segunda-feira, 31 de outubro de 2016

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 31/10/2016 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
PORTARIA Nº 1.996, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016
Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração do escopo de informações estratégicas no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS.
RESOLUÇÃO - RE N° 2.894, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016(*)
Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE N° 2.895, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016(*)
Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.

quinta-feira, 27 de outubro de 2016

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 27/10/2016


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
PORTARIA N° 1.977, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar o acompanhamento e o gerenciamento da implementação do conjunto de propostas definidas no Relatório Final do GTI-OPME.
RESOLUÇÃO - RDC N° 118, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016
Acrescentar, Art. 44-A ao Capítulo V das Disposições Finais e Transitórias da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, com a seguinte redação.

quarta-feira, 26 de outubro de 2016

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 26/10/2016


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE N° 2.872, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto ORIGINA NIM CITROMAX, fabricado pela empresa Citromax Indústria e Comércio Ltda. - EPP (CNPJ: 00.187.467/0001-92)." (NR).
RESOLUÇÃO-RE N° 2.873, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016
Determinar como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da importação de todos os medicamentos, fabricados nas linhas de sólidos não estéreis: comprimidos e comprimidos revestidos e de Semissólidos: cremes e géis, a partir de 06/06/2016, pela empresa Sun Pharmaceutical Limited (antiga Ranbaxy Laboratories Limited), localizada em Ponda, Goa, Índia.
RESOLUÇÃO-RE N° 2.875, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016
Proibir a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto saneante DESINFETANTE KLIM fabricado pela empresa Klin Comércio e Indústria LTDA-ME (CNPJ 02.282.179/0001-42), localizada na Rua Valeriano de Melo, nº 190, Caixa D'Água, Olinda - PE.

segunda-feira, 24 de outubro de 2016

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 24/10/2016 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE Nº 2.870, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016
Reconsiderar os termos da decisão recorrida a fim de tornar insubsistente a Resolução-RE Nº 2.527, de 16 de setembro de 2016, publicado no DOU de 19 de setembro de 2016, no tocante à proibição da distribuição, comercialização e uso de todos os lotes dos medicamentos CIPROFLONAX (Cloridrato de Ciprofloxacino, 500 mg, comprimidos revestidos) e DOXICLIN (Cloridrato de Doxiciclina 100 mg, comprimidos revestidos) fabricados pela empresa PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A (CNPJ: 02.501.297/0001-02).
RESOLUÇÃO - RE Nº 2.819, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016(*)
Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE Nº 2.820, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016(*)
Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.

sexta-feira, 21 de outubro de 2016

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 21/10/2016


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.842, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016
Proibir a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto saneante GÁVEA ALUMICAR V fabricado pela empresa Gávea Química do Brasil Ltda. (CNPJ 02.310.124/0001-07).
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.843, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016
Proibir a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto saneante detergente TÁ LIMPO, bem como de todos os produtos sujeito à vigilância sanitária, fabricado por L E Rodrigues Moura Material de Limpeza Ltda. (CNPJ 69.894.756/0001-28), localizada à Rua Capitão Adolfo Taquis, n.º 36, Afogados, Recife/PE, CEP 50.760-001.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.844, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016
Proibir a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto saneante desengraxante YELLOW FLEX, bem como de todos os produtos sujeito à vigilância sanitária, fabricados por Giovana Rubia de Miranda Salvador - ME. (CNPJ 06.295.008/0001-09), localizada à Rua Fritz Spernau, n.º 500, Fortaleza, Blumenau/SC, CEP 89.055-200.

quinta-feira, 20 de outubro de 2016

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 20/10/2016


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RDC N° 117, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotró- picas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
RESOLUÇÃO-RE No - 2.801, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016
Determinar, como medida acauteladora, a suspensão de todas as propagandas e publicidades que atribuam propriedades terapêuticas, de saúde ou funcionais não autorizadas aos alimentos comercializados pela empresa PRIS - CILA DE ANDRADE RIBEIRO DISTRIBUIDORA (CNPJ 19.259.854//0001- 15) sito à Rua Oswaldo Aranha, 461 - Centro, São Leopoldo/RS, especialmente nos sites http://www.nutrastore.com.br e http://www.legalsuplementos. c o m . b r
RESOLUÇÃO-RE No - 2.802, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto GLUCOSAMINA + CONDROITINA cápsulas, fabricado por empresa desconhecida (CNPJ inválido sob n° 10.776.929/0001-34).

quarta-feira, 19 de outubro de 2016

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 19/10/2016


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.799, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da distribuição, divulgação, comercialização e uso dos produtos contendo TRIBULUS TERRESTRIS sem registro, notificação ou cadastro na ANVISA, divulgados por meio dos sites http://busca.americanas.com.br/busca.php?q=tribulus+terrestris, http://busca.submarino.com.br/busca.php?q=tribulus, http://buscando2.extra.com.br//?strBusca=tribulus e http://search2.pontofrio.com.br/?strBusca=tribulus e por qualquer outro tipo de mídia.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.800, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto Erva de São João (Hypericum perforatum), cuja rotulagem conste como distribuído por Mil Ervas, CNPJ 00.572.309/0001-56, sem identificação do endereço.

