segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

CONCURSOS PARA FARMACÊUTICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DO SOBRADO

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 29/02/2016 e Suplemento(*)


CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA

RESOLUÇÃO No - 620, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016
Prorroga até 31 de dezembro de 2016 o prazo para formalização do pedido de ingresso ao PRF/CFF/CRF, estendendo ainda o prazo previsto no artigo 3º, § 1º, da Resolução/CFF nº 533/10.


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE No - 491, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016(*)
Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO-RE No - 492, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016(*)
Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO-RE No - 493, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016(*)
Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 26/02/2016


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE No - 483, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016
Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 3.435, de 11 de dezembro de 2015, publicada no DOU nº 238, de 14 de dezembro de 2015, na seção 1, página 63 e em suplemento, página 92, única e exclusivamente em relação ao indeferimento da petição de revalidação de registro do produto GERMEN DE SOJA EM CAPSULAS, processo nº 25023.170036/2004-54, por força de decisão judicial de deferir parcialmente o pedido de tutela antecipada na Ação Ordinária nº 5001726-59.20164.04.7001 - 3ª Vara Federal de Londrina, proposta pela empresa Herborisa Indústria e Comércio Ltda.
RESOLUÇÃO-RE No - 484, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto NT-51 ÁCIDO LÁ- TICO, fabricado pela empresa Distribuidora de Produtos Prado Ltda. (CNPJ: 84590603/0001-80).
RESOLUÇÃO-RE No - 485, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016
Revogar a Resolução-RE nº 4.881, de 19/12/2014, publicada no D.O.U. nº 247 de 22 de dezembro de 2014, Seção 1, fls. 41 que havia determinado a suspensão da importação, distribuição, comercialização e implante do produto PRÓTESE MAMÁRIA DE SILICONE ARION, esterilizado por calor à seco, que consta no rótulo o registro 80165560006 e do produto PRÓTESE MAMÁRIA DE SILICONE ARION, esterilizado por óxido de etileno, registro 80165560006, fabricado a partir de 28/04/2014, da empresa Laboratoires Arion, localizada na França, registrada por Imact Importação e Comércio Ltda (CNPJ: 03.400.037/0001-03).

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

CONCURSOS PARA FARMACÊUTICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACURUBI

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE No - 455, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016
Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão, em todo o território nacional, da distribuição, comercialização e uso do lote 1033036 (Val.: 10/17) do medicamento Lisinopril 20 mg comprimidos, da empresa Laboratório Teuto Brasileiro S/A., (CNPJ 17.159.229/0001-76).
RESOLUÇÃO-RE No - 456, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016
Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão da distribuição, comércio e uso, em todo o território nacional, do lote nº E4029 (Val 12/2017), do produto Thyrogen, 1,1 mg, solução injetável, da empresa Genzyme do Brasil Ltda. (CNPJ: 68.132.950/0001-03).

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 24/02/2016


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
PORTARIA No - 458, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016
Delegar, pelo período de 2 (dois) anos, vedada a subdelegação, competência ao Corregedor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO-RDC No - 64, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 55, de 6 de agosto de 2008, para mudar os requisitos de segurança e eficácia para o registro de produtos implantáveis, utilizados nos procedimentos de pigmentação artificial permanente da pele.

terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

CONCURSOS PARA FARMACÊUTICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE No - 454, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto "BOTTOX ATIVADOR", da marca FIO BELLO, bem como de todos os produtos sujeitos à vigilância sanitária, fabricados por FIO BELLO PRODUTOS COSMÉTICOS LTDA, CNPJ: 35.896.459/0001-25 inválido, endereço não informado, sem AFE.
RESOLUÇÃO - RE No - 453, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016
Conceder prévia anuência ao pedido de patente BR11 2014 010417-4, nos termos da decisão judicial liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1001051-87.2016.4.01.3400, em tramitação na 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Região, tornando insubsistente a Resolução-RE a seguir relacionada, no tocante ao referido pedido de invenção.

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 22/02/2016 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RDC No - 63, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016
Dispõe sobre o parcelamento de débitos originários de Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, altera o artigo 4º da Resolução de Diretoria Colegiada nº 240, de 9 de setembro de 2003, e revoga a Resolução de Diretoria Colegiada nº 8, de 14 de fevereiro de 2007.
RESOLUÇÃO - RE Nº 404, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016(*)
RESOLUÇÃO - RE Nº 407, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016(*)

Conceder a revalidação automática do registro dos medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos, biológicos sob o nº. de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei nº. 6.360, de 1976
RESOLUÇÃO - RE Nº 405, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016(*)
RESOLUÇÃO - RE Nº 406, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016(*)

Declarar a caducidade do registro dos medicamentos similares, genéricos e específicos sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 7º do art. 12 da Lei nº 6.360, de 1976.

