quarta-feira, 31 de maio de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 31/05/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE No - 1.421, DE 30 DE MAIO DE 2017
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, comercialização e uso do lote 0015898 (Val. 06/2017) do medicamento Dormec (ácido acetilsalicílico) comprimidos 100 mg, fabricado por IMEC - Indústria de Medicamentos Custódia Ltda (CNPJ: 08.055.634/0002-34).
RESOLUÇÃO-RE No - 1.422, DE 30 DE MAIO DE 2017
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação e distribuição do medicamento ACNEZIL 5% GEL (peróxido de benzoíla), em forma farmacêutica divergente da prevista na RDC 199/2006 e IN 03/2009, fabricado pela empresa Cimed Indústria de Medicamentos Ltda (CNPJ: 02.814.497/0002-98).
RESOLUÇÃO-RE No - 1.423, DE 30 DE MAIO DE 2017
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a interdição cautelar do lote 2444907 (validade 08/2018) do medicamento Cloridrato de Amitriptilina comprimidos 25 mg, e do lote 3122900 (validade 05/2018) do medicamento Carbamazepina comprimidos 200 mg, fabricados por Laboratório Teuto Brasileiro S/A (CNPJ: 17.159.229/0001-76).

segunda-feira, 29 de maio de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 29/05/2017 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE N° 1.348, DE 22 DE MAIO DE 2017 (*)
Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
RESOLUÇÃO - RE N° 1.349, DE 22 DE MAIO DE 2017 (*)
Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
RESOLUÇÃO - RE N° 1.350, DE 22 DE MAIO DE 2017 (*)
Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

quarta-feira, 24 de maio de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 24/05/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE N° 1.366, DE 23 DE MAIO DE 2017
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso de TODOS os produtos SANEANTES, dentre eles o produto ÁGUA SANITÁRIA IDEAL LIMP, que sejam fabricados pela empresa ASV Resende - ME (CNPJ: 02.742.255/0005-89), sem Autorização de Funcionamento na ANVISA, localizada na Av. Dezenove de Outubro, 1133 - Lourival Parente, Teresina – PI.

segunda-feira, 22 de maio de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 22/05/2017 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE No - 1.316, DE 18 DE MAIO DE 2017(*)
Conceder Alteração na Autorização de Funcionamento de Empresas em razão de Mudança de Endereço da Matriz conformidade com o disposto no anexo.
RESOLUÇÃO - RE No - 1.324, DE 19 DE MAIO DE 2017(*)
Conceder à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
RESOLUÇÃO - RE No - 1.325, DE 19 DE MAIO DE 2017(*)
Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.

sexta-feira, 19 de maio de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 19/05/2017


ANVISA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE No - 1.321, DE 18 DE MAIO DE 2017
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a interdição cautelar do lote 1615200 (validade 10/2018) do medicamento Norfloxacino comprimido 400 mg, fabricado por Cimed Indústria de Medicamentos Ltda (CNPJ: 02.814.497/0001-07).
RESOLUÇÃO-RE No - 1.322, DE 18 DE MAIO DE 2017
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, comercialização e uso, dos lotes PP40286-1 e PP40286-1A, do medicamento Tr i s e n o x  (trióxido de arsênio), 1mg/ml, solução injetável da empresa Zodiac Produtos Farmacêuticos S/A., (CNPJ: 55.980.684/0001-27).
RESOLUÇÃO-RE No - 1.323, DE 18 DE MAIO DE 2017
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do medicamento fitoterápico Cáscara Sagrada EC da empresa As Ervas Curam Ind Ftca Ltda. (CNPJ: 79.634.572/0001-82).

quarta-feira, 17 de maio de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 17/05/2017 e Suplemento(*)


ANVISA

Ato Normativo
Assunto
PORTARIA No - 768, DE 16 DE MAIO DE 2017
Altera o Art. 3º da Portaria nº 1.977, de 26 de outubro de 2016, que instituiu o Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar o acompanhamento e o gerenciamento da implementação do conjunto de propostas definidas no Relatório Final do GTI-OPME.
RESOLUÇÃO - RE No - 1.298, DE 11 DE MAIO DE 2017(*)
Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE No - 1.299, DE 11 DE MAIO DE 2017(*)
Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa

segunda-feira, 15 de maio de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 15/05/2017


ANVISA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC N° 157, DE 11 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos e os mecanismos e procedimentos para rastreamento de medicamentos e dá outras providências.
RESOLUÇÃO - RE Nº 1.244, DE 11 DE MAIO DE 2017
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da importação, distribuição, divulgação e comercialização do produto BETA ALANINA EXTREME, fabricado pela empresa Prolab Nutrition INC.
RESOLUÇÃO - RE Nº 1.245, DE 11 DE MAIO DE 2017
Determinar, como medida acauteladora, em todo o território nacional, a suspensão da propaganda irregular do produto BETA ALANINA EXTREME, fabricado por Prolab Nutrition INC., praticada por Marcos Vinicius Amaral, CPF 084.142.526-48, especialmente no sítio eletrônico: https://playsuplementos.com.br/loj a / e n e rg i a - e - d i s p o s i c a o / p r e - t r e i n o - e n e rg i a - e - d i s p o s i c a o / b e t a - a l a ninaextreme-56-caps-pro-lab/.

