUÇÃO- RE N° 4.835, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013
Indeferir a alteração do processo do Produto para a Saúde, em atendimento à determinação de análise da medida liminar
do Mandado de Segurança n.° 66560-84.2013.4.01.3400, na conformidade da relação anexa.
RESOLUÇÃO- RE N° 4.836, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013
Conceder o Registro do processo do Produto para a Saúde, em atendimento à decisão liminar do Mandado de Segurança nº 74254-07.2013.4.01.3400, na conformidade da relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE N° 4.837, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013
Incluir a cultura de soja, na modalidade de emprego (aplicação) em sulco de plantio, com Limite Máximo de Resíduo de 0,01 mg/kg e Intervalo de Segurança não determinado devido à modalidade de emprego, na monografia do ingrediente ativo C53 - CADUSAFÓS, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

terça-feira, 17 de dezembro de 2013

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 17/12/2013

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


RESOLUÇÃO - RDC Nº 56, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013
Dispõe sobre oficialização de novo lote de
substância química de referencia da Farmacopeia Brasileira.

segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 16/12/2013 e Suplemento(*)

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

RESOLUÇÃO - RE Nº 4.760, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013(*)
Conceder o Registro dos processos de Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa, em atendimento à decisão do Juiz Federal Dr. Hamilton de Sá Dantas, Titular da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, descrita na ação ordinária nº 51051-50.2012.4.01.3400, concedendo antecipação de tutela que determina à ANVISA a aceitar os certificados de boas práticas de fabricação (ou seus congêneres) estrangeiros, como documentos válidos e aptos ao recebimento, ao processamento e à concessão do pedido de registro de produtos, equipamentos e suprimentos médicohospitalares importados pelos associados da ABIMED (Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Equipamentos, Produtos e Suprimentos Médico-Hospitalares).
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.761, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013(*)
Conceder o Registro dos processos de Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa, em atendimento à decisão do Juiz Federal Dr. Djalma Moreira Gomes, Titular da 25ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de São Paulo, descrita na Ação Ordinária processo nº 0022946-57.2012.403.6100, concedendo tutela jurisdicional para suspender, relativamente aos associados da CBDL - Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial, e quanto aos produtos importados "correlatos", a exigência contida na Resolução RDC 25/2009, de vistoria em fábrica ou estabelecimentos do fabricante desses produtos médicos situados fora do Território Brasileiro, como condição para a certificação em Boas Práticas de Fabricação e posterior requisito para o registro de produtos.
RESOLUÇÃO - RE N° 4.762, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013(*)
Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 13/12/2013

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

RESOLUÇÃO - RE N° 4.764, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013
Tornar insubsistente a Resolução-RE Nº 4.330, de 17 de setembro de 2010, única e exclusivamente quanto ao processo 25351.832603/2008-08 referente à empresa Lúcia Maria Ferreira Pinheiro-ME - C.N.P.J.: 04.816.780/0001-01, publicada no Diário Oficial da União nº. 181, de 21 de setembro de 2010, Seção 1, página 54 e em Suplemento, páginas 72 e 73.
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.771, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013
Tornar insubsistente a RESOLUÇÃO - RE Nº 4.348, de 14 de novembro de 2013, única e exclusivamente quanto ao Cancelamento de Registro para o medicamento ERITREX, processo 25992.010849/69, referente à empresa ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A., publicada no Diário Oficial da União nº. 223, de 18 de novembro de 2013, Seção 1, página 38 e em Suplemento página 13.
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.772, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013
Tornar insubsistente a RESOLUÇÃO - RE Nº 3.826, de 11 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 199, de 14 de outubro de 2013, Seção 1 pág. 45 e Suplemento pág. 56, única e exclusivamente quanto ao Cancelamento de Registro para os medicamentos em anexo.

quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 11/12/2013

CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO No - 589, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013
Dispõe sobre as normas e os procedimentos necessários para o registro de título de pósgraduação Stricto sensu.
RESOLUÇÃO No- 590, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a coordenação, direção e gestão dos cursos de farmácia.
RESOLUÇÃO No- 591, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013
Dispõe sobre o magistério das disciplinas ou componentes específicos de cursos de Farmácia.
RESOLUÇÃO No- 592, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013
Institui a taxa de administração referente
à vistoria e ao exame das condições de oferta para reconhecimento de cursos livre.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE No - 4.630, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
Em atendimento ao Mandado de Segurança, Processo n.º 49541-02.2012.4.01.3400, que determina a análise da petição abaixo, publicar o indeferimento.
PORTARIA No- 1.929, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
Altera a Portaria n. 354, de 11 de agosto de
2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
RESOLUÇÃO-RDC No- 54, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a implantação do sistema nacional de controle de medicamentos e os
mecanismos e procedimentos para rastreamento de medicamentos na cadeia dos produtos farmacêuticos e dá outras providências.

segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 09/12/2013 e Suplemento(*)

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO -RE N° 4.581, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013(*)
Indeferir as petições de Registro e de Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE N° 4.582, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013(*)
Deferir as petições de Registro e Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais, de Aditamento e Arquivamento Temporário, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.587, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013(*)
Deferir as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 06/12/2013

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.558, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013
Dar publicidade ao recolhimento voluntário, realizado na forma da RDC nº 55/2005, do lote 33336501 do produto ISOFARMA - SOLUÇÃO DE GLICONATO DE CÁLCIO 10%, fabricado pela empresa ISOFARMA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA LTDA, localizada na Rua Manoel Mavignier, N° 5000, Precabura, Eusébio - CE.
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.559, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013
Dar publicidade ao recolhimento voluntário, realizado na forma da RDC nº 55/2005, do lote 044110 do medicamento Enaplex 10mg (maleato de enalapril) comprimidos, fab. 09/2012 e val. 09/2014, caixa com 300 unidades, pela empresa Pharlab Indústria Farmacêutica SA., CNPJ 02.501.297/0001-02, em virtude de algumas unidades do lote mencionado terem sido embaladas com rótulos do medicamento "Hidroless 25mg, caixa com 500 comprimidos, lote 116452, Fab.09/2012 e Val.09/2014".
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.579, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013
Em atendimento ao Mandado de Segurança, Processo n.º 69539-19.2013.4.01.3400, que determina a análise da petição abaixo, publicar o indeferimento.
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.580, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013
Em atendimento ao Recurso Especial n.º 1.399.042 - RS, que determina o provimento da Apelação Cível nº 2002.71.00.048860-5/RS, cancelar o registro do medicamento conforme Anexo.

quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 05/12/2013

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.516, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013
Cancelar por caducidade os Registros de Produtos Fumígenos - Dados Cadastrais das
marcas conforme relação anexa, por não terem sido peticionadas as renovações no prazo determinado na legislação sanitária em vigor.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.554, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013
Habilitar na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) os laboratórios abaixo relacionados.

quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 04/12/2013

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO-RE No - 4.515, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013
Conceder o Cadastramento do processo de Produtos para a Saúde, em atendimento ao Mandado de Segurança, Processo n.° 58167-73.2013.4.01.3400, na conformidade da relação anexa.
CONSULTA PÚBLICA No - 52, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução, que dispõe sobre a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade e de armazenamento de medicamentos, conforme Anexo.

segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 02/12/2013 e Suplemento(*)

CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA

ATO NORMATIVO
ASSUNTO
RESOLUÇÃO No 587, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a correção dos valores das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO No 588, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013
Dá nova redação aos artigos 32, 34, 36, 38 e 77 da Resolução/CFF nº 483/08 e aos artigos 21, 144 e 145 da Resolução/CFF nº 484/08, e outras providências.