sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 29/12/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RDC N° 205, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
Estabelece procedimento especial para anuência de ensaios clínicos, certificação de boas práticas de fabricação e registro de novos medicamentos para tratamento, diagnóstico ou prevenção de doenças raras.
RESOLUÇÃO - RDC N° 206, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre o regulamento do Programa de Regularização de Débitos (PRD) criado pela Lei nº 13.494, de 24 de outubro de 2017, para parcelamento de débitos não tributários no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
CONSULTA PÚBLICA N° 453, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que estabelece os critérios para a Realização de Estudos de Estabilidade de insumos farmacêuticos ativos e medicamentos, exceto biológicos, e dá outras providências.

quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 28/12/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RDC Nº 197, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação humana.
RESOLUÇÃO - RDC Nº 198, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº. 222, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre os procedimentos de petição e arrecadação eletrônica no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
RESOLUÇÃO - RDC Nº 199, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017
Revoga a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC N° 30, de 24 de julho de 2015.

quarta-feira, 27 de dezembro de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 27/12/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RDC Nº 202, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera os Anexo II e III da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n. 61, de 3 de fevereiro de 2016, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
RESOLUÇÃO - RDC Nº 203, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre os critérios e procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa.

terça-feira, 26 de dezembro de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 26/12/2017 e Suplemento (*)

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=894&data=26/12/2017

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RDC Nº 196, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera a Resolução - RDC n° 26, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.323, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017(*)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.367, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017(*)
Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa
RESOLUÇÃO - RE Nº 3.324, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017(*)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.378, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017(*)
Deferir as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.

sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

CONCURSOS PARA FARMACÊUTICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANO PEIXOTO
http://www.florianopeixoto.rs.gov.br/processosSeletivos
PREFEITURA MUNICIPAL DE NÃO-ME-TOQUE
http://naometoquers.com.br/tipo/editais-concurso/

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 22/12/2017




ANVISA

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.337, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
Proibir, em todo território nacional, a comercialização e a distribuição do produto PIMENTA PÓ PRETA, marca BRUSTO, lote não informado, data de fabricação 07/2016, com validade de 02 anos, distribuído pela empresa DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS BRUSTO LTDA, CNPJ 83.160.945/0001-06, localizada à Rua Marques do Erval, 165, Centro, São Miguel do Oeste/SC, CEP 89.999-000.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.338, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
Proibir, em todo o território nacional, a distribuição e comercialização dos produtos Azeite de Oliva Extra Virgem listados no Anexo I, fabricados por Olivenza Indústria de Alimentos Ltda. (CNPJ 48.616.171/0001-76), situada na Avenida Padre Manuel da Nóbrega , 1233-B - Jussara - Mongaguá/SP
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.339, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da distribuição, divulgação, comercialização e uso de todos os lotes do produto DOOBY, categoria LIMPA ALUMÍNIO, fabricados pela empresa Limpebras Quí- mica Brasileira de Limpeza Ltda - ME, CNPJ 04.282.122/0001-79, até 05/08/2017.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.345, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
Proibir, em todo o território nacional, a distribuição e comercialização do AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, marca LISBOA, lote 26454-361 (válido até 23/05/2019), fabricado por Natural Óleos Vegetais e Alimentos Ltda. (CNPJ 08.529.643/0001-62), situada na Avenida Marquês, 909 - Polvilho - Cajamar/SP.

terça-feira, 19 de dezembro de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 19/12/2017




ANVISA


CONSULTA PÚBLICA Nº 442, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Capítulo sobre Antígenos Leucocitários Humanos, conforme Anexo.
CONSULTA PÚBLICA Nº 443, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Monografia de Oxigênio 93% da Farmacopeia Brasileira, conforme Anexo.

segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

CONCURSO PARA FARMACÊUTICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELINO RAMOS
https://www.objetivas.com.br/concurso/1678/marcelino-ramos-2017-municipio/

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 18/12/2017 e Suplemento(*)




ANVISA

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.282, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017(*)
Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.283, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017(*)
Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.284, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017(*)
Deferir a petição de avaliação relacionada à Gerência Geral de Alimentos conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.326, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017(*)
Publicar a desistência a pedido dos expedientes de medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos, biológicos e radiofármacos, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do Art. 51 da Lei nº. 9.784 de 1999

sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 15/12/2017




ANVISA

RESOLUÇÃO - RDC Nº 195, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre embalagens e advertências sanitárias para produtos fumígenos derivados do tabaco.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.258, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto DESINFETANTE ESTRELA, fabricados pela empresa Estrela Produtos de Limpeza LTDA-ME, CNPJ 03.990.391/0001-27.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.259, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
Proibir a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto HYDRALISS, fabricado por empresa desconhecida, e constando, indevidamente, como fabricante do produto, a empresa Lyre Professional Comércio e Fabricação de Cosméticos EIRELI, CNPJ 22.422.233/0001-15.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.260, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
Proibir a distribuição, divulgação, comercialização e uso dos lotes: 040116, 080116, 080216, 060316, 090316, 010416, 030416, 040416, 050416, 070416, 020516, 050516, 080516, 020616, 030716, 080816, 081216, 110217, 020317 e 050317 do produto saneante ÁLCOOL GEL 70 HIGIENIZANTE ANTISSÉPTICO fabricado por ADITTI COSMÉTICOS LTDA - ME (CNPJ: 24.178.985/0001-09).

quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

CONCURSOS PARA FARMACÊUTICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA DO SUL
http://www.fundatec.org.br/portal/concursos/index_concursos.php?concurso=458
PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ
http://www.unars.com.br/concursos-detalhes/?cn=227
PREFEITURA DE GETÚLIO VARGAS
http://www.pmgv.rs.gov.br/site/concurso-publico/
PREFEITURA DE IRAÍ
https://www.scconcursos.com.br/edital/ver/1391
PREFEITURA DE LAGOA VERMELHA
http://www.lagoavermelha.rs.gov.br/edital-de-concurso-publico-no-01-2017/
UFCSPA - UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE
http://portalfaurgs.com.br/concursos/emandamento/109-012017ufcspa-universidadefederaldecienciasdasaudedeportoalegre

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 13/12/2017




ANVISA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RDC N° 193, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
Estabelece os Limites Máximos Tolerados (LMT) dos contaminantes arsênio inorgânico, cádmio total, chumbo total e estanho inorgânico em alimentos infantis, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO - RDC N° 194, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre registro e alterações pós-registro de Produtos Alergênicos Industrializados, e dá outras providências.

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 12/12/2017



ANVISA


RESOLUÇÃO - RDC Nº 191, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre o controle da substância lenalidomida e de medicamento que a contenha, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO - RDC N° 192, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 11/12/2017 e Suplemento(*)


ANVISA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.182, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017(*)
Deferir as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.183, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2017(*)
Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa
RESOLUÇÃO - RE Nº 3.184, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2017(*)
Indeferir as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.

quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 06/12/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
CONSULTA PÚBLICA Nº 437, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre a inclusão da cultura de aveia, centeio, cevada e triticale, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, com LMR de 0,1 mg/kg e IS 14 dias; alteração na cultura do arroz do LMR de 0,5 mg/Kg para 0,2 mg/Kg e o IS permanece com 14 dias, na monografia do ingrediente ativo M17 - METOMIL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.
CONSULTA PÚBLICA Nº 438, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre a inclusão da cultura de aveia, centeio, cevada e triticale na modalidade de emprego (aplicação) foliar, com LMR de 0,7 mg/kg e IS 14 dias, na monografia do ingrediente ativo N09 - NOVALUROM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.
CONSULTA PÚBLICA Nº 439, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre a inclusão de uso não agrícola em margens de estradas e rodovias, leitos e margens de ferrovias, pátios industriais, faixas de passagem de linhas de transmissão, distribuição elétrica e cabos telefônicos, gasodutos e oleodutos e áreas de conservação da natureza, para o ingrediente ativo P07 - PICLORAM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

terça-feira, 5 de dezembro de 2017

CONCURSOS PARA FARMACÊUTICO

FUNDAÇÃO SÃO CAMILO

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 05/12/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
CONSULTA PÚBLICA N° 419, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre a inclusão das culturas de alstroemeria, crisântemo, gérbera e rosa na modalidade de emprego (aplicação) foliar, com LMR e IS não determinado por se tratar de uso não alimentar, na monografia do ingrediente ativo A38 - ACIBENZOLAR-S-METÍ- LICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
CONSULTA PÚBLICA N° 420, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre a inclusão das culturas de antúrio, azaléia, bromélia, crisântemo e orquídea na modalidade de emprego (aplicação) foliar, com LMR e IS não determinado por se tratar de uso não alimentar, na monografia do ingrediente ativo C18 - CLOROTALONIL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
CONSULTA PÚBLICA N° 432, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre a inclusão das culturas de Alface, com LMR de 1,0 mg/kg e IS de 03 dias; Caju, com LMR de 1,0 mg/kg e IS de 03 dias; Goiaba, com LMR de 1,0 mg/kg e IS de 03 dias e Pêssego, com LMR de 0,1 mg/kg e IS de 03 dias, todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo A29 - ACETAMIPRIDO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 04/12/2017 e Suplemento (*)


CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO Nº 650, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a correção dos valores das anuidades devidas aos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 651, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017
Dá nova redação a alínea "a", do artigo 30, da Resolução/CFF nº 638/17.


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

CONSULTA PÚBLICA N° 417, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre alteração do LMR da cultura de soja de 0,02 mg/kg, para 0,05 mg/k, na monografia do ingrediente ativo N09 - NOVALUROM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
CONSULTA PÚBLICA N° 418, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre a inclusão da cultura de asltroeméria, celósia, cravo, cravína, crisântemo, gérbera, lisianthus e rosa na modalidade de emprego (aplicação) foliar, com LMR e IS não determinado por se tratar de uso não alimentar, na monografia do ingrediente ativo P13 - PROFENOFÓS, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
CONSULTA PÚBLICA N° 421, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre a inclusão da cultura feijão na modalidade de emprego (aplicação) FOLIAR em pós-emergência das plantas daninhas e pré- emergência da cultura, com LMR de 0,01 mg/Kg e IS de (1) - Não determinado devido à modalidade de emprego, na monografia do ingrediente ativo C49 - CARFENTRAZONA ETÍLICA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 01/12/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RDC N° 190, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada nº 177, de 21 de setembro de 2017, que dispõe sobre a proibição do ingrediente ativo Paraquate em produtos agrotóxicos no país e sobre as medidas transitórias de mitigação de riscos.