quinta-feira, 29 de junho de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 29/06/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA No - 1, DE 28 DE JUNHO DE 2017
Aprovar o Regulamento Técnico que dispõe sobre critérios para o reconhecimento de limites máximos de resíduos de agrotóxicos em produtos vegetais in natura (Revogação da Resolução GMC Nº 14/95).

quarta-feira, 28 de junho de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 28/06/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
PORTARIA No - 1.052, DE 27 DE JUNHO DE 2017
Revoga as Portarias n° 176 e nº 177, de 10 de fevereiro de 2014.
CONSULTA PÚBLICA No - 361, DE 27 DE JUNHO DE 2017
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que altera o LMR de 2,0 para 4,0 mg/kg na cultura da pastagem, modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo I13 - IMIDACLOPRIDO, contido na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.
CONSULTA PÚBLICA No - 362, DE 27 DE JUNHO DE 2017
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que inclui a modalidade de emprego (aplicação) pré-emergência na cultura da soja, com LMR de 0,05 mg/kg e IS "Não determinado devido a modalidade de emprego", na monografia do ingrediente ativo C29.1 - CLORIMUROM-ETÍLICO, contido na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

terça-feira, 27 de junho de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 27/06/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
PORTARIA No - 61, DE 22 DE JUNHO DE 2017
Delegar aos Gerentes das Gerências de Logística, de Gestão da Arrecadação, de Orçamento e Finanças e de Gestão de Contratos e Parcerias e aos Coordenadores das Coordenações de Contabilidade e Custos, de Licitações Públicas e da Coordenação Administrativa de Infrações Sanitárias a competência para expedição de Ofícios e Cartas, no âmbito da sua área de atuação.

segunda-feira, 26 de junho de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 26/06/2017 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE N° 1.663, DE 22 DE JUNHO DE 2017(*)
Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE N° 1.664, DE 22 DE JUNHO DE 2017(*)
Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE N° 1.665, DE 22 DE JUNHO DE 2017(*)
Cancelar os registros dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.

sexta-feira, 23 de junho de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 23/06/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
CONSULTA PÚBLICA N° 356, DE 22 DE JUNHO DE 2017
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que inclui a cultura de pastagem na modalidade de emprego (aplicação) foliar, com LMR de 1 mg/kg e IS 03 dias, e inclui a cultura da rosa, sem LMR e intervalo de segurança, em função do uso não alimentar, na monografia do ingrediente ativo A29 - ACETAMIPRIDO, contido na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.
CONSULTA PÚBLICA N° 357, DE 22 DE JUNHO DE 2017
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que inclui a cultura de pastagem na modalidade de emprego (aplicação) foliar, com LMR de 5 mg/kg e IS 03 dias, na monografia do ingrediente ativo C58 - ALFA-CIPERMETRINA, contido na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.
CONSULTA PÚBLICA N° 358, DE 22 DE JUNHO DE 2017
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que inclui a cultura da cana-de-açúcar na modalidade de emprego (aplicação) foliar, com LMR de 0,07 mg/kg e IS 60 dias e a cultura do eucalipto, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, como uso não alimentar, na monografia do ingrediente ativo M02 - MANCOZEBE, contido na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

quinta-feira, 22 de junho de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 22/06/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
PORTARIA Nº 999, DE 19 DE JUNHO DE 2017
Delegar ao Gerente - Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF) competência específica.

terça-feira, 20 de junho de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 20/06/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
CONSULTA PÚBLICA N° 355, DE 19 DE JUNHO DE 2017
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de regulamentação de procedimento especial para anuência de ensaios clínicos, certificação de boas práticas de fabricação e registro de novos medicamentos para tratamento, diagnóstico ou prevenção de doenças raras, conforme Anexo.

segunda-feira, 19 de junho de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 19/06/2017 e Suplemento(*)




AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE NO - 1.598, DE 14 DE JUNHO DE 2017(*)

Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE NO - 1.599, DE 14 DE JUNHO DE 2017(*)

Cancelar os registros dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE NO - 1.600, DE 14 DE JUNHO DE 2017(*)

Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.

sexta-feira, 16 de junho de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 16/06/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RDC N° 162, DE 14 DE JUNHO DE 2017
Altera a Resolução - RDC nº 86, de 27 de junho de 2016.
RESOLUÇÃO - RDC Nº 163, DE 14 DE JUNHO DE 2017
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.º 11, de 13 de março de 2014.
RESOLUÇÃO - RE Nº 1.596, DE 14 DE JUNHO DE 2017
Conceder prévia anuência aos pedidos de patente PI0809654-6 e PI0823519-8, nos termos da decisão judicial liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1003390- 82.2017.4.01.3400, em tramitação na Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Região.

