quarta-feira, 30 de setembro de 2015

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 30/09/2015


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.742, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto ESCOVA REDUTORA DE VOLUME CREATINA E COMPLEXO ATIVO AMINOÁCIDOS LEITE VEGETAL DE AMARANTO BIOATIVO DE ALGAS MARINHAS TROPICAIS, marca ACQUAFLORA, fabricado pela empresa Krenak do Brasil Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. - ME (CNPJ: 05415487/0001-97).
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.743, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, comercialização e uso dos lotes H6232H11 (Val.: 12/2015), H6239H18 (Val.: 02/2016), H6244H06 (Val.: 05/2016) e H6259H14 (Val.: 10/2016) do medicamento BONVIVA (ibandronato de sódio) solução injetável 3mg/3mL, fabricado por Vetter Pharma-Fertigung Gmbh & Co. kg, Langenargen, Alemanha e registrado por Produtos Roche Químicos E Farmacêuticos S.A. (CNPJ: 330099450001-23).
RESOLUÇÃO-RE No - 2.744, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da fabricação, distribuição, comercialização, divulgação e uso de TODOS OS PRODUTOS fabricados pela empresa Flora Mística Naturali Produtos Naturais Ltda. - ME (CNPJ: 67290700/0001-39).

terça-feira, 29 de setembro de 2015

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 29/09/2015


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE No - 2.741, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015
Determinar a proibição da distribuição e comercialização, em todo o território nacional, do lote 3005 10:18, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL, marca VALLE VITA, data de fabricação 05/01/2015, data de validade 05/01/2016, produzido por Concessionária Mineração Arroio Bonito Ltda. (CNPJ n° 07.337.486/0001-05).

segunda-feira, 28 de setembro de 2015

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 28/09/2015 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE No - 2.706, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015(*)
Conceder prévia anuência ao pedido de patente PI 9815772-8, nos termos da decisão judicial liminar proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0067451-48.2015.4.02.5101 (2015.51.01.067451-3), em tramitação na 31ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de janeiro - 2ª Região, tornando insubsistente o Aresto a seguir relacionado, no tocante ao referido pedido de invenção.
RESOLUÇÃO - RE Nº 2.707, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015(*)
RESOLUÇÃO - RE Nº 2.714, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015(*)
RESOLUÇÃO - RE Nº 2.716, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015(*)
RESOLUÇÃO - RE Nº 2.720, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015(*)
RESOLUÇÃO - RE Nº 2.721, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015(*)
RESOLUÇÃO - RE Nº 2.722, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015(*)
RESOLUÇÃO - RE Nº 2.723, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015(*)
Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE Nº 2.708, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015(*)
Conceder ao(s) Centro(s), na forma do(s) ANEXO(s), a Certificação em Boas Práticas em Biodisponibilidade/Bioequivalência de Medicamentos.

sexta-feira, 25 de setembro de 2015

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 25/09/2015


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE No - 2.675, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da fabricação, distribuição, comercialização, divulgação e uso de todos os lotes da LIGA METÁLICA ALTERNATIVA SEMI-NOBRE PRATA AG-SN e da LIGA METÁLICA ALTERNATIVA NOBRE OURO AU-PD, fabricadas pela empresa P. S. La Croix Ligas Dentais Ltda. - EPP.
RESOLUÇÃO-RE No - 2.676, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto AUTO SET STAR - DETERGENTE POLIENZIMÁTICO, bem como todos os produtos saneantes fabricados pela empresa Star Indústria Comércio Importação e Exportação de Saneantes Ltda. (CNPJ: 08685931/0001-12 - inválido).
INSTRUÇÃO NORMATIVA No - 4, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015
Aprovar a lista de Normas Técnicas, conforme Anexo I, cujos parâmetros devem ser adotados para a certificação de conformidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), dos equipamentos sob regime de Vigilância Sanitária, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC ANVISA nº 27, de 21 de junho de 2011.

