sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 19/12/2014


CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO Nº 609, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014
Aprova o Orçamento Programa do Exercício de 2015 dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=216&data=19/12/2014

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.865, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014
Determinar a interdição cautelar do lote 1311 (val.: 11/2015) do produto PIMENTA DO REINO EM PÓ, marca: SABOR CONDIMENTOS, fabricado pela empresa Sabor Comércio & Indústria de Produtos Alimentícios Ltda., situada na Rua José Coelho de Vasconcelos, n°163, Bom Pastor, Manhuaçu/MG.
RESOLUÇÃO-RE N° 4.867, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo território nacional, a suspensão de todas as publicidades do produto SUPER ÔMEGA - CHIA + LINHAÇA que atribuam alegações não estabelecidas pela legislação sanitária vigente.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.866, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, comercialização e uso do lote nº 1013 (val.: 10/2016) do saneante Álcool EM Gel, marca VALOR, fabricado por Super Sol Indústria e Comércio Ltda. (CNPJ: 02389045/0001-25).


RESOLUÇÃO-RE N° 4.868, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto DEFRIZANTE RESTAURADOR DE FIOS DIAMANTE LISS STEP 2, fabricado pela empresa Bisdoxe Comercial e Industrial Ltda. (CNPJ: 00.287.673/0001-74)
RESOLUÇÃO-RE N° 4.869, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, comércio e implante de todos os lotes dos seguintes produtos, fabricados pela empresa Meta Bio Industrial Ltda. (CNPJ: 02513989/0001-62) antes de 23/7/2014: COMPONENTE ACETABULAR CIMENTADO DE POLIETILENO META BIO (registro nº 80034760015), PRÓTESE PARA ARTROPLASTIA DE QUADRIL META BIO - Co-Cr-Mo (registro nº 80034760016) e PRÓTESE PARA ARTROPLASTIA DE QUADRIL META BIO TITÂNIO (registro nº 80034760017).
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.870, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014
Revogar a Resolução-RE nº 1.190, de 28 de março de 2013, republicada no D.O.U. n° 103, de 31 de maio de 2013, seção 1, pág. 77, que havia determinado a suspensão da importação, distribuição, comércio e uso, em território brasileiro, do produto TEGELINE 5g/100mL, fabricado pela empresa LFB BIOMEDICAMENTS, situada à 59-61, Rue de Trévise, 59000, Lille, France.

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