sexta-feira, 9 de janeiro de 2015

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 09/01/2015


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE N° 41, DE 8 DE JANEIRO DE 2015
Excluir os usos domissanitários isca para controle de cupins, pasta para controle de baratas e pasta para controle de formigas, mantendo somente a forma de apresentação em isca granulada para controle de formigas das espécies atta spp ou acrormyrmex spp, para jardinagem amadora, em observância à Convenção de Estocolmo, que trata dos Poluentes Orgânicos Persistentes, da qual o Brasil é signatário, na monografia do ingrediente ativo S07 - SULFLURAMIDA, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.
RESOLUÇÃO - RE Nº 42, DE 8 DE JANEIRO DE 2015
Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão, em todo o território nacional, da distribuição, comercialização e uso do lote 140763B (val.: 06/16) do medicamento DIPIRONA SÓDICA, 500 mg/mL, genérico, solução oral, fabricado por Mariol Industrial LTDA. (CNPJ: 04.656.253/0001-79) e do medicamento rotulado como CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA, 4 mg/mL, genérico, solução oral, que possua o mesmo número de lote citado e fabricado por esta empresa.

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