segunda-feira, 31 de agosto de 2015

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 31/08/2015 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE No - 2.412, DE 28 DE AGOSTO DE 2015
Alterar a razão social da empresa fabricante Ranbaxy Laboratories Limited na certificação solicitada pela empresa Ranbaxy Farmacêutica Ltda., CNPJ n.º 73.663.650/0001-90, publicada pela Resolução RE nº 1.412, de 17 de abril de 2014, no Diário Oficial da União nº 75, de 22 de abril de 2014, seção 1, página 44 e em suplemento da Seção 1, páginas 134 e 135, para Sun Pharmaceutical Industries Limited, conforme expedientes nº 0981423/12-0 e 0654166/15-6.
RESOLUÇÃO - RE No - 2.413, DE 28 DE AGOSTO DE 2015
Alterar a razão social da empresa Glenmark Generics Limited na certificação solicitada pela empresa Glenmark Farmacêutica Ltda., CNPJ n.º 44.363.661/0001-57, publicada pela Resolução RE nº 3.905, de 17 de outubro de 2013, no Diário Oficial da União nº 204, de 21 de outubro de 2013, seção 1, páginas 39 e 40 e em suplemento da Seção 1, página 369 para Glenmark Pharmaceuticals Limited, conforme expedientes nº 0476721/13-7 e 0398853/15-8.
RESOLUÇÃO - RE No - 2.414, DE 28 DE AGOSTO DE 2015(*)
Cancelar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa constante no anexo, publicada pela Resolução RE n° 839, de 7 de março de 2014, no Diário Oficial da União nº 46, de 10 de março de 2014, Seção I, página 38 e suplemento da Seção 1, páginas 23 e 24, conforme expediente 0157268/15-7.

sexta-feira, 28 de agosto de 2015

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 28/08/2015


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE Nº 2.411, DE 27 DE AGOSTO DE 2015
Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.

quinta-feira, 27 de agosto de 2015

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 27/08/2015


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RDC Nº 36, DE 26 DE AGOSTO DE 2015
Dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de controle de cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de produtos para diagnóstico in vitro, inclusive seus instrumentos e dá outras providências.
RESOLUÇÃO RDC No - 37, DE 26 DE AGOSTO DE 2015
Dispõe sobre a padronização de frases de declaração de conteúdo de látex de borracha natural em rótulos de dispositivos médicos.
RESOLUÇÃO RDC N° 38, DE 26 DE AGOSTO DE 2015
Dispõe sobre a alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 64, de 28 de dezembro de 2012, pela inclusão e retificação de Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCB da Anvisa.

quarta-feira, 26 de agosto de 2015

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 26/08/2015


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE Nº 2.347, DE 17 DE AGOSTO DE 2015
Reconhecer o Programa de Auditoria Única em Produtos para a Saúde (Medical Device Single Audit Program - MDSAP) para fins de atendimento ao disposto no Parágrafo Único do Artigo 4º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 39, de 14 de agosto de 2013, alterado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 15, de 28 de março de 2014.
RESOLUÇÃO - RE Nº 2.410, DE 25 DE AGOSTO DE 2015
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, comercialização e uso do lote 360889 (Val 02/2017) do saneante GELÁLCOOL START, fabricado por Lima & Pergher Indústria, Comércio e Representações Ltda. (CNPJ: 22.685.341/0006-95).

terça-feira, 25 de agosto de 2015

CONCURSOS PARA FARMACÊUTICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALDANHA MARINHO

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 25/08/2015


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE No - 2.409, DE 24 DE AGOSTO DE 2015
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a interdição cautelar do lote 0000081766 (Val 09/12/2015) do medicamento CLORETO DE SÓDIO A 0,9%, 1000 mL, fabricado por Halex Istar Indústria Farmacêutica LTDA. (CNPJ: 01571702/0001-98).

segunda-feira, 24 de agosto de 2015

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 24/08/2015 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE Nº 2.379, DE 21 DE AGOSTO DE 2015(*)
Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE Nº 2.380, DE 21 DE AGOSTO DE 2015(*)
Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE Nº 2.381, DE 21 DE AGOSTO DE 2015(*)
Deferir os registros dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme decisão no Mandado de Segurança n.º 1004402-05.2015.4.01.3400, conforme relação anexa.

