quinta-feira, 27 de abril de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 27/04/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC N° 152, DE 26 DE ABRIL DE 2017
Prorroga o prazo de vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 21, de 25 de abril de 2014.
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC N° 153, DE 26 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre a Classificação do Grau de Risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, para fins de licenciamento, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 16, DE 26 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE classificadas por grau de risco para fins de licenciamento sanitário.

terça-feira, 25 de abril de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 25/04/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
PORTARIA No - 666, DE 24 DE ABRIL DE 2017
Institui Comissão para elaborar propostas de Plano de Integridade e acompanhar e monitorar o Programa de Integridade no âmbito da Anvisa.
CONSULTA PÚBLICA No - 328, DE 24 DE ABRIL DE 2017
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação.
RESOLUÇÃO-RE N° 1.096, DE 24 DE ABRIL DE 2017
Proibir a fabricação, distribuição e comercialização, em todo o território nacional, de todos os lotes dos produtos denominados como SUPLEMENTO DE VITAMINA A À BASE DE CAFÉ VERDE E CHÁ VERDE em cápsulas; SUPLEMENTO DE VITAMINAS E MINERAIS À BASE DE CHÁ VERDE em cápsulas; SUPLEMENTO DE VITAMINA C À BASE DE HIBISCUS E ACEROLA em cápsulas; SUPLEMENTO DE VITAMINAS E MINERAIS À BASE DE GOJI BERRY E ACEROLA em cápsulas; SUPLEMENTO DE VITAMINAS E MINERAIS em cápsulas da marca DETOX; SUPLEMENTO DE VITAMINA C À BASE DE MACA PERUANA em cápsulas; SUPLEMENTO DE VITAMINAS E MINERAIS À BASE DE CRANBERRY E ACEROLA em cápsulas, fabricados pela empresa Orient Mix Fitoterápicos do Brasil Ltda. (CNPJ 73.657.876/0001-89), sito à Estrada da Pedra negra, 295 - Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ.

segunda-feira, 24 de abril de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 24/04/2017 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RDC No - 151, DE 20 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre a composição das vacinas influenza sazonais a serem utilizadas no Brasil.
RESOLUÇÃO - RE No - 1.076, DE 20 DE ABRIL DE 2017 (*)
Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE No - 1.077, DE 20 DE ABRIL DE 2017(*)
Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.

quinta-feira, 20 de abril de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 20/04/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
PORTARIA No - 653, DE 19 DE ABRIL DE 2017
Revogar as Portarias n.ºs 578, de 04 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial da União n.º 66, de 05 de abril de 2017, Seção 1, pág. 94 e n.º 579, de 04 de abril de 2017 publicada no Diário Oficial da União n.º 66 de 05 de abril de 2017, Seção 1, pág. 95.
RESOLUÇÃO-RE No - 1.047, DE 19 DE ABRIL DE 2017
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da divulgação, comercialização pela empresa OKI DATA DO BRASIL INFORMATICA LTDA., CNPJ: 01.619.318/0001-18, no site http://mps.okidata.com.br/smartmds/impressaodeexames/, e localizada na Av Alfredo Egidio de Souza Aranha n.º 100, BLOCO C CONJ 5-C, Vila Cruzeiro, São Paulo- SP, dos diversos equipamentos de tecnologia de Informática (TI) para área médica, e impressoras para impressões de diagnósticos por imagens, por não possuir Autorização de Funcionamento - AFE e cadastro da Impressora colorida OKI para impressão de imagens médicas, emitida por essa Agência.
RESOLUÇÃO-RE No - 1.048, DE 19 DE ABRIL DE 2017
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da divulgação, comercialização pela empresa S.V.C LASER COMERCIAL LTDA, CNPJ: 73.091.936/0001-49 no site http://www.impressaodicom.com.br , e localizada na Rua Jacira n.º 321, Jardim Macedo, Ribeirão Preto- SP, de impressora para impressões de diagnósticos médicos por imagens, por não possuir Autorização de Funcionamento - AFE emitida por essa Agência.

quarta-feira, 19 de abril de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 19/04/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE Nº 1.030, DE 18 DE ABRIL DE 2017
Tornar insubsistentes a RESOLUÇÃO - RE N. 1.018, DE 13 DE ABRIL DE 2017 e a RESOLUÇÃO-RE N° 1.019, DE 13 DE ABRIL DE 2017 ambas publicadas no Diário Oficial da União n. 73 de 17 de abril de 2017, referentes ao produto XERIFEBR, número de processo Anvisa 25351.172873/2010-11 da empresa OURO FINO QUIMICA LTDA, CNPJ 09.100.671/0001-07, tendo em vista o Mandado de Segurança impetrado pela empresa requerente e emitido pela Juíza Federal Iolete Maria Fialho de Oliveira da Seção Judiciária do Distrito Federal em 14 de abril de 2017.