quinta-feira, 24 de setembro de 2015

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 24/09/2015


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
CONSULTA PÚBLICA No - 64, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo P58 - POCHONIA CHLAMYDOSPORIA, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
CONSULTA PÚBLICA No - 65, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo B42 - BENTIAVALICARBE ISOPROPÍLICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
CONSULTA PÚBLICA No - 66, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo N09 - NOVALUROM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

quarta-feira, 23 de setembro de 2015

CONCURSOS PARA FARMACÊUTICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 23/09/2015


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE No - 2.672, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015
Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão da distribuição, comércio e uso, em todo o território nacional, do lote 688317 (Val.: 10/2016) do medicamento VENFORIN 150 mg, fabricado por EMS Sigma Pharma (CNPJ: 00923140/0001- 31).
RESOLUÇÃO-RE No - 2.673, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da fabricação, distribuição, comercialização e uso do medicamento MENTELMIN (mebendazol), 100 mg, n° de registro M.S. 1.0963.0041/003-4, comprimido, blíster com 6 comprimidos, cuja detentora do registro é a empresa Theodoro F. Sobral & Cia Ltda (CNPJ: 06597801/0001-62).

segunda-feira, 21 de setembro de 2015

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 21/09/2015 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
PORTARIA No - 1.105, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015
Delegar ao Gerente Geral de Gestão Administrativa e Financeira (GGGAF) da Superintendência de Gestão Interna (SUGES) a competência para praticar atos administrativos referentes ao Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis da União (SISREI) da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), instituído por meio da Portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 457, de 18 de dezembro de 2014.
CONSULTA PÚBLICA No - 63, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 10 (dez) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo F20 - FOSFINA contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
RESOLUÇÃO - RE No - 2.617, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015(*)
Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Sangue, Tecidos, Células e Órgãos, conforme relação anexa.

sexta-feira, 18 de setembro de 2015

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 18/09/2015


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE No - 2.616, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015
Habilitar, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS), os laboratórios abaixo relacionados.
RESOLUÇÃO - RE No - 2.615, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015
Tornar insubsistente a RE n. 2074, de 17 de julho de 2015, publicada no DOU n. 136 de 20 de julho de 2015, seção 1, página 67.

quarta-feira, 16 de setembro de 2015

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 16/09/2015


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE No - 2.613, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso de todos os lotes do produto DETERGENTE GEL PINHO, marca Alcalimp fabricado pela empresa Alcalimp Indústria e Comércio Ltda. (CNPJ: 31903131/0001-02).
RESOLUÇÃO - RE No - 2.614, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso de TODOS OS COSMÉTICOS E SANEANTES fabricados pela empresa Leveber Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda ME (CNPJ 20344925/0001-67).
RESOLUÇÃO - RE No - 2.611, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015
Cancelar por caducidade o Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais das marcas, conforme relação anexa, por não terem sido peticionadas as renovações de registro no prazo determinado na legislação sanitária em vigor.

segunda-feira, 14 de setembro de 2015

CONCURSOS PARA FARMACÊUTICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM FELICIANO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLORES

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 14/09/2015 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE No - 2.550, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015(*)
Deferir as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE No - 2.551, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015(*)
Indeferir as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE No - 2.552, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015(*)
Deferir as petições de caducidade dos produtos saneantes, conforme relação anexa.

sexta-feira, 11 de setembro de 2015

quinta-feira, 10 de setembro de 2015

CONCURSOS PARA FARMACÊUTICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DE SANTANA

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 10/09/2015


CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO No - 612, DE 27 DE AGOSTO DE 2015
Institui a Declaração de Atividade Profissional (DAP).


