quarta-feira, 30 de agosto de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 30/08/2017



AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA



Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE Nº 2.305, DE 29 DE AGOSTO DE 2017
Em atendimento à decisão proferida no Agravo de Instrumento nº. 0026465-85.2017.4.01.0000/DF, tornar insubsistente a RESOLUÇÃO - RE Nº 2.551 de 11 de julho de 2014, única e exclusivamente quanto à Revalidação de Registro de MATERIAL de Uso Médico, referente à empresa ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, PROCESSO 25351.579638/2008-85, publicada no Diário Oficial da União nº. 132 de 14 de julho de 2014, Seção 1, página 57 e em suplemento, página 2; e conceder a revalidação automática ao registro 80143600092 até o pronunciamento da decisão de mérito da petição de Revalidação de Registro.
RESOLUÇÃO - RE Nº 2.301, DE 25 DE AGOSTO DE 2017
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, comercialização e uso do lote 0130/16 (Validade 03/2018) do medicamento Paracetamol solução oral, 200mg/mL, genérico fabricado por Hipolabor Farmacêutica Ltda (CNPJ: 19.570.720/0001-10).
RESOLUÇÃO - RE Nº 2.302, DE 25 DE AGOSTO DE 2017
Determinar como medida de interesse sanitário, em todo território nacional, a suspensão da fabricação, distribuição, comercialização e uso do estoque existente no mercado do medicamento Amoxil BD (Amoxicilina tri-idratada), nas apresentações 200 MG/5 ML PÓ SUS OR VD AMB x 100 ML (Reg. 1.0107.0225.001-8) e 400 MG/5 ML PÓ SUS OR VD AMB x 100 ML (Reg. 1.0107.0225.002-6) fabricado pela empresa BRAINFARMA INDUSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S/A (CNPJ 05.161.069/000544) cuja detentora do registro é a Glaxosmithkline Brasil Ltda (33.247.743/0001-10).


segunda-feira, 28 de agosto de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 28/08/2017 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN No - 17, DE 22 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre a listagem dos medicamentos e membros da cadeia de movimentação de medicamentos que farão parte da fase experimental do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN No - 18, DE 22 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre a listagem dos programas assistências do Ministério da Saúde e seus respectivos medicamentos excluídos da fase experimental do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM).
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN No - 19, DE 22 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre definições básicas de tecnologia para a comunicação entre os membros da cadeia de movimentação de medicamentos e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para a operacionalização da fase experimental do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), e dá outras providências.

CONCURSOS PARA FARMACÊUTICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PÁDUA
FUNDAÇÃO SÃO CAMILO

quinta-feira, 24 de agosto de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 24/08/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RDC No - 171, DE 22 DE AGOSTO DE 2017
Revisa a aplicabilidade da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 53, de 4 de dezembro de 2015, para alterações pós-registro e os prazos desta Resolução para produtos já registrados.
CONSULTA PÚBLICA No - 377, DE 22 DE AGOSTO DE 2017
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre a inclusão das culturas de cevada e girassol, modalidade de emprego (aplicação) foliar, com LMRs de 0,3 e 2 mg/kg, respectivamente; e intervalos de segurança de 30 dias para ambas; alteração dos LMRs das culturas de soja e trigo, de 0,05 e 0,01 mg/kg, respectivamente, para 0,2 e 0,03 mg/kg, respectivamente; alteração do intervalo de segurança da cultura de trigo de 20 dias para 30 dias, permanecendo o mesmo o intervalo de segurança da cultura de soja, na monografia do ingrediente ativo P53 - PROTIOCONAZOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
CONSULTA PÚBLICA No - 378, DE 22 DE AGOSTO DE 2017
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre a alteração dos LMRs das culturas de girassol e de soja, de 0,07 e 0,02 mg/kg, respectivamente, para 3 e 0,03 mg/kg, respectivamente; alteração do intervalo de segurança da cultura de girassol, de 20 dias para 30 dias, do ingrediente ativo T54 - TRIFLOXISTROBINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

quarta-feira, 23 de agosto de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 23/08/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE No - 2.226, DE 18 DE AGOSTO DE 2017
Fica reconhecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para realização de Auditorias Regulatórias em estabelecimentos fabris de produtos para saúde, o seguinte Organismo Auditor.

segunda-feira, 21 de agosto de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 21/08/2017 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE Nº 2.183, DE 17 DE AGOSTO DE 2017(*)
Deferir as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE Nº 2.184, DE 17 DE AGOSTO DE 2017(*)
Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE Nº 2.185, DE 17 DE AGOSTO DE 2017(*)
Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.

quinta-feira, 17 de agosto de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 17/08/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RDC No - 169, DE 15 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre a atualização do Anexo I ( Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial ) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 .
RESOLUÇÃO - RDC Nº 170, DE 16 DE AGOSTO DE 2017
Altera a Portaria SVS/MS nº 36, de 13 de janeiro de 1998, que aprovou o Regulamento Técnico referente a Alimentos à Base de Cereais para Alimentação Infantil, para incluir a permissão de uso de outros ingredientes alimentares.

