segunda-feira, 5 de janeiro de 2015

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 22/12/2014 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.886, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014
Reconsiderar os termos das decisões recorridas a fim de tornar insubsistente a Resolução-RE, a seguir relacionada, no tocante a petição especificada, determinando o retorno da análise correspondente e a extinção dos respectivos recursos por exaurida sua finalidade, em atendimento ao mandado de segurança nº.1000632-38.2014.4.01.3400 que determinou a análise e decisão do respectivo Recurso.
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.887, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014
Reconsiderar os termos das decisões recorridas a fim de tornar insubsistente a Resolução-RE, a seguir relacionada, no tocante a petição especificada, determinando o retorno da análise correspondente e a extinção dos respectivos recursos por exaurida sua finalidade.
RESOLUÇÃO- RE N° 4.888, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014(*)
Conceder a Alteração, Inclusão, Retificação, Revalidação, Arquivamento e desarquivamento dos processos dos Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.



RESOLUÇÃO- RE N° 4.889, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014(*)
Conceder o Registro, Cadastro e Cadastramento dos processos dos Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.
RESOLUÇÃO- RE N° 4.890, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014(*)
Indeferir a Alteração, Revalidação, Retificação, Cancelamento, Cadastro, Registro e Cadastramento dos Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.
RESOLUÇÃO- RE N° 4.891, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014(*)
Conceder o Registro e Inclusão dos processos de Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa, em atendimento à decisão do Juiz Federal Dr. Hamilton de Sá Dantas, Titular da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, descrita na ação ordinária nº 51051-50.2012.4.01.3400, concedendo antecipação de tutela que determina à ANVISA a aceitar os certificados de boas práticas de fabricação (ou seus congêneres) estrangeiros, como documentos válidos e aptos ao recebimento, ao processamento e à concessão do pedido de registro de produtos, equipamentos e suprimentos médico-hospitalares importados pelos associados da ABIMED (Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Equipamentos, Produtos e Suprimentos Médico-Hospitalares).
RESOLUÇÃO- RE N° 4.892, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014(*)
Conceder o Registro do processo de Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa, em atendimento à decisão do Juiz Federal Dr. Djalma Moreira Gomes, Titular da 25ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de São Paulo, descrita na Ação Ordinária processo nº 0022946-57.2012.403.6100, concedendo tutela jurisdicional para suspender, relativamente aos associados da CBDL - Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial, e quanto aos produtos importados "correlatos", a exigência contida na Resolução RDC 25/2009, de vistoria em fábrica ou estabelecimentos do fabricante desses produtos médicos situados fora do Território Brasileiro, como condição para a certificação em Boas Práticas de Fabricação e posterior requisito para o registro de produtos.
RESOLUÇÃO- RE N° 4.893, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014(*)
Conceder a Transferência de Titularidade de Cadastro e Registro de Produto e por consequente, cancelar o Cadastro ou Registro dos Produtos para Saúde na conformidade da relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.894, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014(*)
Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.895, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014(*)
Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Sangue, Tecidos, Células e Órgãos, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.896, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014(*)
Conceder a revalidação automática do registro dos produtos biológicos sob o nº. de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei nº. 6.360, de 1976.
PORTARIA Nº 1.996, DE 19 DEZEMBRO DE 2014
Altera a Portaria n. 650 de 29 de maio de 2014, publicada no DOU Nº 103 de 2 de junho de 2014, pag. 39 a 56 que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
RESOLUÇÃO - RE N° 4.831, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014(*)
RESOLUÇÃO - RE N° 4.832, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014(*)
RESOLUÇÃO - RE 4.833, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014(*)
Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.834, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014(*)
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.835, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014(*)
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.836, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014(*)
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.837, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014(*)
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.875, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014(*)
Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.881, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da importação, distribuição, comercialização e implante do produto PRÓTESE MAMÁRIA DE SILICONE ARION que consta no rótulo a informação de esterilizado por calor a seco e n° de registro 80165560006, fabricado pela empresa Laboratoires Arion, localizada na França, registrada por Imact Importação e Comércio Ltda. (CNPJ: 03.400.037/0001-03).
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.838, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014(*)
Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos, farmácias e drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.839, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014(*)
Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes do anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.840, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014(*)
Conceder Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos, farmácias e drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.841, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014(*)
Indeferir o Pedido de Concessão de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.842, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014(*)
Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos, farmácias e drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.843, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014(*)
Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes do anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.844, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014(*)
Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.845, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014(*)
Indeferir o Pedido de Concessão de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.846, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014(*)
Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes do anexo desta Resolução.
RESOLUÇÃO - RE N° 4.847, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014(*)
Alterar Autorização de Funcionamento para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes do anexo desta Resolução.
RESOLUÇÃO - RE N° 4.848, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014(*)
Indeferir o Pedido de Concessão de Autorização de Funcionamento para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
RESOLUÇÃO - RE N° 4.849, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014(*)
Cancelar, a pedido, a atividade/classe da Autorização de Funcionamento das Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes do anexo desta Resolução.
RESOLUÇÃO - RE N° 4.850, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014
Tornar insubsistente a petição de Renovação de Autorização de Funcionamento para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constante do anexo desta Resolução, publicada pela Resolução - RE n° 4.460, de 14 de novembro de 2014, no Diário Oficial da União nº 222, de 17 de novembro de 2014, Seção 01 pág. 42 e Suplemento págs. 159 e 161.
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.851, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014(*)
Indeferir o Pedido de Alteração na Autorização de Funcionamento para Empresas de Produtos para a Saúde, constantes no anexo desta resolução.
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.852, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014(*)
Indeferir o Pedido de Concessão de Autorização de Funcionamento para Empresas de Produtos para a Saúde, constantes no anexo desta resolução.
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.853, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014(*)
Conceder Alteração na Autorização de Funcionamento de Empresas de Produtos para a Saúde, constantes no anexo desta resolução.
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.854, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014(*)
Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas de Produtos para a Saúde, constantes no anexo desta resolução.
RESOLUÇÃO - RE N° 4.855, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014(*)
Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas de Cosméticos, constantes no anexo desta Resolução.
RESOLUÇÃO - RE N° 4.856, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014(*)
Conceder Alteração na Autorização de Funcionamento de Empresas de Cosméticos constantes no anexo desta resolução.
RESOLUÇÃO - RE N° 4.857, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014(*)
Indeferir o Pedido de Concessão de Autorização de Funcionamento para Empresas de Cosméticos, constantes no anexo desta Resolução.
RESOLUÇÃO - RE N° 4.858, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014(*)
Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas de Saneantes Domissanitários, constantes no anexo desta Resolução.
RESOLUÇÃO - RE N° 4.859, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014(*)
Conceder Alteração na Autorização de Funcionamento de Empresas de Saneantes Domissanitários, constantes no anexo desta Resolução.
RESOLUÇÃO - RE N° 4.860, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014(*)
Indeferir o Pedido de Concessão de Autorização de Funcionamento para Empresas de Saneantes Domissanitários, constantes no anexo desta Resolução.
RESOLUÇÃO - RE N° 4.861, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014(*)
Cancelar, a pedido, a atividade/classe da Autorização de Funcionamento das Empresas de Produtos para Saúde, constantes do anexo desta Resolução.
RESOLUÇÃO - RE N° 4.862, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014(*)
Cancelar, a pedido, a atividade/classe da Autorização de Funcionamento das Empresas de Cosméticos, constantes do anexo desta Resolução.
RESOLUÇÃO - RE N° 4.863, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014
Tornar insubsistente a concessão da Autorização de Funcionamento para a Empresa de Cosméticos, abaixo citada, publicada pela Resolução 1.220 de 4 de abril de 2014, no Diário Oficial da União nº 66 de 07 de abril de 2014, Seção 1 pág. 41 e Suplemento pág. 63
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.864, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014(*)
Cancelar a Autorização de Funcionamento da Empresa de Saneantes Domissanitários, constante do anexo desta Resolução.
RESOLUÇÃO - RE N° 4.871, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014(*)
Indeferir o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da(s) empresa(s) constante(s) no anexo desta Resolução.
RESOLUÇÃO - RE N° 4.872, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 (*)
Conceder à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.873, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014(*)
Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação por meio de sua renovação automática.
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.874, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014(*)
Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos.
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.876, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014(*)
Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no anexo a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde.
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.877, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014(*)
Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.878, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014(*)
Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no anexo a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde por meio de sua renovação automática.
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.879, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014(*)
Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde por meio de sua renovação automática.
RESOLUÇÃO - RE N° 4.880, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014(*)
Indeferir o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde da(s) empresa(s) constante(s) no anexo.
RESOLUÇÃO - RE N° 4.882, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014(*)
Aprovar os pareceres técnicos relativos aos pedidos de patente de produtos e processos farmacêuticos, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE N° 4.883, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014
Reconsiderar, de ofício, o termo da decisão de negar anuência aos PI 0016223-0, PI 0116548-8, PI 0015610-8, PI 0305690-2 e PI 0012688-8, a fim de tornarem insubsistentes a Resoluções-REs a seguir relacionadas, no tocante aos pedidos de invenção especificados, a fim de conceder prévia anuência aos mesmos, nos termos dos pareceres exarados pela área técnica.
RESOLUÇÃO - RE N° 4.884, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014(*)
Aprovar os pareceres técnicos relativos aos pedidos de patente de produtos e processos farmacêuticos, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO-RE N° 4.885, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014(*)
Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.

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