sexta-feira, 31 de março de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 31/03/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE No - 843, DE 30 DE MARÇO DE 2017
Revogar parcialmente a RE n° 2.871 de 21 de outubro de 2016 determinando a partir desta data, a liberação para comercialização, distribuição e uso do insumo alimentício colágeno tipo II.
RESOLUÇÃO-RE No - 844, DE 30 DE MARÇO DE 2017
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da divulgação, comercialização e uso dos produtos: Clareador Dental White Light, Clareador Dental Basall Advanced White Bivolt, Refil Clareador Dental Basall I.Strips Bivolt, 3D CREST WHITE Whitestrips 20, divulgados e comercializados pelo site www.americanas.com.br, de responsabilidade da empresa B2W Companhia Digital, CNPJ: 00.776.574/0006-60, localizada na rua Sacadura Cabral, nº 102 -Saúde - Rio de Janeiro - RJ, por estarem sem registro sanitário na Anvisa.
RESOLUÇÃO-RE No - 845, DE 30 DE MARÇO DE 2017
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, comercialização e uso, do produto Tevacarbo 10mg/ml, 15ml, lotes 15H28KC, 15H28KK e 16C08MR e Tevacarbo 10mg/ml, 45ml, lotes 15C03LA, 15C03LF, 15K10MA, 16A18LD, 16D25OC e 16E12OE, da empresa Teva Farmacêutica Ltda (CNPJ: 05.333.542/0001-08).

quinta-feira, 30 de março de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 30/03/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
PORTARIA No - 523, DE 29 DE MARÇO DE 2017
Institui o Programa para Inclusão Produtiva e Segurança Sanitária – PRAISSAN.
RESOLUÇÃO - RDC No - 149, DE 29 DE MARÇO DE 2017
Autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos e dá outras disposições.
RESOLUÇÃO-RE No - 836, DE 29 DE MARÇO DE 2017
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da importação, distribuição, comercialização e implante do produto sem registro CÂNULAS MIRACU ( ™ ) REAL.UP, fabricado pela empresa Feel Tech Co. Ltd., Coréia do Sul.

quarta-feira, 29 de março de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 29/03/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO No - 147, DE 28 DE MARÇO DE 2017
Revoga a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC N° 37, e a Instrução Normativa - IN nº 03, de 16 de julho de 2014.
RESOLUÇÃO No - 148, DE 28 DE MARÇO DE 2017
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 25, de 04 de abril de 2008, que dispõe sobre o procedimento de recurso administrativo no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

terça-feira, 28 de março de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 28/03/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE No - 835, DE 27 DE MARÇO DE 2017
Determinar a interdição cautelar, em todo território nacional, de todos os produtos elaborados pelos estabelecimentos: TRANSMEAT LOGÍSTICA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, SIF 4644 em Balsa Nova/PR; FRIGORÍFICO SOUZA RAMOS LTDA, SIF 4040, em Colombo/PR e PECCIN AGRO INDUSTRIAL LTDA, SIF 2155, em Curitiba/PR e SIF 825, em Jaraguá do Sul/SC.

CONCURSOS PARA FARMACÊUTICO

MUNICÍPIO DE NOVO CABRAIS

segunda-feira, 27 de março de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 27/03/2017 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE Nº 775, DE 23 DE MARÇO DE 2017(*)
Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE Nº 776, DE 23 DE MARÇO DE 2017(*)
Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE N° 764, DE 23 DE MARÇO DE 2017(*)
Deferir as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.

