quarta-feira, 31 de julho de 2019

CLIPPING CRF/RS – PORTAL TRANSPARÊNCIA 31/07/2019

Ato Normativo – Portal Transparência CRF/RS
Deliberação de Plenária 1.634/19
Estabelece o procedimento para comunicados de afastamento da prestação de assistência farmacêutica para fins de controle ético-profissional.
PORTARIA N 42-2019
Dispõe sobre alteração da Portaria nº 36/2019, referente à composição dos membros do Grupo Técnico de Trabalho de Estética do CRF/RS e dá outras providências.
PORTARIA N 41-2019
Dispõe sobre a nomeação de Grupo de Trabalho para revisão do Manual de Redação Oficial do CRF/RS e dá outras providências.

CLIPPING CRF/RS – EDIÇÃO DO DOE DE 31/07/2019

Ato Normativo – DOE/RS                
DECRETO Nº 54.737, DE 30 DE JULHO DE 2019.
Modifica o Decreto nº 53.898, de 29 de janeiro de 2018, e o Decreto nº 53.912, de 7 de fevereiro de 2018, editados nos termos do inciso I do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/17, que publicam relação com identificação de atos normativos relativos a benefícios instituídos (medicamentos) em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, conforme especifica.
p. 33

CLIPPING CRF/RS - EDIÇÃO DO DOU DE 31/07/2019 – Consultas públicas/recolhimentos/suspensão de produtos

