segunda-feira, 5 de março de 2018

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 05/03/2018



AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
CONSULTA PÚBLICA Nº 477, DE 2 DE MARÇO DE 2017
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre a inclusão da cultura da soja, na modalidade de emprego (aplicação) tratamento pós-colheita em produto armazenado, com LMR e IS sem restrições, na monografia do ingrediente ativo T43 - TERRA DIATOMÁCEA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.
CONSULTA PÚBLICA Nº 478, DE 2 DE MARÇO DE 2017
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre a inclusão da modalidade de emprego: "aplicação direta em anteparos (lona plástica), para o controle dos alvos biológicos Anastrepha fraterculus e Ceratitis capitata, em espécies frutíferas hospedeiras das moscas-das-frutas.", na monografia do ingrediente ativo E24 - ESPINOSADE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.
RESOLUÇÃO-RE Nº 471, DE 1º DE MARÇO DE 2018(*)
Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.


RESOLUÇÃO-RE Nº 472, DE 1º DE MARÇO DE 2018(*)
Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE Nº 514, DE 1º DE MARÇO DE 2018(*)
Deferir as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO-RE Nº 515, DE 1º DE MARÇO DE 2018(*)
Indeferir as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO-RE Nº 473, DE 1º DE MARÇO DE 2018(*)
Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO-RE Nº 474, DE 1º DE MARÇO DE 2018(*)
Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO-RE Nº 475, DE 1º DE MARÇO DE 2018(*)
Publicar a desistência a pedido das petições de alimentos sob nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do Art. 51 da Lei nº. 9.784 de 1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 476, DE 1º DE MARÇO DE 2018(*)
Conceder a revalidação automática do registro do alimento, sob o número de processo constante do anexo desta Resolução, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº. 986, de 21 de outubro de 1969 e do item 7.1 da Resolução Anvisa nº. 23, de 15 de março de 2000.
RESOLUÇÃO-RE Nº 477, DE 1º DE MARÇO DE 2018(*)
Deferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO-RE Nº 481, DE 1º DE MARÇO DE 2018(*)
Conceder prévia anuência aos pedidos de patente de produtos e processos farmacêuticos, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO-RE Nº 482, DE 1º DE MARÇO DE 2018(*)
Cancelar o registro sanitário de medicamentos e produtos biológicos, ou de apresentações, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO-RE Nº 483, DE 1º DE MARÇO DE 2018(*)
RESOLUÇÃO-RE Nº 485, DE 1º DE MARÇO DE 2018(*)
Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO-RE Nº 484, DE 1º DE MARÇO DE 2018(*)
Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO-RE Nº 486, DE 1º DE MARÇO DE 2018(*)
Cancelar o registro sanitário de medicamentos e produtos biológicos, ou de apresentações, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO-RE Nº 487, DE 1º DE MARÇO DE 2018(*)
Publicar a desistência a pedido dos expedientes de medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos, biológicos e radiofármacos, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do Art. 51 da Lei nº. 9.784 de 1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 488, DE 1º DE MARÇO DE 2018(*)
Declarar a caducidade e publicar o cancelamento de registro dos medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784 de 1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 489, DE 1º DE MARÇO DE 2018(*)
Conceder a revalidação automática do registro dos medicamentos similares, genéricos e novos sob o nº. de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei nº. 6.360, de 1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 490, DE 1º DE MARÇO DE 2018(*)
Publicar a desistência dos expedientes de medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do Art. 51 da Lei nº. 9.784 de 1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 539, DE 2 DE MARÇO DE 2018(*)
Deferir as petições de registro de medicamento novo conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO-RE Nº 493, DE 1º DE MARÇO DE 2018(*)
Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.
RESOLUÇÃO-RE Nº 494, DE 1º DE MARÇO DE 2018(*)
Cancelar por caducidade os Registros de Produtos Fumígenos - Dados Cadastrais das marcas, conforme relação anexa, por não terem sido peticionadas as renovações de registro no prazo determinado na legislação sanitária em vigor.
RESOLUÇÃO-RE Nº 478, DE 1º DE MARÇO DE 2018(*)
RESOLUÇÃO-RE Nº 479, DE 1º DE MARÇO DE 2018(*)
Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.
RESOLUÇÃO-RE Nº 480, DE 1º DE MARÇO DE 2018(*)
Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.
