quarta-feira, 31 de agosto de 2016

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 31/08/2016


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE N° 2.334, DE 30 DE AGOSTO DE 2016
Proibir a fabricação, distribuição e comercialização, em todo o território nacional, dos produtos GORDURINHA OLEOSA VEGETAL HIDROSSOLÚVEL / PREPARADO PARA PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO, marcas BISCOLACHE, DOCEMIX, DOCEPAN e BOMTRIGO, da empresa ADINOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ADITIVOS LTDA, CNPJ nº 13.457.189/0001-98, situada na Avenida Banco do Nordeste, s/n, Polo Industrial do Tomba, Feira de Santana - BA.
RESOLUÇÃO-RE N° 2.335, DE 30 DE AGOSTO DE 2016
Determinar, como medida acauteladora, a suspensão de todas as propagandas e publicidades que atribuam propriedades de saúde, terapêuticas, ou funcionais não autorizadas, aos produtos (alimentos) divulgados ou comercializados pela empresa RODRIGO SILVA DE SA 09629798727 - CNPJ: 18.542.536/0001-02, no sítio eletrônico http://www.bomsuplemento.com.br/.
RESOLUÇÃO-RE N° 2.336, DE 30 DE AGOSTO DE 2016
Determinar, como medida acauteladora, a suspensão de todas as propagandas e publicidades que atribuam propriedades de saúde, terapêuticas, ou funcionais não autorizadas, aos produtos divulgados ou comercializados pela empresa SAUDE JÁ SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA. (CNPJ 05.603.614/0001-81), especialmente, no sítio eletrônico http://www.saudeja.com.br/.

segunda-feira, 29 de agosto de 2016

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 29/08/2016 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE No - 2.288, DE 25 DE AGOSTO DE 2016(*)
Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE No - 2.289, DE 25 DE AGOSTO DE 2016(*)
Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE No - 2.275, DE 25 DE AGOSTO DE 2016(*)
Deferir as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.

sexta-feira, 26 de agosto de 2016

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 26/08/2016


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.290, DE 25 DE AGOSTO DE 2016
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo território nacional, a proibição de toda a publicidade do projeto MUTAMBA CONTRA A AIDS (https://www.facebook.com/Mutamba-Contra-a-Aids-170489426441479/ e https://progresismohumano.wordpress.com/2014/09/08/uma-cura-e-encontrada-contra-o-virushiv-aids-com-uma-planta-tropical-no-brasil-chamada-mutamba/).
RESOLUÇÃO-RE No - 2.291, DE 25 DE AGOSTO DE 2016
Determinar, como medida de interesse sanitário, a apreensão e inutilização, em todo o território nacional, das unidades do lote 0022, (Val 04/2017) do medicamento LEDSO, SOFOSBUVIR + LEDIPASVIR, 400 mg + 90 mg, em cujo rótulo consta o fabricante Pharco Corporation, localizada em Alexandria, Egito.

quinta-feira, 25 de agosto de 2016

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 25/08/2016


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RDC No - 102, DE 24 DE AGOSTO DE 2016
Dispõe sobre os procedimentos para a transferência de titularidade de registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária, transferência global de responsabilidade sobre ensaio clínico e atualização de dados cadastrais relativos ao funcionamento e certificação de empresas, em decorrência de operações societárias ou operações comerciais.

quarta-feira, 24 de agosto de 2016

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 24/08/2016


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.266, DE 23 DE AGOSTO DE 2016
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, comercialização e uso do lote 461442, fabricado em 05/03/2015 e válido até 05/03/2018 do saneante GELALCOOL START - LAVANDA, fabricado pela empresa Lima & Pergher Indústria, Comércio e Representação LTDA (CNPJ: 22.685.341/0006-95).

CONCURSOS PARA FARMACÊUTICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTÃO

segunda-feira, 22 de agosto de 2016

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 22/08/2016 e Suplemento(*)


CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO Nº 626, DE 18 DE AGOSTO DE 2016
Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico na logística, no transporte e acondicionamento de material biológico em suas diferentes modalidades e formas.


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

RESOLUÇÃO - RE N° 2.213, DE 18 DE AGOSTO DE 2016(*)
Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE N° 2.214, DE 18 DE AGOSTO DE 2016(*)
Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE Nº 2.211, DE 18 DE AGOSTO DE 2016(*)
Deferir as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.