sexta-feira, 12 de maio de 2017

CONCURSOS PARA FARMACÊUTICO



MUNICÍPIO DE PIRAPÓ
https://www.objetivas.com.br/concurso/1626/pirapo-rs-2017-municipio/
12/maio
MUNICÍPIO DE CAMPESTRE DA SERRA
http://www.campestredaserra.rs.gov.br/167/Noticias/ProcessoSeletivo0052017_108480/
16/maio

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ANVISA


Ato Normativo
Assunto
CONSULTA PÚBLICA N° 343, DE 11 DE MAIO DE 2017
Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de norma que dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem, bem como as Boas Práticas de Transporte de Medicamentos, conforme Anexo.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.252, DE 11 DE MAIO DE 2017
Proibir a distribuição e comercialização, em todo o território nacional, do lote L25 20:54 M3-1 do produto MOLHO DE TOMATE COM PEDAÇOS TRADICIONAL, marca HEINZ, fabricado por Heinz Brasil S/A, CNPJ: 50.955.707/0004-72, situada à Rodovia GO 080, Km 26, Nerópolis/GO, CEP 75460-000.

quinta-feira, 11 de maio de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 11/05/2017


ANVISA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.234, DE 10 DE MAIO DE 2017
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, comercialização e uso do lote 91379 (Val 24/04/2017) do medicamento Glicose 5% solução parenteral, fabricado por HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACÊUTICA S.A. (CNPJ: 01.571.702/0001-98)
RESOLUÇÃO-RE N° 1.235, DE 10 DE MAIO DE 2017
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, comercialização e uso, do produto Cotellic (hemifumarato de cobimetinibe) 20mg, lote B1009M8, validade 02/2018, da empresa Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A., (CNPJ: 33.009.945/0001-23).
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.236, DE 10 DE MAIO DE 2017
Habilitar, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS), os laboratórios abaixo relacionados

quarta-feira, 10 de maio de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 10/05/2017


ANVISA


Ato Normativo
Assunto
PORTARIA N° 755, DE 9 DE MAIO DE 2017
Instituir Grupo de Trabalho no âmbito da Anvisa com o objetivo de elaborar a proposta de regulamento sobre a Revisão da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº. 50, de 21 de fevereiro de 2002.
RESOLUÇÃO - RE N° 1.233, DE 9 DE MAIO DE 2017
Tornar insubsistente a RESOLUÇÃO - RE Nº 2.996, de 04 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 213, de 07 de novembro de 2016, Suplemento, página 63, em sede de juízo de retratação, após análise do recurso administrativo apresentado pela empresa CIA SULAMERICANA DE TABACOS S/A., CNPJ: 01.301.517/0001-83, expediente nº 2489540/16-7.

terça-feira, 9 de maio de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 09/05/2017


ANVISA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE N° 1.232, DE 8 DE MAIO DE 2017
Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, em todo território nacional, do lote 29KK2010 (validade 10/2017) do produto ALIMENTO PARA SUPLEMENTA- ÇÃO DE NUTRIÇÃO ENTERAL SABOR CHOCOLATE marca FREBINI ENERGY FIBRE DRINK, registro MS nº 620479963, importado e distribuído por Fresenius Kabi Brasil Ltda, CNPJ 49.324.221/0001-04, situada à Avenida Marginal Projetada, 1652 - B a r u e r i / S P.

segunda-feira, 8 de maio de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 08/05/2017 e Suplemento*


CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO No - 639, DE 27 DE ABRIL DE 2017

Revoga a Resolução/CFF nº 353/00.

                 
RESOLUÇÃO No - 640, DE 27 DE ABRIL DE 2017

Dá nova redação ao artigo 1º da Resolução/CFF nº 623/16, estabelecendo titulação mínima para a atuação do farmacêutico em oncologia.



http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/05/2017&jornal=1&pagina=45&totalArquivos=128