terça-feira, 18 de outubro de 2016

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 18/10/2016

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/10/2016&jornal=1&pagina=31&totalArquivos=64

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.798, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação do medicamento Albendazol 40mg/ml, suspensão oral, registro nº 1.5584.0070.001-7, da empresa Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. (CNPJ 05.161.069/0001-10).

segunda-feira, 17 de outubro de 2016

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 17/10/2016 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE Nº 2.755, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016(*)
Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE Nº 2.756, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016(*)
Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE N° 2.741, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016 (*)
Deferir as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.

quinta-feira, 13 de outubro de 2016

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 13/10/2016


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016
Altera a Instrução Normativa - IN nº 4, de 2 de julho de 2013, que dispõe sobre os critérios de aceitação de relatórios de ensaios exigidos para análise dos pedidos de notificação e registro de produtos saneantes e dá outras providências.

terça-feira, 11 de outubro de 2016

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 11/10/2016

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/10/2016&jornal=1&pagina=206&totalArquivos=212

CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO Nº 629, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016
Dá nova redação ao artigo 3º, § 1º, alínea "a"; ao artigo 14, inciso I, acrescendo o inciso VI; e acrescendo o § 1º e o § 2º ao artigo 19; da Resolução/CFF nº 598/14.


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE Nº 2.740, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
Reprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Ressalte-se que o início da análise decorreu de cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da ação ordinária nº 0044346-94.2016.4.01.3400 que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica do produto SEVEROBR.
RESOLUÇÃO - RDC Nº 116, DE 7 DE OUTUBRO DE 2016
Altera a RDC no - 61, de 3 de fevereiro de 2016, publicada no DOU Nº 25, de 5 de fevereiro de 2016, págs. 67 a 92, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
CONSULTA PÚBLICA N° 260, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
Fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias, a partir da data de publicação, para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada sobre os critérios e exigências para avaliação toxicológica de agrotóxicos, componentes, afins e preservativos de madeira no âmbito da Anvisa, conforme Anexo.
CONSULTA PÚBLICA No - 261, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
Fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias, a partir da data de publicação, para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada sobre as diretrizes relacionadas às informações toxicológicas para rótulos e bulas de agrotóxicos, afins e preservativos de madeira, no âmbito da Anvisa, conforme Anexo.
CONSULTA PÚBLICA Nº 262, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
Fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias, a partir da data de publicação, para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada sobre os critérios para classificação toxicológica de agrotóxicos, componentes, afins e preservativos de madeira e para comparação da ação tóxica de agrotóxicos e afins no âmbito da Anvisa, conforme Anexo.

segunda-feira, 10 de outubro de 2016

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 10/10/2016 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
PORTARIA Nº 1.884, DE 7 DE OUTUBRO DE 2016
Designar a representação da Comissão de Acompanhamento do Contrato de Gestão e Desempenho celebrado entre o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, com a seguinte composição.
RESOLUÇÃO - RE N° 2.698, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016(*)
Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE N° 2.699, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016(*)
Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.

quinta-feira, 6 de outubro de 2016

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 06/10/2016

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/10/2016&jornal=1&pagina=35&totalArquivos=84

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO RDC N° 115, DE 5 DE OUTUBRO DE 2016
Altera a RDC n. 61 de 03 de fevereiro de 2016, publicada no DOU Nº 25 de 05 de fevereiro de 2016, pag. 67 a 92 que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

terça-feira, 4 de outubro de 2016

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 04/10/2016


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.678, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016
Revogar a RE n° 2.057, de 29/07/2016, publicada no DOU em 01/08/2016, Seção 1, pág. 40, desinterditando o lote 732831 do medicamento Atenolol 25mg comprimido, medicamento Genérico, fabricado por EMS S/A (CNPJ: 57.507.378/0003-65).

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/10/2016&jornal=1&pagina=243&totalArquivos=248

CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO Nº 627, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
Institui nomenclatura e tabela de salários para os empregos/cargos em comissão no Conselho Federal de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 628, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016
Acrescenta os parágrafos primeiro e segundo ao artigo 10 da Resolução/CFF nº 517/09, dispondo sobre a cédula de identidade profissional do não-farmacêutico de nível médio.


segunda-feira, 3 de outubro de 2016

CONCURSOS PARA FARMACÊUTICO

HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTAURI

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 03/10/2016 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE Nº 2.663, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016(*)
Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE Nº 2.664, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016(*)
Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE Nº 2.665, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016(*)
Conceder a Revalidação Automática dos processos dos Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, conforme RDC nº 250/2004, na conformidade da relação anexa.