terça-feira, 31 de janeiro de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 31/01/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE No - 227, DE 27 DE JANEIRO DE 2017(*)
Indeferir o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde da(s) empresa(s) constante(s) no anexo.
RESOLUÇÃO - RE No - 250, DE 30 DE JANEIRO DE 2017
Tornar insubsistente a Resolução - RE n° 234, de 28 de janeiro de 2017, publicada no DOU n° 21, de 30 de janeiro de 2017, suplemento pág 26.

segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 30/01/2017 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE No - 218, DE 27 DE JANEIRO DE 2017(*)
Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE No - 219, DE 27 DE JANEIRO DE 2017(*)
Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE No - 201, DE 26 DE JANEIRO DE 2017(*)
Indeferir as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa

sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 27/01/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO -RDC No - 134, DE 26 DE JANEIRO DE 2017
Altera a RDC n. 61 de 3 de fevereiro de 2016, publicada no DOU Nº 25 de 5 de fevereiro de 2016, pag. 67 a 92 que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 26/01/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE No - 199, DE 25 DE JANEIRO DE 2017
Suspender a habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) do laboratório abaixo especificado:

quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 25/01/2017



AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE No - 191, DE 24 DE JANEIRO DE 2017
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, comercialização e uso do lote 027 do produto ÁLCOOL GEL CHEMIX, frasco plástico 500g, fabricado por Indústria e Comércio Chemim Ltda. (CNPJ 77.135.051/0001-55).
RESOLUÇÃO-RE No - 192, DE 24 DE JANEIRO DE 2017
Proibir a distribuição, comercialização e uso do produto cosmético VOLUME ZERO BY CLEYTON ALEX SANDER fabricado por LUMEBEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - EPP. (CNPJ 08.308.441/0001-67).
RESOLUÇÃO - RE No - 193, DE 24 DE JANEIRO DE 2017
Fica reconhecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para realização de Auditorias Regulatórias em estabelecimentos fabris de produtos para saúde, o seguinte Organismo Auditor:

terça-feira, 24 de janeiro de 2017

CONCURSOS PARA FARMACÊUTICO



PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁUREA
http://www.sigmaconsultoriasc.com.br/inscricoes/35/concurso-publico-aurea-rs
06 fev
HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE
http://www.portalfaurgs.com.br/concursos/emandamento/103-012017hospitaldeclinicasdeportoalegre
20 fev

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 24/01/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE N° 186, DE 23 DE JANEIRO DE 2017
Proibir a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso de todos os produtos saneantes, dentre eles ALCAFIX - DETERGENTE ALCALINO PARA LIMPEZA CIP, fabricados pela empresa Palerme Ind. e Com. de Produtos de Limpeza Ltda. - ME, nome fantasia Palerme Química (CNPJ n.º 17.458.880/0001-47).
RESOLUÇÃO-RE N° 187, DE 23 DE JANEIRO DE 2017
Proibir a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso dos lotes dos produtos saneantes, ALVEJANTE XYZ e HIPOCLORITO DE SÓDIO 12% DA CASA, fabricados por Quimibel Indústria Química Ltda.-ME. (CNPJ 04.619.362/0001-16).
RESOLUÇÃO-RE N° 188, DE 23 DE JANEIRO DE 2017
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso de todos os medicamentos fabricados pela empresa Cascas e Raízes da Amazônia.

segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 23/01/2017 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE No - 181, DE 20 DE JANEIRO DE 2017(*)
Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE No - 182, DE 20 DE JANEIRO DE 2017(*)
Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE No - 147, DE 19 DE JANEIRO DE 2017(*)
Indeferir as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.

sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 20/01/2017

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/01/2017&jornal=1&pagina=24&totalArquivos=72

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE No - 122, DE 19 DE JANEIRO DE 2017
Proibir a distribuição, comercialização e uso dos lotes do produto saneante SODA CÁUSTICA ASTOLLI, cuja rotulagem aponte prazo de validade de 36 meses, fabricados por Astol Indústria e Comércio LTDA. (CNPJ 03.185.597/0001-84).
RESOLUÇÃO-RE No - 153, DE 19 DE JANEIRO DE 2017
Proibir a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto saneante NAFTALINA EM BOLAS SANTO ANTÔNIO fabricados pela empresa Indústria de Velas Santo Antônio, (CNPJ 13.969.071/0001-49), localizada na Estrada Acesso Estação Experimental, S/N, Lagoa do Choro, Surubim - PE, CEP 55.750-000.
RESOLUÇÃO-RE No - 154, DE 19 DE JANEIRO DE 2017
Proibir a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso dos lotes do produto saneante GÁVEA SOLUCAR fabricados a partir de 07/08/2014, por Gávea Química do Brasil Ltda. (CNPJ 02.310.124/0001-07).

quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 19/01/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE No - 116, DE 17 DE JANEIRO DE 2017
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, comércio e uso, dos lotes R1505789 e R1505714 do produto RIOHEX 2% (Digliconato de Clorexidina), 100ml, e lote R1601068 do produto RIOHEX 4% (Digliconato de Clorexidina), 100ml, ambos fabricados por Indústria Farmacêutica Rioquímica Ltda. (CNPJ: 55.643.555/0001-43).
RESOLUÇÃO-RE No - 117, DE 17 DE JANEIRO DE 2017
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso dos produtos "Anti-Depressivo", "Pressão" e "Hipérico", fabricados supostamente por R.M GOMES Produtos Naturais - ME (CNPJ: 13.008.126/0001-54).
RESOLUÇÃO-RE No - 118, DE 17 DE JANEIRO DE 2017
Revogar a Resolução RE n° 4.162 , de 05/11/2013, publicada no DOU em 06/11/2013, Seção 1, pág. 51, ficando liberada, em todo o território nacional, a fabricação, importação, comercialização, manipulação e uso do insumo farmacêutico ativo Lorcasserina.