terça-feira, 15 de agosto de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 15/08/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RDC Nº 166, DE 24 DE JULHO DE 2017
ANEXO II.
PORTARIA N° 1.139, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
Prorroga e amplia a experiência-piloto de teletrabalho no âmbito da Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, nos termos da Portaria nº 2.170, de 25 de novembro de 2016.
PORTARIA N° 1.140, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
Prorroga e amplia a experiência-piloto de teletrabalho na área de Gestão, nos termos da Portaria nº 577/ANVISA, de 4 de abril de 2017.

segunda-feira, 14 de agosto de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 14/08/2017 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE No - 2.164, DE 10 DE AGOSTO DE 2017(*)
Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE No - 2.166, DE 11 DE AGOSTO DE 2017(*)
Deferir as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE No - 2.117, DE 10 DE AGOSTO DE 2017(*)
Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos conforme relação anexa.

quinta-feira, 10 de agosto de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 10/08/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RDC No - 168, DE 8 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre o procedimento administrativo relativo à prévia anuência da Anvisa para a concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos, regulamentado pela Portaria Conjunta ANVISA-INPI n° 01, de 12 de abril de 2017.

segunda-feira, 7 de agosto de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 07/08/2017 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE N° 2.080, DE 3 DE AGOSTO DE 2017(*)
RESOLUÇÃO - RE Nº 2.082, DE 3 DE AGOSTO DE 2017(*)
Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE Nº 2.081, DE 3 DE AGOSTO DE 2017(*)
RESOLUÇÃO - RE Nº 2.083, DE 3 DE AGOSTO DE 2017(*)
Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE Nº 2.084, DE 3 DE AGOSTO DE 2017(*)
Conceder a revalidação automática do registro do alimento, sob o número de processo constante do anexo desta Resolução, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº. 986, de 21 de outubro de 1969 e do item 7.1 da Resolução Anvisa nº. 23, de 15 de março de 2000.

sexta-feira, 4 de agosto de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 04/08/2017


CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO Nº 642, DE 29 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre a necessidade de conteúdo prático no projeto pedagógico do curso de graduação em Farmácia, nos seus módulos ou disciplinas.
RESOLUÇÃO No - 643, DE 27 DE JULHO DE 2017
Altera os artigos 2º e 14 da Resolução nº 581, de 29 de agosto de 2013, que institui o título de especialista profissional farmacêutico, sem caráter acadêmico, dispondo sobre os procedimentos e critérios necessários para a sua certificação e registro.
RESOLUÇÃO No - 644, DE 27 DE JULHO DE 2017
Altera o § 2º do artigo 7º e o Anexo II da Resolução nº 582, de 29 de agosto de 2013, que dispõe sobre a regulamentação de cursos livres para a especialização profissional farmacêutica, sem caráter acadêmico, a serem reconhecidos pelo Conselho Federal de Farmácia.
RESOLUÇÃO No - 645, DE 27 DE JULHO DE 2017
Dá nova redação aos artigos 2º e 3° e inclui os anexos VII e VIII da Resolução/CFF nº 616/15.
RESOLUÇÃO No - 646, DE 28 DE JULHO DE 2017
Dá nova redação aos artigos 7º, 13, 29, e ao formulário do Anexo I da Resolu- ção/CFF nº 598/14.


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


RESOLUÇÃO No - 2.095, DE 3 DE AGOSTO DE 2017
Tornar insubsistente a RE n° 1.422 de 06/06/2017, publicada no DOU em 31/05/2017 n°103, Seção 1, pág. 38.

quinta-feira, 3 de agosto de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 03/08/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
PORTARIA No - 1, DE 2 DE AGOSTO DE 2017
Delegar à Coordenadora de Articulação Internacional e Convergência Regulatória, pelo prazo de 1 (um) ano, competência para, no âmbito de suas atribuições, expedir Ofícios para envio de relatórios de inspeção.
CONSULTA PÚBLICA No - 372, DE 2 DE AGOSTO DE 2017
Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da norma que dispõe sobre a priorização de análises de petições de registro e pós registro de medicamentos, conforme Anexo.
CONSULTA PÚBLICA No - 373, DE 2 DE AGOSTO DE 2017
Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto sobre o processo de revisão e republicação das normas referentes ao Registro e Pós Registro de Medicamentos Dinamizados, conforme Anexo.

CONCURSOS PARA FARMACÊUTICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES

quarta-feira, 2 de agosto de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 02/08/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
CONSULTA PÚBLICA N° 371, DE 1° DE AGOSTO DE 2017
Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto sobre a ampliação do prazo de validade de registro de produtos para saúde, conforme Anexo.