terça-feira, 18 de abril de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 18/04/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE No - 1.028, DE 17 DE ABRIL DE 2017
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da importação, distribuição, comercialização e uso do medicamento LIPO 6 BLACK e LIPO 6 BLACK ULTRA CONCENTRATE, fabricados por NUTREX (CNPJ: desconhecido) divulgados por meio dos sites http://www.minhaforma.com.br , http://www.suplementosvip.com e http://www.importefit.com e por qualquer outro tipo de mídia.
RESOLUÇÃO-RE No - 1.029, DE 17 DE ABRIL DE 2017
Proibir a distribuição e comercialização, em todo o território nacional, de todos os produtos listado no anexo, fabricado pela empresa Rainha Laboratório Nutracêutico Ltda, CNPJ 02.400.660/0001-95, situada na Estrada Municipal Teodor Condiev, 1005 Jardim Marchissolo, Sumaré/SP, CEP 13171-120.

CONCURSOS PARA FARMACÊUTICO

MUNICÍPIO DE ALVORADA
MUNICÍPIO DE LINHA NOVA

segunda-feira, 17 de abril de 2017

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA



Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE N° 981, DE 10 DE ABRIL DE 2017
Indeferir a petição da empresa Nortec Química S.A., CNPJ: 29.950.060/0001-57, Expediente nº 2398862/16-6, referente à solicitação de dispensa de registro do insumo farmacêutico ativo tiabendazol, fabricado pela empresa Hikal Limited, em caráter emergencial ou temporário.
RESOLUÇÃO - RE N° 1.021, DE 13 DE ABRIL DE 2017(*)
Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE N° 1.022, DE 13 DE ABRIL DE 2017(*)
Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.


CONCURSOS PARA FARMACÊUTICO

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO

quinta-feira, 13 de abril de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 13/04/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 12 DE ABRIL DE 2017
Regulamenta os procedimentos para a aplicação do artigo 229-C da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, acrescido pela Lei nº 10.196, de 14 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.

quarta-feira, 12 de abril de 2017

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
PORTARIA N° 610, DE 11 DE ABRIL DE 2017
Prorroga e amplia a experiência-piloto de teletrabalho, nos termos da Portaria nº 2.170, de 25 de novembro de 2016.
RESOLUÇÃO-RE Nº 984, DE 11 DE ABRIL DE 2017
Determinar a interdição cautelar, em todo território nacional, do lote 30/04/2017, data de validade 30/04/2017, do produto Linguiça Tipo Calabresa Defumada, marca FRIGOSANTOS, da INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES FRIGOSANTOS LTDA, SIF 2021, CNPJ: 75.075.390/0001-68, situada em Campo Magro/PR, por apresentar condições sanitárias insatisfatórias.

CONCURSOS PARA FARMACÊUTICO

MUNICÍPIO DE PAIM FILHO
MUNICÍPIO DE SÉRIO

terça-feira, 11 de abril de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 11/04/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
PORTARIA No - 598, DE 10 DE ABRIL DE 2017
Delegar ao Gerente Geral de Alimentos, e na sua ausência ao seu substituto, a competência específica.
PORTARIA No - 599, DE 10 DE ABRIL DE 2017
Delegar ao Gerente Geral de Toxicologia, e na sua ausência ao seu substituto, competência específica.
PORTARIA No - 600, DE 10 DE ABRIL DE 2017
Delegar ao Gerente Geral de Medicamentos, e na sua ausência ao seu substituto, competência específica.

segunda-feira, 10 de abril de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 10/04/2017 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE No - 966, DE 7 DE ABRIL DE 2017(*)
Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE No - 959, DE 7 DE ABRIL DE 2017 (*)
Deferir as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE No - 960, DE 7 DE ABRIL DE 2017 (*)
Indeferir as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.

CONCURSOS PARA FARMACÊUTICO

FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM

quinta-feira, 6 de abril de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 06/04/2017


CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO Nº 638, DE 24 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre a inscrição, o registro, o cancelamento, a baixa e a averbação nos Conselhos Regionais de Farmácia, além de outras providências.