Ato normativo DOU - Consultas públicas/recolhimentos/suspensão de produtos
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta dias) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo P34 - Piriproxifem, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.  
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que Inclui a cultura da soja, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 60 dias, na modalidade de emprego (aplicação) pós-emergência, na monografia do ingrediente ativo C68.1 - CLODINAFOPE-PROPARGIL.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que Inclui a cultura da cevada, com LMR de 0,2 mg/kg e IS de 35 dias, na modalidade de emprego foliar, na monografia do ingrediente ativo C24 - CARBENDAZIM. .
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, , o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que altera o LMR da cultura do tomate de 0,1 mg/kg para 0,3 mg/kg e o IS de 7 dias para 3 dias na modalidade de emprego foliar na monografia do ingrediente ativo F36 - FLUTRIAFOL, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que altera o LMR de 0,07 para 0,2 mg/kg para as culturas do melão e melancia, modalidade de emprego (aplicação) foliar e inclui a frase no item j: "Para fins de definição de resíduos para conformidade com o LMR e para a avaliação do risco dietéticoserá considerado o ingrediente Acibenzolar-S-metílico e seu metabólito Ácido de Acibenzolar (CGA 210007), expresso como Acibenzolar-S-metilico", na monografia do ingrediente ativo A38 - ACIBENZOLAR-S-METÍLICO, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.  
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que inclui as culturas do alface, agrião, almeirão, chicória, espinafre, rúcula, mostarda, acelga e estévia, com LMR de 2,0 mg/kg e IS de 14 dias; amora e pitanga, com LMR de 2,0 mg/kg e IS de 3 dias, todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar e da frase: k) Ingestão Diária Aceitável (IDA) = 0,01 mg/Kg p., na monografia do ingrediente ativo F47 - FLUAZINAM, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.  
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que altera o LMR de 0,03 para 0,05 mg/kg na cultura da cana-deaçúcar, modalidade de emprego (aplicação) pré/pós-emergência e altera no item j a frase para: "Para fins de definição de resíduos para conformidade com o LMR e para a avaliação do risco dietético será considerado o ingrediente Saflufenacil e seus metabólitos N'-[2- chloro-5-(2,6-dioxo-4-(trifluoromethyl)-3,6-dihydro-1(2H)-pyrimidinyl)-4-fluorobenzoyl]-Nisopropylsulfamide (M800H11) e N-[4-chloro-2-fluoro-5- ({[(isopropylamino)sulfonyl]amino}carbonyl)phenyl]urea (M800H35), expresso como Saflufenacil.", na monografia do ingrediente ativo S16 - SAFLUFENACIL, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que altera o IS de 34 para 15 dias na cultura da cana-de-açúcar, modalidade de emprego (aplicação) maturador e altera o LMR de 0,07 para 0,7 mg/kg na cultura da cana-de-açúcar, nas modalidades de emprego (aplicação) maturador e foliar, na monografia do ingrediente ativo T56 - TRINEXAPAQUE-ETÍLICO, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.  
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, , o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que altera o IS de 20 para 5 dias na cultura do citros, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo T32 - TEBUCONAZOL, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.  
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de inclusão da monografia do ingrediente ativo C77 Citrus sinensis e C77.1 - Óleo essencial da casca de laranja, Citrus sinensis, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.  
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que inclui as culturas da ervilha, grão-de-bico, lentilha, feijãocaupi, com LMR de 0,5 mg/kg e IS de 40 dias; caju, caqui, figo, carambola e mangaba, com LMR de 0,05 mg/kg e IS de 23 dias; gergelim, linhaça e mamona, com LMR de 0,05 mg/kg e IS de 53 dias, todas na modalidade de emprego (aplicação) pós-emergência e as culturas da aveia, cevada, centeio e triticale, com LMR de 0,5 mg/kg e IS "Não determinado devido a modalidade de emprego", modalidade de emprego (aplicação) préemergência e altera no item j a frase para: "Para fins de definição de resíduos para conformidade com o LMR e para a avaliação do risco dietético será considerado o ingrediente cletodim e seus metabólitos 5-(2-etiltiopropil)ciclohexano-3-ona e 5-(2- etiltiopropil)-5-hidroxiciclohexano-3-ona, e seus sulfóxidos, expresso como cletodim", na monografia do ingrediente ativo C32 - CLETODIM, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que inclui a cultura do amendoim, com LMR de 0,1 mg/kg e IS "Não determinado devido a modalidade de emprego", na modalidade de emprego (aplicação) Pré/Pósemergência, na monografia do ingrediente ativo I10 - IMAZETAPIR, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que inclui a cultura do amendoim, com LMR de 0,1 mg/kg e IS "Não determinado devido a modalidade de emprego", na modalidade de emprego (aplicação) Pré/Pós-emergência, na monografia do ingrediente ativo F46 - FLUMIOXAZINA, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.  
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução de inclusão do ingrediente ativo T69 - Telonomus podisi, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, , o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que inclusão da cepa CCT 7765 de Hirsutella thompsonii, com uso aprovado para todas as culturas com ocorrência do alvo biológico, sem LMR definido, visto que não é necessário a sua determinação, para o ingrediente ativo H17 - HIRSUTELLA THOMPSONII, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que Inclui a cepa MBI600, na monografia do ingrediente ativo B49 BACILLUS AMYLOLIQUEFACIENS, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.  
Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta que Resolução de Diretoria Colegiada que define os requisitos para uso de gorduras trans industriais em alimentos, conforme Anexo. Parágrafo único. O prazo de que trata este artigo terá início 7 (sete) dias após a data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
Empresa: LABORATÓRIO DE MANIPULAÇÃO DE PLANTAS E CHÁS - ME - CNPJ: 80923444000125
Produto - Apresentação (Lote): CANELA DE VELHO();
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1857700/19-8
Assunto: 70351 - MEDIDA CAUTELAR- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comprovação da divulgação do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, em desacordo com o Arts. 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

CLIPPING CRF/RS - EDIÇÃO DO DOU DE 31/07/2019 – Presidência/Ministério da Saúde/CFF

Ato Normativo DOU - Presidência/Ministério da Saúde/CFF
Habilita estabelecimentos como Hospital Amigo da Criança e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados e Municípios.
Dispõe sobre os critérios para avaliação e classificação toxicológica, priorização da análise e comparação da ação toxicológica de agrotóxicos, componentes, afins e preservativos de madeira, e dá outras providências.
Dispõe sobre os critérios para avaliação do risco dietético decorrente da exposição humana a resíduos de agrotóxicos, no âmbito da Anvisa, e dá outras providências.
Estabelece e dá publicidade à lista de componentes não autorizados para uso em agrotóxicos e afins.

