sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 27/02/2015 - INCLUSÃO


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RDC No - 8, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015(*)
(*) Republicada por ter saído no DOU n° 34, de 20-2-2015, Seção 1, página 24, com incorreção no original.
Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e dá outras providências.

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 27/02/2015


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE Nº 566, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015
Deferir os registros dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme decisão no Mandado de Segurança n.º 1000419-95.2015.4.01.3400, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO-RE N° 567, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, comercialização e uso do lote B13L0640 (Val.: 11/2016) do medicamento MEBENDAZOL 100 mg/5mL, suspensão oral, fabricado por Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. (CNPJ: 05161069/0001-10).
RESOLUÇÃO-RE N° 568, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da divulgação e comercialização dos produtos listados abaixo, que apresentam alegação de efeitos terapêuticos, de embelezamento ou correção estética, fabricados pela empresa Saúde em Equilíbrio Ltda. (CNPJ: 01114658/0001-97), localizada na Rua Lindolfo Pasquali, 40 - Santa Felicidade - Curitiba - Paraná - Brasil - CEP: 82015-770, por não possuírem cadastro nesta Anvisa.

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

CONCURSOS PARA FARMACÊUTICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE Nº 560, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015
Indeferir o pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação da(s) empresa(s) constante(s) no anexo.
RESOLUÇÃO - RE Nº 562, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015
Proibir a distribuição e comercialização, em todo território nacional, dos lotes do produto SUPLEMENTO VITAMÍ- NICO MINERAL QUELATUS que contêm nicotinato glicinato de cromo e selênio glicina complexado, fabricado por Eurofarma Laboratórios S.A. (CNPJ: 61.190.096/0001-92).
RESOLUÇÃO - RE Nº 563, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015
Proibir a distribuição e comercialização, em todo território nacional, dos lotes do produto SUPLEMENTO MINERAL CROMO que contêm cromo glicina complexado, fabricado por Maxinutri Laboratório Nutraceutico Ltda-ME (CNPJ: 08.646.787/0001- 75).

terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE N° 555, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015
Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas por meio de sua renovação automática.

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE Nº 516, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015(*)
Conceder Renovação na Autorização Especial de empresa prestadora de serviço de Armazenagem em Recintos Alfandegados em conformidade com o disposto no anexo.
RESOLUÇÃO - RE N° 517, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015(*)
Conceder Renovação da Autorização de Funcionamento de empresa prestadora de serviço de Armazenagem em Recintos Alfandegados em conformidade com o disposto no anexo.
RESOLUÇÃO - RE Nº 518, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015(*)
Conceder a Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015

CONCURSOS PARA FARMACÊUTICO

HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE No - 499, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015(*)
Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Sangue, Tecidos, Células e Órgãos, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE No - 500, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015(*)
Publicar a desistência a pedido dos expedientes de medicamentos biológicos sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do Art. 51 da Lei nº. 9.784 de 1999.
RESOLUÇÃO - RE No - 501, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015(*)
Conceder a revalidação automática do registro dos produtos biológicos sob o nº. de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei nº. 6.360, de 1976.

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 13/02/2015


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
PORTARIA No - 196, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015
O inciso II do art. 1º da Portaria nº. 1.666, de 10 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de outubro de 2014, Seção 1, página 659, passa a vigorar acrescido da seguinte alínea.
RESOLUÇÃO - RE No - 357, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2015
RESOLUÇÃO - RE Nº 366, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2015
RESOLUÇÃO - RE Nº 441, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015
Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE Nº 442, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015
Deferir os registros dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme decisão no Mandado de Segurança n.º 1000419-95.2015.4.01.3400, conforme relação anexa.

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 12/02/2015


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE No - 434, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015
Determinar como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da importação, distribuição, comercialização e uso do medicamento Polixil B ®, sulfato de polimixina B, 500.000 UI, fabricado pelas empresas Mr Pharma S.A (Buenos Aires - Argentina) e Gland Pharma (Hyderabad - Índia).
RESOLUÇÃO-RE No - 435, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional a suspensão da distribuição, comercialização e uso do lote DERH 18 (Fab 06/2014 - Val 04/2016) do cosmético LOÇÃO OLEOSA ÁCIDOS GRAXOS ESSENCIAIS (AGE) COM VITAMINA A e E, marca Derivka-Rivka, frasco de 100 mL, fabricado por Hadassah Cosméticos Ltda. (CNPJ: 07.967.729/0001- 80).
RESOLUÇÃO - RE No - 436, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015
Conceder prévia anuência ao pedido de patente PP1100397-9, nos termos do acórdão proferido em sede de Embargos de Declaração nos autos da Apelação Cível nº. 0808389- 54.2009.4.02.5101, pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 11/02/2015


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
PORTARIA No - 179, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015
Institui Comissão no âmbito da Anvisa para estabelecer ações de vigilância sanitária relativas à resistência microbiana.
RESOLUÇÃO - RDC No - 7, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015
Dispõe sobre os requisitos técnicos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e dá outras providências.
CONSULTA PÚBLICA No - 8, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo C40 - CLORFENAPIR, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 10/02/2015