terça-feira, 17 de janeiro de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 17/01/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
CONSULTA PÚBLICA No - 285, DE 16 DE JANEIRO DE 2017
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que altera os prazos relacionados à RDC nº 53/2015, conforme Anexo.

segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 16/01/2017 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
PORTARIA N° 34, DE 13 DE JANEIRO DE 2017
Dispõe sobre os procedimentos para a expedição, distribuição e uso da carteira de identidade funcional dos servidores públicos em exercício na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
RESOLUÇÃO - RE Nº 106, DE 13 DE JANEIRO DE 2017(*)
Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE Nº 107, DE 13 DE JANEIRO DE 2017(*)
Conceder a Revalidação Automática dos processos dos Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, conforme RDC nº 250/2004, na conformidade da relação anexa.

quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

CONCURSOS PARA FARMACÊUTICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁUREA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NÃO-ME-TOQUE

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 12/01/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE Nº 55, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE Nº 53, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
Conceder prévia anuência ao pedido de patente PI 0912717-8, nos termos da decisão judicial liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1000008-81.2017.4.01.3400, em tramitação na 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Região.
RESOLUÇÃO-RE Nº 49, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a interdição cautelar do lote 16F5422/2-1, validade 06/2018, do produto Solução Ringer com Lactato, 500mL, fabricado por Farmace Indústria Químico Farmacêutica Cearense Ltda (CNPJ 06.628.333/0001-46).

terça-feira, 10 de janeiro de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 10/01/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE Nº 17, DE 5 DE JANEIRO DE 2017(*)
Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes do anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 09/01/2017 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
PORTARIA Nº 11, DE 6 DE JANEIRO DE 2017
Fica concedido, a partir desta data, o prazo adicional de 90 (noventa) dias para que o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 1.996, de 27 de outubro de 2016, conclua a elaboração de documento contendo proposta do escopo de informações estratégicas no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO - RE Nº 37, DE 5 DE JANEIRO DE 2017(*)
Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE Nº 38, DE 5 DE JANEIRO DE 2017(*)
Cancelar os registros dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.

sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 06/01/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE Nº 24, DE 5 DE JANEIRO DE 2017
Habilitar, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS), os laboratórios abaixo relacionados.

quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 04/01/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2017
Conceder prévia anuência ao pedido de patente PI 0306214-7, nos termos da decisão judicial liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1009819-02.2016.4.01.3400, em tramitação na 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Região.

terça-feira, 3 de janeiro de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 03/01/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2017
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, comercialização e uso, dos produtos e lotes abaixo discriminados, fabricados pela empresa Brainfarma S/A (CNPJ: 05.161.069/0005-44).
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.499, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016
Revogar a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto MÁSCARA CAPILAR ANTIFRIZZ FASE 2 FASHION LISS FORTRIX fabricado por Timage Indústria Comércio de Cosméticos Ltda. (CNPJ 58.558.511/0001-03) publicada pela Resolução-RE nº 1.198, de 06/05/2016, publicada no D.O.U. nº 87 de 9 de maio de 2016, Seção 1, pág. 75.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.500, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016
Revogar única e exclusivamente a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso dos produtos ALVEJANTE ALKA, SABÃO LÍQUIDO ALKA e DESINFETANTE ALKA fabricados por Alka Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda.-ME (CNPJ 12.187.556/0001-18) publicada pela Resolução-RE nº 521, de 29/02/2016, publicada no D.O.U. nº 40 de 1 de março de 2016, Seção 1, pág. 48.

segunda-feira, 2 de janeiro de 2017

CONCURSOS PARA FARMACÊUTICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ ALTA

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 02/01/2017 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE Nº 3.478, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016(*)
Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE Nº 3.458, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016(*)
Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE Nº 3.459, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016(*)
Conceder a revalidação automática do registro dos alimentos sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº. 986, de 21 de outubro de 1969 e do item 7.1 da Resolução Anvisa nº. 23, de 15 de março de 2000.

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 30/12/2016


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE No - 3.488, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso dos produtos "Pabocib (palbociclib)" e "Enzelua (enzalutamida)" fabricados supostamente por Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes S/A - LAFEPE.
RESOLUÇÃO-RE No - 3.489, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
Proibir a fabricação, distribuição, comercialização e uso de todos os lotes dos produtos cosméticos GLOSS 3D GOLD SHUOW PREMIUM e SHAMPOO DE LIMPEZA PROFUNDA GOLD SHOW PREMIUM rotulados como fabricados pela empresa Microfarma Indústria e Comércio Ltda. (CNPJ 68.722.743/0001- 09).
RESOLUÇÃO-RE No - 3.490, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, comercialização e uso do lote LL-216/15 (Val 08/2017) do medicamento genérico CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA 2% solução injetável frascoampola 20 mL, fabricado por Hipolabor Farmacêutica Ltda (CNPJ: 19570720/0001-10).