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 19/02/2016


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE No - 388, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso dos produtos CHOQUE E MANUTENÇÃO, CLARIFICANTE/FLOCULANTE, REDUTOR DE pH, LIMPA BORDAS e DECANTADOR, bem como todos os demais produtos saneantes, fabricado pela empresa DL Produtos Químicos (CNPJ 23.232.193/0001-01), supostamente localizada na Rua Conselheiro Joaquim Fialho, 281, Gravataí, Parque dos Anjos/RS.
RESOLUÇÃO-RE No - 394, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão da distribuição, comercialização e uso utilização produto de nome comercial Transdutor de Pressão Descartável TPD-48120, registro 80275279004, da empresa HOSP TRADE DO BRASIL LTDA, CNPJ: 01.146.404/0001-50.

terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 16/02/2016


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE No - 375, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da divulgação do produto SUPLEMENTO MINERAL E VITAMÍNICO À BASE DE GOJI BERRY, marca GOJIPRO, fabricado por empresa desconhecida.
RESOLUÇÃO-RE No - 376, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, comercialização e uso do medicamento Albendazol 400mg lote nº 14G79R, fabricado em 08/2014, válido até 08/2016, fabricado por: Prati Donaduzzi & Cia Ltda. (CNPJ: 73856593/0001-66).

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 15/02/2016 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
CONSULTA PÚBLICA No - 129, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016
Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de RDC que dispõe sobre a validação de métodos analíticos de ensaios biológicos, microbiológicos, imunológicos, de identificação, quantitativos para a determinação de impurezas, ensaios limite para o controle de impurezas, ensaios quantitativos para a determinação de insumos farmacêuticos em amostras de matérias-primas ou de medicamentos em todas as suas fases de produção, conforme Anexo.
RESOLUÇÃO-RE No - 361, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016(*)
Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO-RE No - 362, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016(*)
Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 12/02/2016


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RDC No - 62, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016
Dispõe sobre a informatização do peticionamento de Autorizações de Importação (AI) e de Exportação (AEX) de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, altera a RDC nº 11 de 2013 e a RDC nº 99 de 2008 e, dá outras providências.

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016

CONCURSOS PARA FARMACÊUTICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAMADO XAVIER

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 10/02/2016 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE No - 329, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016(*)
Indeferir as petições relacionadas à Gerência Geral de Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.
RESOLUÇÃO-RE No - 330, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016(*)
RESOLUÇÃO-RE No - 331, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016(*)
Deferir as petições relacionadas à Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.
RESOLUÇÃO-RE No - 332, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016(*)
Cancelar por caducidade o Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais das marcas conforme relação anexa, por não ter sido peticionada a renovação de registro no prazo determinado na legislação sanitária em vigor.

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 05/02/2016


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RDC Nº 61, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016
Aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e dá outras providências.
RESOLUÇÃO-RE N° 328, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016
Revogar a Resolução RE n° 150, de 20 de janeiro de 2016, publicada no D.O.U. n° 14, de 21 de janeiro de 2016, Seção 1, pág. 26, ficando liberada a importação, distribuição, comercialização e uso de todos os lotes válidos do desinfetante de nível intermediário INCIDIN EXTRA N, fabricado por Ecolab Deutschland GmbH, importado e distribuído por Profilática Produtos Odonto Médico Hospitalares Ltda. (CNPJ: 03022656/0001-01).

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 04/02/2016


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RDC Nº 59, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016
Aprova o Primeiro Suplemento da Farmacopeia Brasileira, 5ª edição, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO - RDC Nº 60, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016
Dispõe sobre a proibição da utilização do ingrediente ativo Procloraz em produtos agrotóxicos, em decorrência da sua reavaliação toxicológica, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO - RE Nº 302, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016
Conceder à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

CONCURSOS PARA FARMACÊUTICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO SUL

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 03/02/2016


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE Nº 301, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016
Deferir as petições relacionadas à Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.
RESOLUÇÃO-RE Nº 300, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016
Revogar a Resolução-RE nº 3.412, de 10 de dezembro de 2015, publicada no D.O.U nº 237, de 11 de dezembro de 2015, Seção 1, fl. 47, liberando a partir desta data, a importação, para território brasileiro de todas as formas farmacêuticas sólidas não estéreis para uso oral fabricadas pela empresa Laboratório Lesvi SL, localizada na Avda Barcelona, 69-08970, Sant Joan Despí, Barcelona, Espanha.

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

CONCURSOS PARA FARMACÊUTICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO SAL

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 01/02/2016 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE Nº 226, DE 28 DE JANEIRO DE 2016(*)
Indeferir as petições relacionadas à Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE Nº 227, DE 28 DE JANEIRO DE 2016(*)
Deferir as petições relacionadas à Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa, em atendimento à decisão do Juiz Federal Dr. Hamilton de Sá Dantas, Titular da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, descrita na ação ordinária nº 51051-50.2012.4.01.3400, concedendo antecipação de tutela que determina à ANVISA a aceitar os certificados de boas práticas de fabricação (ou seus congêneres) estrangeiros, como documentos válidos e aptos ao recebimento, ao processamento e à concessão do pedido de registro de produtos, equipamentos e suprimentos médico-hospitalares importados pelos associados da ABIMED (Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Equipamentos, Produtos e Suprimentos Médico-Hospitalares).
RESOLUÇÃO - RE Nº 228, DE 28 DE JANEIRO DE 2016(*)
Deferir as petições relacionadas à Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.