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 942, DE 4 DE ABRIL DE 2017
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso dos produtos PROGRESSIVA PERFEITA 3D, PROGRESSIVA PERFEITA 3D PLATINUM, BOTOX PLATINUM e SHAMPOO ANTI RESÍDUO da linha DHEIA HAIR COSMÉTICOS, fabricados por empresa desconhecida.
RESOLUÇÃO-RE Nº 943, DE 4 DE ABRIL DE 2017
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso dos produtos MASTER CAMP; MASTER CLHOR; MASTER CLEAN, fabricados pela empresa Sani Química Ltda (CNPJ 00003249/0001-50), supostamente localizada na Av. Arquiteto Clayton Alves Correa, 789, Vale Verde - Valinhos-SP.

quarta-feira, 5 de abril de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 05/04/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
PORTARIA N° 577, DE 4 DE ABRIL DE 2017
Instituir a experiência-piloto de teletrabalho na área de Gestão, a ser realizada na Gerência-Geral de Gestão de Pessoas - GGPES, conforme previsão do § 6º do artigo 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal.
RESOLUÇÃO-RE N° 911, DE 4 DE ABRIL DE 2017
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a interdição cautelar do lote 3415 do medicamento BENZOL (albendazol) comprimidos 400 mg, da empresa Green Pharma Química e Farmacêutica Ltda (CNPJ 33.408.105/0001- 33).
RESOLUÇÃO-RE Nº 912, DE 4 DE ABRIL DE 2017
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, comercialização e uso do lote ZCMAT 1604 (Val 02/2018) do produto cosmético MÁSCARA CONDICIONANTE ALL TIME, fabricado pela empresa A'Revalo Indústria e Comércio de Cosméticos, Importação e Exportação Ltda., (CNPJ 04310625/0001-00).

terça-feira, 4 de abril de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 04/04/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE Nº 831, DE 24 DE MARÇO DE 2017(*)
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição e comercialização, do produto composto líquido pronto para o consumo a base de tirosina, taurina e cafeína, marca D DOPAMINA MINDFUL DRINK, 269 ml, fabricado e envasado, sob licença de CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETROPOLIS LTDA, CNPJ 01.708.217/0001-13, por NEWAGE INDÙSTRIA DE BEBIDAS LTDA, CNPJ 01.307.936/0001-22, situado na Rodovia Anhanguera, Km 186, bairro Serelepe, Leme/SP.
RESOLUÇÃO-RE Nº 909, DE 3 DE ABRIL DE 2017
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto FLORSOLL DESODORANTE ROLL ON LAVANDA, fabricado pela empresa Gleismi Indústria de Cosméticos Ltda (CNPJ 03.295.982/0001-84), Autorização de Funcionamento nº 2029836, localizada na RS 129, KM 68,8, nº 2982, Santa Clara - Encantado - RS - CEP 95960-000.
RESOLUÇÃO-RE Nº 910, DE 3 DE ABRIL DE 2017
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a apreensão e inutilização das unidades do lote 1310710-4 (validade 10/2018) do medicamento BIOMAG 15 mg (cloridrato de sibutramina) cujo fabricante descrito em rotulagem é Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A. (CNPJ 60.659.463/0029-92).

segunda-feira, 3 de abril de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 03/04/2017 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃ-RE N° 901, DE 31 DE MARÇO DE 2017
Deferir a petição da empresa Blau Farmacêutica S/A, CNPJ: 58.430.828/0001-60, expediente nº 333365/17-5, referente à solicitação de prorrogação do prazo de dispensa de registro do insumo farmacêutico ativo Benzilpenicilina Procaína, fabricado pela empresa CSPC - Zhongnuo Pharmaceutical Co. Ltd, em caráter emergencial ou temporário, até 31/03/2018.
RESOLUÇÃO- RE N° 902, DE 31 DE MARÇO DE 2017
Deferir a petição da empresa Blau Farmacêutica S/A, CNPJ: 58.430.828/0001-60, expediente nº 333372/17-8, referente à solicitação de prorrogação do prazo de dispensa de registro do insumo farmacêutico ativo Benzilpenicilina Potássica, fabricado pela empresa CSPC - Zhongnuo Pharmaceutical Co. Ltd, em caráter emergencial ou temporário, até 31/03/2018.
RESOLUÇÃO-RE N° 903, DE 31 DE MARÇO DE 2017
Deferir a petição do Laboratório Teuto Brasileiro S/A, CNPJ: 17.159.229/0001-76, expediente nº 241303/17-5, referente à solicitação de prorrogação do prazo de dispensa de registro do insumo farmacêutico ativo Benzilpenicilina Benzatina, fabricado pela empresa North China Pharmaceutical Group, em caráter emergencial ou temporário, até 31/12/2017.