RESOLUÇÃO Nº 491, DE 1º DE MARÇO DE 2018(*)
Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
RESOLUÇÃO Nº 492, 1º DE MARÇO DE 2018(*)
Aprovar, no âmbito da Anvisa, a avaliação de resíduos dos produtos agrotóxicos, componentes e afins, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE Nº 3.333, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016(*)
Suspender, em todo território nacional, todas as propagandas e publicidades que atribuam propriedades terapêuticas, de saúde ou funcionais ao suplemento vitamínico mineral em cápsulas da marca ATIVEMAX/ATIVIMAX, distribuído e comercializado pela empresa LUCIELEN PELIZER BOMBASSARO - ME (CNPJ 17.531.430/0001-32), localizada na Rua Arquitetura, 1594, Bairro Universitário, Cascavel-PR, CEP 85.819-230.
RESOLUÇÃO-RE Nº 495, DE 1º DE MARÇO DE 2018(*)
Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
RESOLUÇÃO-RE Nº 496, DE 1º DE MARÇO DE 2018(*)
Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
RESOLUÇÃO-RE Nº 497, DE 1º DE MARÇO DE 2018(*)
Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
RESOLUÇÃO-RE Nº 498, DE 1º DE MARÇO DE 2018(*)
Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
RESOLUÇÃO-RE Nº 499, DE 1º DE MARÇO DE 2018(*)
Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
RESOLUÇÃO-RE Nº 500, DE 1º DE MARÇO DE 2018(*)
Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos.
RESOLUÇÃO-RE Nº 501, DE 1º DE MARÇO DE 2018(*)
Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
RESOLUÇÃO-RE Nº 502, DE 1º DE MARÇO DE 2018(*)
Indeferir o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem da(s) empresa(s) constante(s) no anexo.
RESOLUÇÃO-RE Nº 503, DE 1º DE MARÇO DE 2018
Incluir o insumo ciprofloxacino na certificação da empresa Neuland Laboratories Ltd. - Unit II, solicitada pela empresa Fresenius Kabi Brasil Ltda., CNPJ n.º 49.324.221/0001-04, publicada pela Resolução RE nº. 2.541, de 16 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União n.º 180, de 19 de setembro de 2016, Seção 1, página 35 e em suplemento da Seção 1, páginas 43 e 44, conforme expedientes nº 1186917/16-8 e 2228548/17-2.
RESOLUÇÃO-RE Nº 504, DE 1º DE MARÇO DE 2018
Revogar a Resolução-RE nº 1.983, de 26 de julho de 2017, publicada no D.O.U nº 143, de 27 de julho de 2017, Seção 1, pág. 125, que havia determinado a suspensão da importação, fracionamento, distribuição, comercialização e uso de todos os insumos alimentícios e farmacêuticos (incluindo os insumos biológicos) da empresa Idealfarma Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. (CNPJ: 05.153.990/0001-11), situada na Rua R09, S/N, Quadra 13C, Módulos 07 e 08, Distrito Agroindustrial de Anápolis, GO.
RESOLUÇÃO-RE Nº 505, DE 1º DE MARÇO DE 2018(*)
Conceder à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
RESOLUÇÃO-RE Nº 506, DE 1º DE MARÇO DE 2018(*)
Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.
RESOLUÇÃO-RE Nº 507, DE 1º DE MARÇO DE 2018(*)
Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação por meio de sua renovação automática.
RESOLUÇÃO-RE Nº 508, DE 1º DE MARÇO DE 2018(*)
Indeferir o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO.
RESOLUÇÃO-RE Nº 509, DE 1º DE MARÇO DE 2018(*)
Conceder Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
RESOLUÇÃO-RE Nº 510, DE 1º DE MARÇO DE 2018(*)
Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
RESOLUÇÃO-RE Nº 511, DE 1º DE MARÇO DE 2018(*)
Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
RESOLUÇÃO-RE Nº 512, DE 1º DE MARÇO DE 2018
Determinar, como medida de interesse sanitário, a apreensão e inutilização, em todo o território nacional, dos lotes 746EE, 747EE, 748EE, 190EE, 045AA, 191EE, 189EE, 985EE, 986EE, 987EE e 749EE do medicamento SUTENT® 50 MG x 28 cápsulas.