CONCURSOS PARA FARMACÊUTICO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS

quinta-feira, 18 de agosto de 2016

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 18/08/2016


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE N° 2.197, DE 17 DE AGOSTO DE 2016
Revogar a Resolução RE n° 1.433, de 02/06/2016, publicada no DOU de 03/06/2016 Seção 1, pág. 47, ficando liberada, em todo o território nacional, a importação dos medicamentos da linha de sólidos não estéreis: cápsulas moles (granel), produzidos pela empresa Catalent France Beinheim SA, situada à 74, rue Principale 97930 Beinheim, França.
RESOLUÇÃO-RE N° 2.198, DE 17 DE AGOSTO DE 2016
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a interdição cautelar dos lotes 02743010 (Val 08/2016) e 02743012 (Val 10/2016) do medicamento HINCOMOX suspensão oral, fabricado por Laboratório Teuto Brasileiro S/A (CNPJ: 17159229/0001-76).
RESOLUÇÃO-RE N° 2.199, DE 17 DE AGOSTO DE 2016
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da divulgação e comercialização de todos os medicamentos (ex: Tribulus Terrestris, Passiflora, Orlistat e Minoxidil), exceto quando manipulado sob prescrição mé- dica, por meio do endereço eletrônico http://www.oficialfarma.com.br e em qualquer tipo de mídia, inclusive loja física, pela empresa Fernanda Plazezuscki Campnha-ME (CNPJ: 10.013.867/0001-35).

quarta-feira, 17 de agosto de 2016

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 17/08/2016


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE N° 2.195, DE 16 DE AGOSTO DE 2016
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso de todos os lotes do produto ÁGUA SANITÁRIA NACIONAL INSUMOS, fabricado pela empresa Nacional Insumos Industriais Ltda.
RESOLUÇÃO-RE N° 2.196, DE 16 DE AGOSTO DE 2016
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, comercialização e uso do lote T105 17, fabricado em 30/04/2015 e válido até 28/04/2017 do saneante ANIOSYME DD1, 1L, e do lote T26408S, fabricado em 09/09/2015 e válido até 06/09/2017 do saneante ANIOSYME 5 SINERGY, 5L, ambos fabricados por Laboratoires Anios S/A e distribuídos por Comercial 3 Albe Ltda. (CNPJ: 74.400.052/0001-91).

segunda-feira, 15 de agosto de 2016

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 15/08/2016 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RDC No - 101, DE 12 DE AGOSTO DE 2016
Dispõe sobre a inclusão da monografia de heparina sódica suína no 1º Suplemento da 5ª edição da Farmacopeia Brasileira.
RESOLUÇÃO - RE No - 2.172, DE 11 DE AGOSTO DE 2016(*)
Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE No - 2.173, DE 11 DE AGOSTO DE 2016(*)
Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.

quarta-feira, 10 de agosto de 2016

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 10/08/2016


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.143, DE 9 DE AGOSTO DE 2016
Suspender a habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) do laboratório abaixo especificado.
RESOLUÇÃO-RE No - 2.144, DE 9 DE AGOSTO DE 2016
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo território nacional, a suspensão de todas as publicidades contendo o produto CINTA MODELADORA CORPORAL DRENA CORPUS, inclusive no http://www.drenacorpus.com.br e www.shopexpress.com.br que apresentam indicações e forma de uso incompatível com o registro 80180109004 divulgadas por Shop Express Ltda (CNPJ: 04.014.834/0001-07).
RESOLUÇÃO - RE No - 2.145, DE 9 DE AGOSTO DE 2016
Revogar a Resolução-RE nº 592, de 04/03/2016, publicada no D.O.U nº 44, de 07 de março de 2016, Seção 1, pág 111, que havia determinado a suspensão da importação, produção, exportação e distribuição de todos os insumos farmacêuticos da empresa Indústria Farmacêutica Catedral Ltda. - ME, CNPJ nº 70.987.482/0001-09, localizada na Rua Hum, 288, Bairro Nova Pampulha, Vespasiano/MG.