sexta-feira, 24 de março de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 24/03/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE N° 751, DE 17 DE MARÇO DE 2017
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, divulgação, comercialização e uso de cadeiras de banho, andadores e produtos com indicações para sustentação, como bengalas, muletas e bastões, sem cadastro junto a Anvisa, comercializados pela empresa Ederson de Godoi - ME. (CNPJ: 16.843.288/0001-04).
RESOLUÇÃO-RE Nº 777, DE 23 DE MARÇO DE 2017
Determinar, como medida acauteladora, a suspensão de todas as propagandas e publicidades que atribuam propriedades terapêuticas, de saúde ou funcionais não autorizadas aos alimentos comercializados pela empresa Michel Gaspar da Silva ME (CNPJ 13.592.250/0001-00), nome Fantasia OITI Indústria e Comércio de Produtos Naturais, sito à Alameda dos Tupinas, 33, 10º ANDAR - São Paulo/SP, especialmente nos sítios eletrônicos: http://www.oitisuplementos.com.br; www.convivamelhor.com.br;http://www.kroms u p l e m e n t o s . c o m . b r / ; h t t p : / / w w w. k r o n s u p l e m e n - tos.com.br/;https://www.facebook.com/oitisuplementos; e h t t p s : / / w w w. y o u t u b e . c o m / c h a n n e l / U C q M - I Y S l 2 O G 9 a k i A P n s r q X A.
RESOLUÇÃO-RE Nº 778, DE 23 DE MARÇO DE 2017
Determinar, como medida acauteladora, a suspensão de todas as propagandas e publicidades que atribuam propriedades terapêuticas, de saúde ou funcionais não autorizadas aos alimentos fabricados, distribuídos ou comercializados pela empresa Landelino Pereira - ME (CNPJ 08.852.492/0001-55), nome Fantasia CHA & CIA, sito à Av. Carlos Frederico Werneck Lacerda, 115 - Cidade Jardim, Jacareí/SP https://www.chaecia.com.br

quinta-feira, 23 de março de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 23/03/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE N° 762, DE 22 DE MARÇO DE 2017
Reprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0033819-83.2016-4.01.3400, 1ª Vara Federal/DF que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica dos produtos MAXSAN, ZEUS, SPIRIT SC, KANPAI, S TA R K L E .
RESOLUÇÃO - RE Nº 763, DE 22 DE MARÇO DE 2017
Conceder Autorização de Funcionamento de Empresa Prestadora de Serviços de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no Anexo, para fins de atendimento ao determinado no Despacho Judicial do Mandado de Segurança Processo Nº 5000737-18.2017.4.03.6105.

quarta-feira, 22 de março de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 22/03/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RDC Nº 145, DE 21 DE MARÇO DE 2017
Proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, dos termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio.
CONSULTA PÚBLICA N° 323, DE 21 DE MARÇO DE 2017
Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre requisitos técnicos específicos para regularização de produtos para modificar o formato dos cabelos por meio da alteração de sua estrutura química, cria a Lista de Ativos Permitidos em tais produtos, com condições para seu uso, e estabelece critérios para aprovação de novos ativos, conforme Anexo.
CONSULTA PÚBLICA N° 324, DE 21 DE MARÇO DE 2017
Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de resolução que dispõe sobre proibição do mercúrio e liga de amálgama não encapsulado indicados para uso em odontologia, conforme Anexo.

terça-feira, 21 de março de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 21/03/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE N° 757, DE 20 DE MARÇO DE 2017
Conceder prévia anuência aos pedidos de patente PI 0419345-8, PI 0419342-3, PI 0419343-1 e PI 0419344-0, nos termos da decisão judicial liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1001156-30.2017.4.01.3400, em tramitação na Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Região.
RESOLUÇÃO-RE Nº 753, DE 17 DE MARÇO DE 2017
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da distribuição, divulgação e comercialização do produto Cytotec (misoprostol), divulgado por meio do site https://abortonanuvem.com/pt-br/.
RESOLUÇÃO-RE Nº 754, DE 17 DE MARÇO DE 2017
Determinar como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da importação de todos os medicamentos fabricados pela empresa Hospira Healthcare Índia Pv. Ltd, localizada em Plot nº B3-B4, B11-B14, B21-B23 and B31 & B33, Sipcot Industrial Park, Irungattukottai, Sriperumbudur (TK.), Kancheepuram District - 602 105, Índia.