CLIPPING CRF/RS – NOTÍCIAS Anvisa, CRF/RS, SES/RS, CFF 31/07/2019

Notícias Anvisa, SES/RS, CRF/RS, CFF

Anvisa: Guia orienta sobre desburocratização de processos

Anvisa: 92% das clínicas (Banco de embriões) têm situação sanitária satisfatória

Residentes da Escola de Saúde Pública apresentam estratégias de gestão na Atenção Básica

Hospital de Clínicas de Passo Fundo tem novo contrato com o SUS

Iniciativa de farmacêutica oferece assistência profissional em farmácias comunitárias de todo o Brasil

terça-feira, 30 de julho de 2019

CLIPPING CRF/RS - EDIÇÃO DO DOU DE 30/07/2019 – Consultas públicas/recolhimentos/suspensão de produtos

Ato normativo DOU - Consultas públicas/recolhimentos/suspensão de produtos
consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação do secuquinumabe para psoríase moderada a grave, apresentada pela Novartis Biociências S.A nos autos do processo NUP 25000.060258/2019-12. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.
consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação dos medicamentos biológicos adalimumabe, golimumabe, infliximabe e vedolizumabe para tratamento da colite ulcerativa moderada a grave, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE/MS) nos autos do processo NUP 25000.122427/2019-15. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas
consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação do vedolizumabe para tratamento de pacientes com retocolite ulcerativa moderada a grave, apresentada pela Takeda Pharma Ltda nos autos do processo NUP 25000.084965/2019-96. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas

CLIPPING CRF/RS - EDIÇÃO DO DOU DE 30/07/2019 – Presidência/Ministério da Saúde/CFF

Ato Normativo DOU - Presidência/Ministério da Saúde/CFF
Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).
Dá publicidade a resultado de análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – PRONON (RS)
1. A Secretária de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde - Substituta, do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 61 da Portaria de Consolidação nº. 05, de 28 de setembro de 2017, Seção III, artigo 572, Anexo LXXVII, DEFERE o descredenciamento da empresa HUGO FLORES E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 93.605.061/0001-63, Ref.: 25000.222078/2008-70, localizada no município de CACHOEIRA DO SUL/RS, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
torna pública, nos termos do art. 42, inciso II, c/c 57 do Decreto nº 9.191, de 01 de novembro de 2017, o Guia de Atenção à Reabilitação da Pessoa Idosa. O texto em apreço estará disponível no endereço http://www.saude.gov.br/acesso-a-informacao/participacao-social. A relevância da matéria recomenda a sua ampla divulgação a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento. Eventuais sugestões poderão ser encaminhadas ao Ministério da Saúde no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, exclusivamente para o endereço eletrônico consultapcd@saude.gov.br, com especificação do número desta Consulta Pública e do nome do anexo no título da mensagem. As contribuições devem ser enviadas conforme planilha que também estará disponível no portal do MS citado acima. As contribuições deverão ser fundamentadas, inclusive com material científico que dê suporte às proposições. Deve ocorrer, quando possível, o envio da documentação de referência científica e, quando não for possível, o envio do endereço eletrônico da citada referência científica para verificação na internet. O Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAES/MS) coordenará a avaliação das proposições apresentadas e a elaboração da versão final consolidada do Guia de Atenção à Reabilitação da Pessoa Idosa para fins de posterior aprovação e publicação, com vigência em todo o território nacional.
Regulamenta a atuação do farmacêutico na prestação de serviços e assessoramento técnico relacionados à informação sobre medicamentos e outros produtos para a saúde no Serviço de Informação sobre Medicamentos (SIM), Centro de Informação sobre Medicamentos (CIM) e Núcleo de Apoio e/ou Assessoramento Técnico (NAT).

