sexta-feira, 31 de outubro de 2014

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 31/10/2014


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE N° 4.231, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014
Convalidar as Resoluções RE Nº 4016, RE Nº 4017 e RE Nº 4020 de 15/10/2014, publicadas no DOU nº 201 - Seção 1 em 17/10/2014 em nome da Gerente-Geral de Cosméticos, Josineire Melo Costa Sallum.
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.291, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a interdição cautelar dos lotes 000564 (val.: 03/2016) e 000585 (val.: 04/2016) do cosmético GEL ANTI-SÉPTICO PREMISSE, fabricado por empresa Proline Indústria e Comércio Ltda. (CNPJ: 02.946.060/0001-27).
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.292, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a interdição cautelar do lote 0058 (Val Maio/2017) do cosmético ALLGEL ANTISSÉPTICO PARA AS MÃOS (ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO) - 500g, Registro MS 2.3475.0002, fabricado por Jales Machado S.A. (CNPJ: 02.635.522/0001-95).

quinta-feira, 30 de outubro de 2014

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 30/10/2014


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
CONSULTA PÚBLICA N° 96, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo P46 - PIRACLOSTROBINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
CONSULTA PÚBLICA N° 97, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo M15 - METIRAM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
CONSULTA PÚBLICA N° 98, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo D36 - DIFENOCONAZOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

segunda-feira, 27 de outubro de 2014

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 27/10/2014 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.216, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014(*)
Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Sangue, Tecidos, Células e Órgãos, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.217, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014
Tornar insubsistente a RESOLUÇÃO - RE Nº 3.744 de 4 de outubro de 2013, única e exclusivamente quanto à Revalidação de Registro de EQUIPAMENTO de Médio e Pequeno Porte, referente à empresa IMPLAMED-IMPLANTES ESPECIALIZADOS COM IMPOR E EXPOR LTDA - 57.146.607/0001-00, PROCESSO 25351.154636/2004-53, publicada no Diário Oficial da União nº. 194 de 7 de outubro de 2013, Seção 1, página 29 e em Suplemento, página 24.
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.218, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014
Reconsiderar os termos das decisões recorridas a fim de tornar insubsistente as Resoluções-REs, a seguir relacionadas, no tocante às petições especificadas, determinando o retorno da análise correspondente e a extinção dos respectivos recursos por exaurida sua finalidade.

quarta-feira, 22 de outubro de 2014

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 22/10/2014


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
PORTARIA N° 1.725, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014
O Superintendente de Correlatos e Alimentos poderá subdelegar as competências delegadas pela alínea "c", inciso II, do art. 1º da Portaria nº 1.666, de 10 de outubro de 2014.
PORTARIA N° 1.726, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014
Subdelegar competência, pelo período de vigência da Portaria n° 1.666, de 10 de outubro de 2014, ao Gerente-Geral de Cosméticos para expedição de Resoluções (RE) referentes à concessão, indeferimento, alteração, revalidação e cancelamento de registros de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, classificados como Grau 1 e 2.
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.115, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014
Revogar parcialmente a Resolução-RE nº 575/2014, de 14 de fevereiro de 2014, publicada no D.O.U., Seção 1, nº 33, pág. 57, em 17 de fevereiro de 2014, liberando-se a importação, distribuição e comercialização dos lotes do produto SUPLEMENTO PROTEICO PARA ATLETAS, marca PROBOLIC SR, sabores Chocolate, Vanilla, Cookies and Cream, Banana e Strawberry, produzidos a partir do lote 0435C3 (fab.: 03/2013), produzidos por MuscleMeds Performance Technologies e distribuídos por Nutrition Import Comércio Atacadista de Suplemento Ltda. (CNPJ: 08.291.376/0001-04), localizada na Rua Comendador Irineu Vasconcelos, nº 3 – Bairro Nossa Senhora da Penha, Vila Velha/ES.

terça-feira, 21 de outubro de 2014

CONCURSOS PARA FARMACÊUTICO

MUNICÍPIO DE PAIM FILHO
MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ GONZAGA