quarta-feira, 19 de agosto de 2015

CONCURSOS PARA FARMACÊUTICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 19/08/2015


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
PORTARIA No - 935, DE 18 DE AGOSTO DE 2015
Os arts. 19 e 25-A da Portaria nº 791, de 28 de maio de 2012, alterada pela Portaria n° 1.778, de 24 de outubro de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação.
RESOLUÇÃO-RE No - 2.348, DE 18 DE AGOSTO DE 2015
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, comercialização e uso do produto EQUIPO MACROGOTAS PARA INFUSÃO INTRAVENOSA-SLIP, LOTE SEML 024-SET/2013 (Val.: 08/2018), fabricado por Descarpak Descartáveis do Brasil Ltda. (CNPJ 01057428/0002-14).
RESOLUÇÃO-RE No - 2.349, DE 18 DE AGOSTO DE 2015
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do saneante LIMPADOR DE USO GERAL COM CLORO ATIVO - BRASQUIL, 5 litros, fabricado pela empresa Brasquil Química Brasileira Ltda-ME (CNPJ 00493562/0001-14).

terça-feira, 18 de agosto de 2015

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 18/08/2015


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
CONSULTA PÚBLICA No - 61, DE 17 DE AGOSTO DE 2015
Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta que dispõe sobre os requisitos de segurança e eficácia para registro de produtos implantáveis para pigmentação artificial permanente da pele, conforme Anexo.

segunda-feira, 17 de agosto de 2015

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 17/08/2015 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE No - 2.271, DE 14 DE AGOSTO DE 2015(*)
Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
RESOLUÇÃO - RE No - 2.272, DE 14 DE AGOSTO DE 2015(*)
Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
RESOLUÇÃO - RE No - 2.273, DE 14 DE AGOSTO DE 2015(*)
Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.

quinta-feira, 13 de agosto de 2015

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 13/08/2015


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE No - 2.268, DE 12 DE AGOSTO DE 2015
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo território nacional, a suspensão da importação, distribuição, comercialização do produto SLIM PATCH pela empresa Stekplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. (CNPJ: 96628748/0001-02), bem como determinar a suspensão de todas as publicidades e uso do produto, que contenham qualquer tipo de expressão que atribua propriedades terapêuticas em todo e qualquer tipo de mídia.
RESOLUÇÃO-RE No - 2.269, DE 12 DE AGOSTO DE 2015
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da fabricação dos medicamentos fitoterápicos relacionados na tabela abaixo, bem como da distribuição, comercialização e uso de todos os lotes, fabricados a partir de 24/06/2011, por Laboratório Belém Jardim Indústria e Comércio Ltda (CNPJ: 17.299.140/0001-05).

quarta-feira, 12 de agosto de 2015

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 12/08/2015


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE No - 2.263, DE 10 DE AGOSTO DE 2015
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo território nacional, a suspensão de todas as publicidades dos produtos SLIMCAPS-NIGHT FORMULA- cártamo/chia e vitamina E e SLIMCAPS- DAY FORMULA-cafeína/cártamo, pela empresa La Fiori Perfumes e Presentes LTDA (CNPJ: 12514847/0001-73 - suspenso), que atribuem alegações de propriedades funcionais ou de saúde não permitidas para os produtos.
RESOLUÇÃO-RE No - 2.264, DE 10 DE AGOSTO DE 2015
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso dos produtos saneantes DISPERSEFAST e FAST SANIT, fabricados por Quimifast Comércio e Indústria Ltda. (CNPJ: 02776123/001-44).
RESOLUÇÃO-RE No - 2.265, DE 10 DE AGOSTO DE 2015
Determinar como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da importação de TODOS OS PRODUTOS PARA SAÚDE fabricados pela empresa Teknimed S.A.S, localizada em 11, Rue D'Apollo, Z.I. Montredon, L'Union, França.

segunda-feira, 10 de agosto de 2015

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 10/08/2015 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RDC No - 34, DE 7 DE AGOSTO DE 2015
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Excipientes Farmacêuticos.
RESOLUÇÃO - RDC No - 35, DE 7 DE AGOSTO DE 2015
Dispõe sobre a aceitação dos métodos alternativos de experimentação animal reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea.
RESOLUÇÃO - RE No - 2.177, DE 6 DE AGOSTO DE 2015(*)
Conceder Autorização de Funcionamento de empresa prestadora de serviço de Armazenagem em Recintos Alfandegados em conformidade com o disposto no anexo.