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE Nº 430, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2015
Conceder o Registro dos processos dos Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa, em atendimento à decisão de deferimento da antecipação de tutela recursal do agravo de instrumento nº 0063708-68.2014.4.01.0000/DF.
RESOLUÇÃO - RE Nº 431, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2015
Cancelar por caducidade o Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais das marcas conforme relação anexa, por não terem sido peticionadas as renovações de registro no prazo determinado na legislação sanitária em vigor.
RESOLUÇÃO - RE Nº 432, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2015
RESOLUÇÃO - RE Nº 433, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2015
Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.

segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 09/02/2015 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE Nº 410, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015(*)
RESOLUÇÃO-RE Nº 413, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015(*)
Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO-RE Nº 411, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015(*)
RESOLUÇÃO-RE Nº 412, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015(*)
RESOLUÇÃO-RE Nº 414, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015(*)
Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO-RE Nº 415, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015(*)
Conceder ao(s) Centro(s), na forma do(s) ANEXO(s), a Certificação em Boas Práticas em Biodisponibilidade/Bioequivalência de Medicamentos.

sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 06/02/2015


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE N° 369, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2015
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, comercialização e uso do lote 13040159 (Val 03/2015) do medicamento ACEBROFILINA 50mg/5mL, xarope, cujo registro pertence à empresa Medley Farmacêutica Ltda. (50929710/0001-79).

quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 05/02/2015


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE Nº 294, DE 30 DE JANEIRO DE 2015
RESOLUÇÃO - RE Nº 299, DE 30 DE JANEIRO DE 2015
RESOLUÇÃO - RE Nº 318, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2015
RESOLUÇÃO - RE Nº 319, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2015
RESOLUÇÃO - RE Nº 320, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2015
Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO-RE No - 336, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2015
Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão, em todo o território nacional, da distribuição, comercialização e uso dos lotes BS01A9H, BS01A70, BS01AA5, BS01AA6 e BS01AK9 do medicamento YAZ (drosperinona + clatrato de etinilestradiol betaciclodextrina), 3 mg + 0,02 mg, 24 comprimidos revestidos, identificados com prazo de validade 09/2017, fabricados por Bayer S.A. (CNPJ: 18459628/0001-15).
RESOLUÇÃO-RE No - 337, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2015
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional a suspensão da distribuição, comercialização e uso do lote 1574 (Fab 01/2014 - Val 24 meses) do cosmético HYGIPART GEL ANTISSÉPTICO (GEL ALCOÓLICO ANTISSÉPTICO), frasco de 500 mL/440g, fabricado por Kelldrin Industrial Ltda. (CNPJ: 03.237.990/0001-74).

quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 04/02/2015


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
PORTARIA No - 142, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2015
Instituir a Comissão de Organização Tripartite (COT) da edição de 2015 do Ciclo de Debates "Desafios e Tendências no campo da Vigilância Sanitária de Produtos e Serviços".
RESOLUÇÃO-RE No - 322, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2015
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da fabricação do medicamento AMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTÁSSIO 50 MG/ML + 12,5 MG/ML PO PARA SUSPENSÃO ORAL, pela empresa EMS S.A. em desacordo com as especificações aprovadas no registro do produto.
RESOLUÇÃO-RE No - 323, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2015
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da fabricação do medicamento RIFAMICINA 10 MG/ML SOLUÇÃO TÓPICA SPRAY, pela empresa EMS S/A em desacordo com o registro do produto na Anvisa.

terça-feira, 3 de fevereiro de 2015

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 03/02/2015


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE Nº 291, DE 30 DE JANEIRO DE 2015
RESOLUÇÃO - RE No - 292, DE 30 DE JANEIRO DE 2015
RESOLUÇÃO - RE No - 293, DE 30 DE JANEIRO DE 2015
RESOLUÇÃO - RE No - 295, DE 30 DE JANEIRO DE 2015
RESOLUÇÃO - RE No - 296, DE 30 DE JANEIRO DE 2015
RESOLUÇÃO - RE No - 297, DE 30 DE JANEIRO DE 2015
RESOLUÇÃO - RE No - 298, DE 30 DE JANEIRO DE 2015
Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 02/02/2015 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE No - 301, DE 30 DE JANEIRO DE 2015(*)
RESOLUÇÃO - RE No - 303, DE 30 DE JANEIRO DE 2015(*)
RESOLUÇÃO - RE No - 304, DE 30 DE JANEIRO DE 2015(*)
RESOLUÇÃO - RE No - 317, DE 30 DE JANEIRO DE 2015(*)
Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE No - 302, DE 30 DE JANEIRO DE 2015(*)
RESOLUÇÃO - RE No - 305, DE 30 DE JANEIRO DE 2015(*)

Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE No - 306, DE 30 DE JANEIRO DE 2015(*)
Deferir os Registros, Cadastros e Cadastramentos dos processos dos Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.