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 21/10/2014


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.109, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014
Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.110, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, comercialização e uso do lote R1401760 (val.: 05/2017) do medicamento VASELINA SÓLIDA, lata com 20 g, fabricado por Indústria Farmacêutica Rioquímica Ltda. (CNPJ: 55.643.555/0001-43).
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.111, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014
Revogar parcialmente a Resolução - RE nº 4.256, publicada no Diário Oficial da União em 11 de novembro de 2013, liberando em todo território nacional, a distribuição, comercialização e uso de todos os lotes do produto CREME HIDRATANTE PLENEW PARA 40 ANOS NATUBELLY fabricados após o dia 15 de outubro de 2014 pela empresa Natu Belly Indústria e Comércio Ltda. (CNPJ: 02.409.271/0001-20).

segunda-feira, 20 de outubro de 2014

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 20/10/2014 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.096, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014(*)
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.101, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014(*)
Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.097, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014(*)
Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Sangue, Tecidos, Células e Órgãos, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.098, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014(*)
Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Sangue, Tecidos, Células e Órgãos, conforme relação anexa.

sexta-feira, 17 de outubro de 2014

CONCURSOS PARA FARMACÊUTICO

MUNICÍPIO DE CORONEL PILAR

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 17/10/2014


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.027, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014
Em atendimento ao Mandado de Segurança, Processo n.º 74210-85.2013.4.01.3400, que determina a análise da petição abaixo, publicar o indeferimento.
RESOLUÇÃO - RDC No- 62, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014
Dispõe sobre a composição das vacinas influenza a serem utilizadas no Brasil no ano de 2015.
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.016, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014
Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.

quinta-feira, 16 de outubro de 2014

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 16/10/2014


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE N° 4.021, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão, da distribuição, comercialização e uso do lote 04814 (val.: 11/2015) do medicamento BROMIDRATO DE CITALOPRAM 20 MG, comprimido revestido, fabricado por Actavis Farmacêutica Ltda. (CNPJ: 33.150.764/0001-12).
RESOLUÇÃO - RE N° 4.022, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, comercialização e uso do produto KIT EXXA MARROQUINA- DEFRISAGEM GRADATIVA ARGAN OIL, bem como do lote 080761 (val.: 05/2015) do produto SHAMPOO PURIFICANTE e do lote 80790 (val.: 06/2015) do produto GLOSS REDUTOR DE VOLUME, vendidos isoladamente ou em demais associações, fabricados por Devintex Cosméticos Ltda. (CNPJ: 01.773.518/0001-20).
RESOLUÇÃO - RE N° 4.023, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto SYLOCIMOL, fabricado pela empresa Timol Indústria e Comércio de Produtos Magnéticos Eireli - EPP (CNPJ: 06.094.831/0001-56).

quarta-feira, 15 de outubro de 2014

CONCURSOS PARA FARMACÊUTICO

INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER - INCA

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 15/10/2014


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.015, DE 14 DE SETEMBRO DE 2014
Indeferir a petição de Renovação de Registro de Produtos Fumígeno - Dados Cadastrais, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.013, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso de todos os produtos para saúde fabricados pela empresa APS Aparelhos para Estética (Arnaldo Viana Filho ME - CNPJ: 00.695.120/0001-50), localizada na Rua Manoel Trujillo, 51, Vila Aparecida, Boituva/ SP.
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.014, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, comercialização e uso dos lotes 45071 (val.: 08/2015) e 45072 (val.: 08/2015) do medicamento COMPLE B (Complexo B, comprimidos), produzido por Natulab Laboratório S.A. (CNPJ: 02.456.955/0001-83).

segunda-feira, 13 de outubro de 2014

CONCURSOS PARA FARMACÊUTICO

HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 13/10/2014 e Suplemento(*)


CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO Nº 601, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014
Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito da homeopatia e dá outras providências.