quarta-feira, 14 de junho de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 14/06/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
CONSULTA PÚBLICA No - 349, DE 13 DE JUNHO DE 2017
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre incluir o ingrediente ativo I28 - ISARIA FUMOSOROSEA na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.
CONSULTA PÚBLICA No - 350, DE 13 DE JUNHO DE 2017
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre incluir o ingrediente ativo O 20 - ORIUS INSIDIOSUS na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.
CONSULTA PÚBLICA No - 351, DE 13 DE JUNHO DE 2017
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que inclui a cultura do alho na modalidade de emprego (aplicação) foliar, com LMR de 0,5 mg/kg e IS de 14 dias, na monografia do ingrediente ativo D29 - DICLORANA, contido na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

segunda-feira, 12 de junho de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 12/06/2017 e Suplemento (*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE No - 1.506, DE 8 DE JUNHO DE 2017(*)
Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.
RESOLUÇÃO - RE No - 1.507, DE 8 DE JUNHO DE 2017(*)
Conceder à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
RESOLUÇÃO - RE No - 1.508, DE 8 DE JUNHO DE 2017(*)
Indeferir o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO.

sexta-feira, 9 de junho de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 09/06/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.504, DE 8 DE JUNHO DE 2017
Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão, em todo o território nacional, da distribuição, comercialização e uso do lote nº 1614707 (Fabricação 12/2016 e Validade 12/2018) do medicamento genérico Glimepirida, 4 mg, comprimidos, número de registro 1.4381.0146.004-8, fabricado por CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ: 02.814.497/0002- 98).
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.505, DE 8 DE JUNHO DE 2017
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a interdição cautelar do lote VE0069V (validade 05/2019) do medicamento ZENTEL (albendazol) comprimido mastigável 400 mg da empresa Glaxo Smithkline Brasil Ltda (CNPJ 33.247.743/0001-10).

quinta-feira, 8 de junho de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 08/06/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RDC N° 160, DE 6 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em fórmulas para nutrição enteral e dá outras providências.

quarta-feira, 7 de junho de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 07/06/2017

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/06/2017&jornal=1&pagina=249&totalArquivos=256

CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO Nº 641, DE 27 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no exercício de auditorias e dá outras providências.


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.501, DE 6 DE JUNHO DE 2017
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a interdição cautelar do lote 6562015 do medicamento HIDROCLOROTIAZIDA (validade 11/2018) comprimido, 50 mg, da empresa Laboratório Teuto Brasileiro S/A (CNPJ 17.159.229/0001-76).
RESOLUÇÃO-RE N° 1.502, DE 6 DE JUNHO DE 2017
Suspender os efeitos da Resolução RE n° 1.048 de 19/04/2017, publicada no D.O.U. nº 76 de 20 de abril de 2017, Seção 1, fls. 55, até decisão final ou em contrário nos autos.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.503, DE 6 DE JUNHO DE 2017
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto GEL FORMICIDA KOMBATE fabricado por Kombate Saude Ambiental Ltda - EPP (CNPJ 02.375.759/0001-84), localizada na Rod PRT 487 km 44,3, Gleba 5 Santo Antonio, MANOEL RIBAS - PR.

terça-feira, 6 de junho de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 06/06/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE N° 1.460, DE 2 DE JUNHO DE 2017
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a interdição cautelar do lote B16J2232 do medicamento FLOXICAM cápsula gelatinosa dura 20mg (validade 10/18), fabricado por Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A (CNPJ: 05.161.069/0005-44).

segunda-feira, 5 de junho de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 05/06/2017 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE No - 1.450, DE 2 DE JUNHO DE 2017(*)
Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
RESOLUÇÃO - RE No - 1.451, DE 2 DE JUNHO DE 2017(*)
Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
RESOLUÇÃO - RE No - 1.452, DE 2 DE JUNHO DE 2017(*)
Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

sexta-feira, 2 de junho de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 02/06/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.429, DE 1o - DE JUNHO DE 2017
Suspender a eficácia da Resolução-RE nº 1.232, de 08 de maio de 2017, publicada no D.O.U., seção 1, no 87, pág. 29, de 09 de maio de 2017, que determinou a interdição cautelar do lote 29KK2010 (validade 10/2017) do produto ALIMENTO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE NUTRIÇÃO ENTERAL SABOR CHOCOLATE marca FREBINI ENERGY FIBRE DRINK, registro MS nº 620479963, importado e distribuído por Fresenius Kabi Brasil Ltda, CNPJ 49.324.221/0001-04, situada à Avenida Marginal Projetada, 1652 - Barueri/SP.