terça-feira, 9 de agosto de 2016

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 09/08/2016


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
PORTARIA Nº 1.596, DE 8 DE AGOSTO DE 2016
Define as instâncias de deliberação dos atos de gestão de pessoas no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

segunda-feira, 8 de agosto de 2016

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 08/08/2016 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
PORTARIA No - 1.574, DE 5 DE AGOSTO DE 2016
Delegar à Gerente de Laboratórios de Saúde Pública, por 6 (seis) meses, competência para expedir Ofícios, à autoridades que tenham o seu mesmo nível hierárquico, no âmbito de suas atribuições.
RESOLUÇÃO - RE N° 2.107, DE 3 DE AGOSTO DE 2016(*)
Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE N° 2.108, DE 3 DE AGOSTO DE 2016(*)
Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.

sexta-feira, 5 de agosto de 2016

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 05/08/2016


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RDC N° 100, DE 4 DE AGOSTO DE 2016
Prorrogar o prazo da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 73, de 07, de abril de 2016.
RESOLUÇÃO- RE N° 2.078, DE 3 DE AGOSTO DE 2016
Deferir a petição relacionada à Gerência Geral de Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa, em atendimento à decisão emitida no processo 1005359-69.2016.4.01.3400 - 7ª Vara Federal Cível da SJDF, que concedeu a segurança, determinando à ANVISA que analise o recurso interposto pela impetrante referente ao processo 25351.331685/2010-64.

quinta-feira, 4 de agosto de 2016

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 04/08/2016


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE N° 2.067, DE 3 DE AGOSTO DE 2016
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da fabricação, distribuição, comercialização e uso do estoque existente no mercado do medicamento Gastrium (omeprazol) 10 e 20 MG, da empresa Aché laboratórios Farmacêuticos S.A. (CNPJ: 60.659.463/0001-91).
RESOLUÇÃO-RE N° 2.068, DE 3 DE AGOSTO DE 2016
Determinar a interdição cautelar, em todo o território nacional, do lote nº 16108508 (data de validade: 13/04/2017) do produto ALIMENTO NUTRICIONALMENTE COMPLETO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL, marca PRODIET/TROPHIC BIO, 800g, fabricado por NEW MILLEN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP (CNPJ: 00.385.181/0001-11), cuja fórmula e marca pertencem à empresa PRODIET NUTRIÇÃO CLÍNICA LTDA (CNPJ: 08.183.359/0003-15).

quarta-feira, 3 de agosto de 2016

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 03/08/2016


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
PORTARIA No - 1.562, DE 1º DE AGOSTO DE 2016
Prorrogar para 31 de janeiro de 2017 o prazo para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 1.458, de 30 de novembro de 2015.
RESOLUÇÃO - RDC Nº 97, DE 1º DE AGOSTO DE 2016
Altera a Resolução - RDC nº 24, de 14 de junho de 2011.
RESOLUÇÃO - RDC N° 98, DE 1° DE AGOSTO DE 2016
Dispõe sobre os critérios e procedimentos para o enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição e o reenquadramento como medicamentos sob prescri-ção, e dá outras providências.

terça-feira, 2 de agosto de 2016

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 02/08/2016


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE No - 2.064, DE 1o - DE AGOSTO DE 2016
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo território nacional, a proibição de toda a publicidade do produto Real Scientific Hemp OilTM, presente no endereço eletrônico www.hempmeds.com.br , tendo em vista que este não possui registro sanitário aprovado pela Anvisa.
RESOLUÇÃO-RE No - 2.065, DE 1o - DE AGOSTO DE 2016
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da distribuição, divulgação, comercialização e uso dos produtos que contenham em sua formulação a substância deidroepiandrosterona - DHEA, divulgados por meio do site http://playsuplementos.com.br/categoria-produto/anti-envelhecimento/dhea e por qualquer outro tipo de mídia, pela empresa Marcos Vinícius Amaral - ME (CNPJ: 15359402/0001-54), responsável pelo site.
RESOLUÇÃO-RE No - 2.066, DE 1o - DE AGOSTO DE 2016
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo território nacional, a proibição de toda a publicidade dos produtos que possuam informações sobre indicações terapêuticas presentes no endereço eletrônico www.luminushair.net, tendo em vista que os produtos em tela não são considerados medicamentos.

segunda-feira, 1 de agosto de 2016

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 01/08/2016 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE No - 2.014, DE 28 DE JULHO DE 2016(*)
Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE Nº 2.015, DE 28 DE JULHO DE 2016(*)
Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE Nº 2.016, DE 28 DE JULHO DE 2016(*)
Deferir as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.