RESOLUÇÃO-RE Nº 513, DE 1º DE MARÇO DE 2018
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, comercialização e uso do lote 152-70 do produto saneante ÁLCOOL ETÍLICO 70º INPM - DESINFETANTE HOSPITALAR PARA SUPERFÍCIES FIXAS E ARTIGOS NÃO CRÍTICOS - ITAJÁ, fabricado por JALLES MACHADO S/A (CNPJ 02.635.522/0001-95).
RESOLUÇÃO-RE Nº 516, DE 1º DE MARÇO DE 2018
Alterar os efeitos da Resolução RE n° 2.533, de 16 de setembro de 2016, publicada no D.O.U. n° 180, de 19 de setembro de 2016, Seção 1, pág. 34, ficando liberada a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto CLORO LIQUIDO MAX CLOREAL, fabricado a partir de 20/11/2017, pela empresa Ambiemax Tecnologia e Saneamento Ltda ME, CNPJ 00.679.893/0001-43.
RESOLUÇÃO-RE Nº 517, DE 1º DE MARÇO DE 2018
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso dos produtos BOTOX CAPILAR; SHAMPOO BLUE; INDIANA HAIR INTELIGENTE, bem como de todos os demais produtos identificados como fabricados pela empresa KMG COSMETIC - CNPJ 07.791.701/0001-91 (CNPJ inválido) e endereço desconhecido.
RESOLUÇÃO-RE Nº 518, DE 1º DE MARÇO DE 2018(*)
Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
RESOLUÇÃO-RE Nº 519, DE 1º DE MARÇO DE 2018(*)
Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
RESOLUÇÃO-RE Nº 520, DE 1º DE MARÇO DE 2018(*)
Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
RESOLUÇÃO-RE Nº 521, DE 1º DE MARÇO DE 2018(*)
Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
RESOLUÇÃO-RE Nº 522, DE 1º DE MARÇO DE 2018(*)
Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
RESOLUÇÃO-RE Nº 523, DE 1º DE MARÇO DE 2018
Alterar a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada pela empresa E. Tamussino e Cia Ltda, CNPJ nº 33.100.082/0001-03, publicada pela Resolução RE nº 620, de 11 de março de 2016, no Diário Oficial da União nº. 49, de 14 de março de 2016, Seção I, pág.55, e em suplemento da Seção I, págs. 21 e 23, de Cook Vascular Incorporated, para Cook Vandergrift Inc., conforme expedientes nº 0815497/15-0 e 1941396/17-3.
RESOLUÇÃO-RE Nº 524, DE 1º DE MARÇO DE 2018(*)
Conceder à empresa constante no anexo a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem de Produtos para Saúde.
RESOLUÇÃO-RE Nº 525, DE 1º DE MARÇO DE 2018(*)
Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas de Fabricação de Produtos para Saúde.
RESOLUÇÃO-RE Nº 526, DE 1º DE MARÇO DE 2018
Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Laboratórios SL S.A., publicada pela Resolução RE nº 3.647, de 28 de dezembro de 2016, no Diário Oficial da União nº 1, de 02 de janeiro de 2017, Seção I, pág. 18 e suplemento da Seção I, págs. 21 e 22, de Biotechnology Ortopedia Importação e Exportação, CNPJ 58.647.355/0001-57, para MDT Indústria Comércio Importação e Exportação de Implantes SA, CNPJ 01.025.974/0001-92, conforme expedientes nº 1666418/16-3 e 196442/17-9.
RESOLUÇÃO-RE Nº 527, DE 1º DE MARÇO DE 2018(*)
Conceder à empresa constante no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
RESOLUÇÃO-RE Nº 528, DE 1º DE MARÇO DE 2018
Proibir a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto SMART PROGRESSIVE ESCOVA INTELIGENTE, produzido por empresa desconhecida, CNPJ 12.356.402/0001-09 (inválido).
RESOLUÇÃO-RE Nº 529, DE 1º DE MARÇO DE 2018
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso dos produtos CLOROCIDA 1%, CLOROCIDA A 0,02%, e BRASZYME PLUS ENZIMÁTICO fabricados pela empresa Brascom do Nordeste Indústria e Comércio Ltda. (CNPJ: 34.347.112/0001-35), Autorização de Funcionamento nº 3.02.603-1.
RESOLUÇÃO-RE Nº 469, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018(*)
Conceder Autorização de Funcionamento de empresa prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro ou por encomenda, em conformidade com o disposto no anexo.

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