CLIPPING CRF/RS – NOTÍCIAS Anvisa, CRF/RS, SES/RS, CFF 30/07/2019

Notícias Anvisa, SES/RS, CRF/RS, CFF

Anvisa: Sistema Solicita entra em operação em quatro áreas

FÓRUM DOS CONSELHOS PROFISSIONIAS DISCUTE ALTERAÇÕES NA PEC 108/19

 

segunda-feira, 29 de julho de 2019

CLIPPING CRF/RS – EDIÇÃO DO DOE DE 29/07/2019

Ato Normativo – DOE/RS                
Protocolo: 2019000305469
AVigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde de Montenegro, faz saber aos seus interessados e ao público em geral que, conforme o parágrafo único do Artigo 28 da Portaria 344/98 e Artigo 124 da respectiva Instrução Normativa, está com cadastro aprovado para comercializar medicamentos à base de SUBSTÂNCIAS RETINOICAS, constantes da relação C-2, Portaria SVS/MS 344/98, o seguinte estabelecimento:
p. 39

CLIPPING CRF/RS - EDIÇÃO DO DOU DE 29/07/2019 – ANVISA: decisões administrativas

ANVISA – Decisões administrativas
Ato normativo
Link
AE de Empresa de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, alteração, deferimento.
1992
AE de Empresa de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, deferimento.
1987, 1991
AE de Empresa de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, indeferimento.
2011
AE, cancelamento, deferimento.
1990
AFE de empresas, alteração, deferimento.
1989
AFE de empresas, alteração, indeferimento.
2010
AFE de empresas, deferimento.
1988
AFE de empresas, indeferimento.
2007, 2009
AFE de Farmácias e Drogarias, alteração, deferimento.
1985, 1986
AFE de Farmácias e Drogarias, alteração, indeferimento.
2008
AFE de Farmácias e Drogarias, deferimento.
1984
AFE de Prestadoras de Serviços de Interesse de Saúde Pública, alteração, deferimento.
1995
AFE de Prestadoras de Serviços de Interesse de Saúde Pública, deferimento.
1993
AFE de Prestadoras de Serviços de Interesse de Saúde Pública, indeferimento.
1994
AFE, cancelamento, deferimento.
1996
Auditorias Regulatórias em estabelecimentos fabris de produtos para saúde
2038
Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde, indeferimento.
2013
Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde, deferimento.
1999
Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos, indeferimento.
1982
Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos, deferimento.
1980
Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal, e Perfumes, indeferimento.
2046
Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos, deferimento.
1977
Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, deferimento.
1978, 1981
Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, indeferimento.
2012
Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, deferimento.
2000, 2001, 2002
Certificação de Boas Práticas de Fabricação por renovação automática, deferimento.
1976, 1979
Certificação de Boas Práticas de Fabricação, cancelamento.
2049
Certificação de Boas Práticas, alteração.
2003
Desistência a pedido dos expedientes de medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos, biológicos, radiofármacos e de insumos farmacêuticos ativos, deferimento.
2016
Notificação de Produto Saneante cancelamento, deferimento.
2028
Petições à Gerência-Geral de Alimentos, deferimento.
2004
Petições à Gerência-Geral de Alimentos, indeferimento.
2005, 2006
Petições à Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, indeferimento.
2019
Petições à Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, deferimento.
2018
Petições à Gerência-Geral de Produtos para a Saúde, deferimento.
2031, 2032, 2035
Petições à Gerência-Geral de Produtos para a Saúde, indeferimento.
2033
Petições secundárias de medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, fitoterápicos, dinamizados e produtos biológicos, deferimento.
2023
Prévia anuência aos pedidos de patente de produtos e processos farmacêuticos, deferimento.
2014
Prorrogação de prazos - Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
2015
Registro dos medicamentos específicos, similares, genéricos e novos e insumos farmacêuticos, caducidade e cancelamento, deferimento.
2020, 2021, 2022
Registro dos medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos, biológicos e ou dos Insumos Farmacêuticos Ativos, por revalidação automática, deferimento.
2017
Registro ou cadastro de produtos para a saúde a pedido, cancelamento, deferimento.
2036
Registros e petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, indeferimento.
2025
Registros e petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, deferimento.
2024
Registros e petições dos produtos saneantes, deferimento.
2026
Registros e petições dos produtos saneantes, indeferimento.
2027
Retificações - Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes.
1742
Retificações - Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
2220/2017, 1065
Retificações - Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
1222, 1515, 1739, 1752, 3150/2018, 945
Transferência de Titularidade de Registro ou Cadastro e cancelamento do Registro ou Cadastro dos Produtos para Saúde, deferimento.
2034