CONCURSOS PARA FARMACÊUTICO

CRF/PR - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ

segunda-feira, 20 de março de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 20/03/2017 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE N° 665, DE 16 DE MARÇO DE 2017(*)
Cancelar os registros dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE N° 666, DE 16 DE MARÇO DE 2017(*)
Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE N° 663, DE 16 DE MARÇO DE 2017(*)
Deferir as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.

quarta-feira, 15 de março de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 14/03/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE No - 612, DE 8 DE MARÇO DE 2017
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, comercialização e uso do lote 15382321A2 do medicamento Solução de Glicose 5% 1000 ml solução injetável fabricado pela Laboratório B. Braun S/A. (CNPJ: 31.673.254/0001-02).
RESOLUÇÃO-RE No - 650, DE 13 DE MARÇO DE 2017
Revogar a RE n° 2.641, de 18/09/2015, republicada em 01/02/2016, Seção 1, pág. 102, ficando liberada, em todo o território nacional a manipulação, comercialização e uso de soluções de grande volume estéreis pela Pharmacia Artesanal Ltda, nome fantasia: Farmoterápica (CNPJ 53.440.939/0006-48).
RESOLUÇÃO - RE No - 651, DE 13 DE MARÇO DE 2017
Fica reconhecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para realização de Auditorias Regulatórias em estabelecimentos fabris de produtos para saúde, o seguinte Organismo Auditor

segunda-feira, 13 de março de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 13/03/2017 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE Nº 642, DE 10 DE MARÇO DE 2017
Determinar como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da importação, distribuição, comercialização e uso dos produtos abaixo listados.
RESOLUÇÃO - RE Nº 613, DE 10 DE MARÇO DE 2017(*)
Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE Nº 614, DE 10 DE MARÇO DE 2017(*)
Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos conforme relação anexa.

sexta-feira, 10 de março de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 10/03/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE N° 577, DE 8 DE MARÇO DE 2017
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, comercialização e uso, dos produtos Pantocal EV - 40 MG PÓ LIOFILIZADO do lote 463128 (fases A e B), fabricados pela empresa Eurofarma Laboratórios S.A. (CNPJ: 61.190.096/0001-92).
RESOLUÇÃO-RE N° 578, DE 8 DE MARÇO DE 2017
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da comercialização e divulgação de toda e qualquer vacina veiculada pela empresa Tecnocold locação de espaços e distribuição de produtos refrigerados Ltda (CNPJ 04.212.286/0001-20) no site www.tecnocold.com.br e em qualquer outro tipo de mídia eletrônica.
RESOLUÇÃO-RE Nº 579, DE 8 DE MARÇO DE 2017
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso dos produtos Tribulus terrestris, Próstata e Ipê Roxo, assim como de todos os medicamentos fabricados pela empresa Cristiane Souza de Jesus Mendes CSJ Mendes - ME, CNPJ 03.453.504/0001-55, localizada na Rua Walter Rudy, nº 62, Barra do Itapemerim, Marataízes/ES.

quinta-feira, 9 de março de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 09/03/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
PORTARIA No - 383, DE 8 DE MARÇO DE 2017
Delegar ao Gerente Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde competência específica.
PORTARIA No - 384, DE 8 DE MARÇO DE 2017
Delegar ao Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou não do Tabaco competência específica.

segunda-feira, 6 de março de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 06/03/2017 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE N° 557, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017(*)
Deferir as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO-RE N° 558, DE 1° DE MARÇO DE 2017 (*)
Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO-RE N° 559, DE 1° DE MARÇO DE 2017(*)
Deferir as petições de Cancelamento de Registro por Transferência de Titularidade e de Transferência de Titularidade relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos conforme relação anexa.

quinta-feira, 2 de março de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 02/03/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RDC No - 141, DE 1o - DE MARÇO DE 2017
Altera a RDC n. 61 de 3 de fevereiro de 2016, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 01/03/2017 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE No - 483, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017(*)
Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO-RE No - 484, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017(*)
Conceder a Revalidação Automática dos processos dos Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, conforme RDC nº 250/2004, na conformidade da relação anexa.
RESOLUÇÃO-RE No - 485, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017(*)
Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.