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE No - 2.548, DE 9 DE SETEMBRO DE 2015
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a apreensão e inutilização de todos os lotes do produto BOTOX BLOND MATIZADOR AMINO REDUTOR que apresente em sua rotulagem a identificação de fabricação pelo CNPJ: 03956345/0001-01, AUTORIZAÇÃO/MS: 2.03101-5.
RESOLUÇÃO - RE No - 2.549, DE 9 DE SETEMBRO DE 2015
Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão da utilização do equipamento médico ACELERADOR LINEAR DE ELETRONS, USO RADIOTERAPICO, isocentrico com distancia fonte eixo (sad) = 100cm, campo maximo 40cm x 40cm, energia 6mv fotons e 6-21 mev eletrons, marca: SIEMENS, modelo: PRIMUS-ONCOR IMPRESSION PLUS, número de série: 70-4222, data fabricação: 10/2005, Registro MS: 102.342.3012.5, em todo território nacional.
RESOLUÇÃO-RE No - 2.544, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015
Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.
RESOLUÇÃO - RE No - 2.545, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015
Alterar o Limite Máximo de Resíduos da cultura de aveia de 0,8 para 1,0 mg/kg; alterar o LMR da cultura de banana de 0,2 para 0,5 mg/kg; alterar o LMR da cultura de trigo de 0,05 para 0,1 mg/kg, na monografia do ingrediente ativo A26 - AZOXISTROBINA, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

quarta-feira, 9 de setembro de 2015

CONCURSOS PARA FARMACÊUTICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 09/09/2015


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE No - 2.546, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, comercialização e uso do lote 130039804 (Val.: 02/2016), do produto TINTURA CREME BEAUTY COLOR, produzido pela empresa Bonyplus Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Cosméticos Ltda. (CNPJ: 82566340/0001-49).
RESOLUÇÃO-RE No - 2.547, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da fabricação, distribuição, comercialização, uso e divulgação, inclusive por meio do endereço eletrônico http://www.dermotecbrasil.com.br, de todos os equipamentos com finalidade de embelezamento e estética, suas partes e acessórios, fabricados pela empresa I.N. dos Santos e Cia Ltda. (CNPJ: 18308561/0001-18), nome fantasia Dermotec Brasil, localizada na Rua João Fell, nº 155, bairro Pinheiros, Estrela- RS.

terça-feira, 8 de setembro de 2015

CONCURSOS PARA FARMACÊUTICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAVARES

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 08/09/2015 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO- RE No - 2.482, DE 3 SETEMBRO DE 2015(*)
Indeferir as petições relacionadas à Gerência Geral de Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.
RESOLUÇÃO- RE No - 2.483, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015(*)
Deferir as petições dos processos de Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa, em atendimento à decisão do Juiz Federal Dr. Hamilton de Sá Dantas, Titular da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, descrita na ação ordinária nº 51051-50.2012.4.01.3400, concedendo antecipação de tutela que determina à ANVISA a aceitar os certificados de boas práticas de fabricação (ou seus congêneres) estrangeiros, como documentos válidos e aptos ao recebimento, ao processamento e à concessão do pedido de registro de produtos, equipamentos e suprimentos médicohospitalares importados pelos associados da ABIMED (Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Equipamentos, Produtos e Suprimentos Médico-Hospitalares).
RESOLUÇÃO- RE No - 2.484, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015(*)
RESOLUÇÃO- RE No - 2.485, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015(*)

Deferir as petições relacionadas à Gerência Geral de Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.

sexta-feira, 4 de setembro de 2015

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 04/09/2015


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO No - 41, DE 1° DE SETEMBRO DE 2015(*)
Estabelece normas de controle sanitário sobre a entrada de bens e produtos procedentes do exterior destinados à utilização em eventos de grande porte no País.
RESOLUÇÃO - RDC No - 42, DE 1° DE SETEMBRO DE 2015(*)
Dispõe sobre a importação de amostras e kits de coleta de amostras sujeitos ao regime de vigilância sanitária, destinados a testes de controle de dopagem.
RESOLUÇÃO - RE No - 2.479, DE 2 DE SETEMBRO DE 2015
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, comercialização e uso do lote 13L95F (Val.: 12/2015) do medicamento METRONIDAZOL 250mg, comprimido, fabricado por Prati Donaduzzi & Cia Ltda. (CNPJ: 73856593/0001-66).

quinta-feira, 3 de setembro de 2015

CONCURSOS PARA FARMACÊUTICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 03/09/2015


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE No - 2.478, DE 2 DE SETEMBRO DE 2015
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a interdição cautelar do lote L14H6F1(Val.: 09/2016) do produto ALBENDAZOL 400mg comprimidos, medicamento genérico, fabricado pela empresa Prati Donaduzzi & Cia Ltda. (CNPJ: 73856593/0001-66).