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RDC No - 155, DE 5 DE MAIO DE 2017
Altera a Portaria SVS/MS nº 29, de 13 de janeiro de 1998, que aprova o regulamento técnico referente a alimentos para fins especiais, para dispor sobre as farinhas de trigo e de milho para dietas com restrição de ferro.
RESOLUÇÃO RDC No - 156, DE 5 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre a alteração das Resoluções da Diretoria Colegiada - RDC nº 64/2012, nº 29/2013, nº 42/2014, nº 01/2015, nº 11/2015, nº 71/2016 e nº 104/2016, para a inclusão, alteração e exclusão de Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCB da Anvisa.
RESOLUÇÃO - RE No - 1.192, DE 4 DE MAIO DE 2017(*)
Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa

quinta-feira, 4 de maio de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 04/05/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
CONSULTA PÚBLICA No - 342, DE 3 DE MAIO DE 2017
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para envio de comentários e sugestões à Consulta Pública que trata do texto da Portaria que dispõe sobre os critérios para emissão de Certidão Sanitária de Exportação de Alimentos, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, conforme Anexo.
RESOLUÇÃO-RE No - 1.170, DE 3 DE MAIO DE 2017
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, comercialização e uso do lote 74KF2612 (Val 05/2018) do medicamento Glicose 10%, fabricado por FRESENIUS KABI BRASIL LTDA (CNPJ: 49.324.221/0001-04).
RESOLUÇÃO-RE No - 1.171, DE 3 DE MAIO DE 2017
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto saneante DESINCRUSTANTE ALCALINO COM SODA CÁUSTICA ZAP CLEAN, fabricado pela empresa SOIN SOCIEDADE INDUSTRIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 50.590.553/0001-10.

quarta-feira, 3 de maio de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 03/05/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.165, DE 2 DE MAIO DE 2017
Revogar parcialmente a Resolução-RE nº 642 de 10 de março de 2017, republicada no D.O.U. nº 59, em 27 de março de 2017, Seção 1, fl. 88, excluindo das determinações contidas no artigo 1º, a suspensão da importação, distribuição, comercialização e uso do produto Novagnost Dengue IgG, registro 10345162037, fabricado por NOVATEC IMMUNDIAGNOSTICA GMBH com detentor do registo SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A, por ter sido publicado o Certificado de Boas Práticas de Fabricação, expediente 0814331/15-5.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.166, DE 2 DE MAIO DE 2017
Suspender a interdição cautelar para os produtos fabricados pelo estabelecimento Transmeat Logística Transportes e Serviços Ltda, SIF 4644, localizada em Balsa Nova/PR
RESOLUÇÃO-RE N° 1.168, DE 2 DE MAIO DE 2017
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a interdição cautelar dos seguintes lotes de medicamentos, registrados por COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. (61.082.426/0002-07):

terça-feira, 2 de maio de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 02/05/2017 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA-RDC N° 154, DE 28 DE ABRIL DE 2017
Altera a RDC n. 61 de 3 de fevereiro de 2016, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
CONSULTA PÚBLICA N° 338, DE 28 DE ABRIL DE 2017
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre incluir a modalidade de emprego para aplicação pósemergência em plantas de milho geneticamente modificado que expressa resistência ao 2,4-D com o intervalo de segurança de 70 dias, mantendo-se o mesmo valor do Limite Máximo de Resíduo (LMR) já determinado para a cultura do milho convencional e incluir a modalidade de emprego para aplicação pós-emergência em plantas de soja geneticamente modificada que expressa resistência ao 2,4-D com o intervalo de segurança de 56 dias, mantendo-se o mesmo valor do Limite Máximo de Resíduo (LMR) já determinado para a cultura da soja convencional, na monografia do ingrediente ativo D27 - 2,4-D, contido na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.
CONSULTA PÚBLICA N° 339, DE 28 DE ABRIL DE 2017
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre a alteração do Limite Máximo de Resíduos (LMR) da cultura da maça de 0,05 mg/kg para 0,2 mg/kg e inclusão da cultura da uva com LMR de 0,02 mg/kg e Intervalo de Segurança (IS) de 1 (um) dia, na monografia do ingrediente ativo E-24 - ESPINOSADE, contido na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

CONCURSOS PARA FARMACÊUTICO

MUNICÍPIO DE PIRAPÓ
MUNICÍPIO DE UBIRETAMA

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 28/04/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
CONSULTA PÚBLICA N° 331, DE 26 DE ABRIL DE 2017
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de incluir a cultura de cevada na modalidade de emprego (aplicação) de dessecação de pré-colheita, com LMR de 0,5 mg/kg e IS de 10 dias, na monografia do ingrediente ativo G05.1 - GLUFOSIONATO - SAL DE AMÔNIO, contido na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.
CONSULTA PÚBLICA No - 332, DE 26 DE ABRIL DE 2017
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de alterar os LMRs das culturas de cana-de-açúcar, maçã, soja e uva de 0,01; 0,5; 0,1 e 2,0 mg/kg, respectivamente, para 0,02; 0,7; 0,2 e 3,0 mg/kg, respectivamente, para o ingrediente ativo M48 - METAFLUMIZONE, contido na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.
CONSULTA PÚBLICA No - 333, DE 26 DE ABRIL DE 2017
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de incluir a cultura de citros na modalidade de emprego (aplicação) pós-emergência das plantas infestantes, com LMR de 0,05 mg/Kg e IS de 20 dias na monografia do ingrediente ativo C32 - CLETODIM, contido na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.