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE N° 3.995, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014
Reconsiderar os termos das decisões recorridas a fim de tornar insubsistente as Resoluções-REs, a seguir relacionadas, no tocante às petições especificadas, determinando o retorno da análise correspondente e a extinção dos respectivos recursos por exaurida sua finalidade, em atendimento ao parcial provimento ao agravo de instrumento nº. 0066983-59.2013.4.01.0000/DF que determinou a análise e decisão dos respectivos recursos.
RESOLUÇÃO - RE Nº 3.996, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014(*)
RESOLUÇÃO - RE Nº 3.997, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014(*)
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.001, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014(*)
Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE Nº 3.998, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014(*)
RESOLUÇÃO - RE Nº 3.999, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014(*)
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.000, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014(*)
Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme relação anexa.

sexta-feira, 10 de outubro de 2014

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 10/10/2014


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RDC Nº 57, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014
Dispõe sobre a o restabelecimento do prazo
da RDC nº 21, de 28 de março de 2012.
CONSULTA PÚBLICA N° 95, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014
Fica estabelecido o prazo de 30(trinta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre as petições de solicitação de habilitação, renovação de habilitação, modificações pós-habilitação, terceirização de ensaio, suspensões e cancelamentos de Centros de Equivalência Farmacêutica, conforme Anexo.

quinta-feira, 9 de outubro de 2014

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 09/10/2014


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE N° 3.939, DE 8 DE OUTUBRO DE 2014
Alterar o Limite Máximo de Resíduo para as culturas de arroz, batata, cana-de-açúcar, feijão, milho, soja e trigo, de 0,01 mg/kg para 0,03 mg/kg, na monografia do ingrediente ativo S16 - SAFLUFENACIL, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.
RESOLUÇÃO - RE Nº 3.940, DE 8 DE OUTUBRO DE 2014
Indeferir a petição de Renovação de Registro de Produtos Fumígeno - Dados Cadastrais, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RDC Nº 56, DE 8 DE OUTUBRO DE 2014
Dispõe sobre a Certificação de Boas Práticas para a realização de estudos de Biodisponibilidade/Bioequivalência de medicamentos e dá outras providências.

quarta-feira, 8 de outubro de 2014

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 08/10/2014


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RDC Nº 53, DE 7 DE OUTUBRO DE 2014
Dispõe sobre a lista de enzimas, aditivos alimentares e veículos autorizados em preparações enzimáticas para uso na produção de alimentos em geral.
RESOLUÇÃO - RDC Nº 54, DE 7 DE OUTUBRO DE 2014
Dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre enzimas e preparações enzimáticas para uso na produção de alimentos em geral.
RESOLUÇÃO - RDC N° 55, DE 7 DE OUTUBRO DE 2014
Dispõe sobre a extensão de uso do aditivo alimentar polivinil álcool (INS 1203) para suplementos vitamínicos e minerais sólidos em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 0060760-41.2014.4.01.3400.

segunda-feira, 6 de outubro de 2014

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 06/10/2014 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE Nº 3.914, DE 3 DE OUTUBRO DE 2014
Tornar insubsistente a RESOLUÇÃO - RE Nº 3.869 de 26 de setembro de 2014, única e exclusivamente quanto à Inclusão de Novo(s) Fabricante(s) em Registro/Cadastramento (isenção) de MATERIAL DE USO MÉDICO, referente à empresa POLITEC IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - 43.894.609/0001-64, PROCESSOS: 25000.018288/98-22, 25000.025091/96-04, 25351.005957/2003-44, 25351.041292/2003-32, publicada no Diário Oficial da União nº. 187 de 29 de setembro de 2014, Seção 1, página 37 e em Suplemento, página 44.
RESOLUÇÃO - RE N° 3.915, DE 3 DE OUTUBRO DE 2014(*)
Conceder o Registro do processo de Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa, em atendimento à decisão do Juiz Federal Dr. Hamilton de Sá Dantas, Titular da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, descrita na ação ordinária nº 51051-50.2012.4.01.3400, concedendo antecipação de tutela que determina à ANVISA a aceitar os certificados de boas práticas de fabricação (ou seus congêneres) estrangeiros, como documentos válidos e aptos ao recebimento, ao processamento e à concessão do pedido de registro de produtos, equipamentos e suprimentos médicohospitalares importados pelos associados da ABIMED (Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Equipamentos, Produtos e Suprimentos Médico-Hospitalares).
RESOLUÇÃO - RE N° 3.916, DE 3 DE OUTUBRO DE 2014(*)
Indeferir o Registro, Cadastramento, Alteração, Retificação e Revalidação dos processos dos Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.