CONCURSOS PARA FARMACÊUTICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AJURICABA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIM FILHO

sexta-feira, 7 de agosto de 2015

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 07/08/2015


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
CONSULTA PÚBLICA No - 60, DE 6 DE AGOSTO DE 2015
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de método geral Difração de raios X para inclusão na Farmacopeia Brasileira, 6ª edição, conforme Anexo.
RESOLUÇÃO - RE No - 2.179, DE 6 DE AGOSTO DE 2015
Alterar o Limite Máximo de Resíduo (LMR) da cultura do abacate, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, de 0,5 mg/kg para 5,0 mg/kg; Alterar o Limite Máximo de Resíduo (LMR) da cultura do abacate, na modalidade de emprego (aplicação) pós-colheita, de 0,5 mg/kg para 5,0 mg/kg e o Intervalo de Segurança (IS) não estabelecido devido a modalidade de emprego; Incluir a cultura da acelga, alface, cebola, cenoura, chicória, espinafre, melancia e rúcula na modalidade de emprego (aplicação) em sementes, com LMR de 0,01 mg/kg e IS não estabelecido devido a modalidade de emprego; Incluir a cultura do melão na modalidade de emprego (aplicação) em sementes, com o LMR de 4,00 mg/kg e IS não estabelecido devido a modalidade de emprego; Alterar o Limite Má- ximo de Resíduo (LMR) da cultura da banana, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, de 3,0 mg/kg para 6,0 mg/kg; Alterar o Limite Máximo de Resíduo (LMR) da cultura da banana, na modalidade de emprego (aplicação) em pós-colheita, de 3,0 mg/kg para 6,0 mg/kg e o Intervalo de Segurança (IS) não estabelecido devido a modalidade de emprego, na monografia do ingrediente ativo T12 - TIABENDAZOL, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira, publicada por meio da Resolução - RE No - 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.
RESOLUÇÃO - RE No - 2.184, DE 6 DE AGOSTO DE 2015
Incluir a cultura de algodão, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, com Limite Máximo de Resíduo e Intervalo de Segurança (IS) não determinados devido a sua ocorrência natural em culturas alimentares, corrigir a sinonímia para Giberelina A3 (GA3), e corrigir o nome químico para (3S,3aS,4S,4aS,7S,9aR,9bR,12S)-7,12-dihydroxy-3-methyl-6-methylene-2-oxoperhydro-4a,7-methano-9b,3-propenoazuleno[1,2-b]furan- 4-carboxylic acid, na monografia do ingrediente ativo A04 - ÁCIDO GIBERÉLICO, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira, publicada por meio da Resolução - RE No - 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

quinta-feira, 6 de agosto de 2015

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 06/08/2015


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE No - 2.176, DE 5 DE AGOSTO DE 2015
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso dos produtos CRIOTEC CRIOLIPÓLISE E LIPOCAVITAÇÃO, CRIOTEC PORTÁTIL CRIOLIPÓLISE E LIPOCAVITAÇÃO, CAVITEC LIPOCAVITAÇÃO E RADIOFREQUENCIA e MEMBRANAS PARA CRIOLIPÓLISE.

quarta-feira, 5 de agosto de 2015

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 05/08/2015


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
INSTRUÇÃO NORMATIVA No - 2, DE 4 DE AGOSTO DE 2015
Dispõe sobre os produtos para saúde, produtos de higiene, cosméticos e/ou alimentos cuja fabricação em instalações e equipamentos pode ser compartilhada com medicamentos de uso humano, obedecendo aos requerimentos da legislação sanitária vigente, independente de autorização prévia da Anvisa.
RESOLUÇÃO - RDC No - 33, DE 4 DE AGOSTO DE 2015
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 17, de 16 de abril de 2010, que dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de medicamentos.

segunda-feira, 3 de agosto de 2015

CONCURSOS PARA FARMACÊUTICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 03/08/2015 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE No - 2.115, DE 31 DE JULHO DE 2015(*)
Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação por meio de sua renovação automática.
RESOLUÇÃO - RE No - 2.116, DE 31 DE JULHO DE 2015(*)
Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
RESOLUÇÃO - RE No - 2.117, DE 31 DE JULHO DE 2015(*)
Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos.